Estou trabalhando sem EPI. O que fazer?

Se você está trabalhando sem os EPIs necessários, o primeiro passo é conversar com o empregador e solicitar o equipamento de segurança. É importante deixar claro que a falta de EPI pode ser prejudicial à sua saúde e colocar em risco sua integridade física.
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O que acontece se a empresa que eu trabalho não fornecer EPIs?

Além de correr o risco de processos civil e criminal, acarretando até o embargo ou mesmo a interdição da empresa. Para evitar este tipo de problema, o empregador precisa contar com a ajuda de um Técnico de Segurança do Trabalho habilitado, para indicar os EPIs adequados para a função de cada colaborador.
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O que fazer quando o funcionário não usa o EPI?

Quando um funcionário se recusa a usar EPIs, a companhia pode adotar medidas cabíveis para garantir a segurança e a saúde dos seus trabalhadores. A conscientização dos colaboradores sobre a importância do uso de EPIs é fundamental para evitar problemas e garantir a segurança no ambiente de trabalho.
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O que acontece se o empregado não usar o EPI?

Sendo assim, é lícito ao empregador aplicar à devida penalidade ao empregado que se recuse a utilizar o EPI. Cabe informar que as penalidades são: a advertência, a suspensão e a demissão por justa causa.
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Sou obrigado a trabalhar sem o EPI?

Pela lei do uso de EPIs, qualquer tipo de estabelecimento pode ser interditado se a fiscalização encontrar funcionários trabalhando sem proteção em ambientes de risco.
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Risco para a Empresa - EPI sem o devido registro do fornecimento

Pode dar advertência por não usar EPI?

Claro que sim! Como o EPI é fundamental para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, o empregado tem o direito de alertar a empresa quando ela não cumpre seu dever. Claro, a abordagem será diferente; o empregado não fará uma advertência formal, mas pode sim alertar o responsável sobre o erro.
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Como processar uma empresa por falta de EPI?

Se o empregador se recusar a fornecer o EPI ou se as condições de trabalho oferecerem risco à saúde do trabalhador, é possível denunciar aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Emprego, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos.
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Como denunciar empresa que não usa EPI?

Caso o empregador, pessoa física ou jurídica, ou qualquer pessoa constate alguma irregularidade no EPI adquirido, poderá comunicar à Secretaria de Inspeção do Trabalho, as irregularidades observadas.
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Qual o valor da multa por não fornecer EPI?

Não fornecimento de EPI – Equipamento de Proteção Individual

Assim, caso profissional reporte este não fornecimento, isso poderá acarretar multas a partir de R$ 2.387,12 para a organização.
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O que a CLT diz sobre EPI?

A CLT estabelece que, além de fornecer os EPIs, o empregador deve orientar os trabalhadores sobre o uso correto dos equipamentos. Isso inclui instruções detalhadas sobre como usar, ajustar e manter os EPIs.
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Quem deve fiscalizar o uso de EPI?

3) Fiscalização do uso de EPI: a empresa deverá exercer a constante fiscalização do uso de EPIs por parte dos empregados. Caso algum empregado não esteja usando algum EPI necessário a execução do trabalho, o mesmo deverá ser advertido por escrito, como forma de coibir a conduta negligente.
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Quando o EPI elimina a insalubridade?

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que o uso de equipamentos de proteção individual não descaracteriza a insalubridade da atividade exercida pelo trabalhador, que passa a ter direito à contagem de tempo de serviço especial.
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Como abordar um colaborador sem EPI?

Diante de um funcionário que se recusa a utilizar o EPI, o empregador tem a opção de agir como educador ou como um policial da segurança. Neste artigo, exploraremos as etapas a serem adotadas para garantir o cumprimento das normas de segurança e as possíveis consequências legais.
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Quais as consequências da falta de EPI?

Quando a falta de EPI não provoca tragédias graves, ela acaba prejudicando o organismo, principalmente em atividades de grande esforço físico e locomotor. Neste caso, o surgimento de lesões nos músculos, no sistema ósseo, na visão e na audição leva a afastamentos e rotatividade de funcionários.
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Quem deve cobrar o uso de EPIs?

Além de orientar sobre as normas de segurança no trabalho, o empregador deve exigir e fiscalizar o uso do EPI - Equipamento de Proteção Individual.
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De quem é a responsabilidade de fornecer o EPI?

De acordo com a NR 6, parágrafo 6.3, é a empresa quem possui a responsabilidade de fornecer aos empregados, gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual – EPI mais adequado ao risco da atividade que será realizada.
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O que acontece se a empresa onde trabalho não fornecer EPIs?

Além das medidas de interdição do local, a empresa poderá sofrer com multas capazes de prejudicar o fluxo de caixa da companhia, tendo em vista que o valor da multa sobe de acordo com o risco que o trabalhador corre e a quantidade de colaboradores irregulares.
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Quais as penalidades por não uso do EPI?

“No caso de o colaborador não estar utilizando o EPI fornecido, mesmo sendo treinado e orientado, medidas disciplinares devem ser aplicadas, que vão desde a advertência até a demissão por justa causa”, Guilherme explica.
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Como calcular multa por falta de EPI?

Como calcular o valor da multa de EPI

Dessa forma, para calcular o valor da multa imposta à sua empresa, você terá de multiplicar o número de infrações cometidas pelo número de colaboradores afetados pela irregularidade.
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O que fazer quando o funcionário não usa EPI?

O que fazer quando o trabalhador se recusa usar os EPIs

Sugiro num primeiro momento suspensão de três dias, pois se continuar sendo reincidente mesmo após a primeira suspensão, então lhe aplica uma suspensão ainda maior e posteriormente poderá demiti-lo por justa causa, conforme alínea “h” do Art. 482 da CLT.
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Qual a lei que obriga a empresa a fornecer EPIs?

EPIs salvam vidas

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho, considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI) “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”.
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Como denunciar uma empresa por falta de segurança?

O Web Denúncia é uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo com o Instituto São Paulo Contra a Violência (ISPCV) que possibilita fazer denúncias anônimas pela Internet, em complementação ao Disque Denúncia 181.
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Onde denunciar falta de EPI?

👉🏻Orientações quanto à falta de EPI:

📍Procure um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde para orientar-se, pois a análise deve ser feita caso a caso.
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O que diz a CLT sobre EPI?

182 da CLT: indisciplina. Assim, nota-se que o uso do EPI é importantíssimo para o trabalhador, pois visa diminuir ou eliminar os agentes nocivos à sua saúde, além de não usar EPI ser motivo de dispensa por justa causa.
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É obrigatório usar EPI?

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destaca-se como uma das principais medidas que visam evitar riscos e fatores que podem ameaçar a integridade física dos profissionais, e é obrigatório para todas as atividades com potencial para colocar o trabalhador em risco.
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