A partir de 27 de julho, compras na Shopee serão acrescidas com a nova “taxa das blusinhas”. Com a novidade, as encomendas de até US$ 50 (R$ 278, em conversão direta) serão taxadas em 20% mais ICMS, totalizando cerca de 40,4% de imposto.
Última atualização em 23 de julho de 2024 às 15h33. As empresas asiáticas AliExpress e Shopee anunciaram que vão antecipar a cobrança de imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50, que eram isentas por conta do programa Remessa Conforme, lançado em 2023, a partir do próximo sábado, 27.
Quando entra em vigor a nova taxa de importação 2024?
Segundo os textos, remessas incluídas no Programa Remessa Conforme até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem dispensadas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
Qual o valor mínimo para não ser taxado na Shopee?
Importante lembrar que os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50,00 ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que esteja dentro das seguintes condições: Valor da remessa até US$ 50,00.
A partir do dia 1º de agosto, produtos internacionais terão imposto de 20% para compras de até US$ 50. Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
POLÊMICA COM A NOVA TAXA: VÃO COBRAR TAXA MESMO EM COMPRAS "A CAMINHO"? COMO VAI FUNCIONAR?
Quando começa a valer a nova taxação?
A taxação de 20% aplicada às compras internacionais de até 50 dólares, feitas pela internet, conhecida como Taxa das blusinhas, está prevista para começar a valer em 1º de agosto, segundo as regras definidas pelo governo.
Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Nos dois cenários, existirá a cobrança de 17% do ICMS.
O governo federal anunciou que a partir de 1º de agosto, a taxação sobre importações de até US$ 50 será retomada. No entanto, o imposto federal não será aplicado a medicamentos adquiridos por pessoas físicas. Apesar das críticas anteriores à proposta, a medida foi sancionada pelo presidente Lula.
Produtos com preço superior a US$ 50 já são sujeitos a uma taxação federal de 60%. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete. A cobrança do ICMS (imposto estadual) com alíquota de 17% incide sobre o valor da compra já acrescido pela taxa de importação.
Como não ser taxado em compras internacionais? Uma das principais maneiras de não receber taxação na Shein, Shopee ou AliExpress ao adquirir produtos em compras online é não ultrapassar o valor de US$ 50 nas compras. Por isso, é necessário considerar a soma dos produtos comprados em uma única transação.
Shopee adere oficialmente ao Remessa Conforme e não terá taxação nas compras de até US$ 50. A Shopee foi certificada para participar do Remessa Conforme, programa não obrigatório do governo que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22) ...
Qual o valor máximo para não ser taxado na Shopee?
Se o valor da sua compra for acima de 50 USD (50 dólares), serão aplicados dois impostos: o Imposto de Importação e o ICMS. Além disso, haverá um desconto fixo de 20 USD para compras até 3000 USD (3000 dólares). O Imposto de Importação para compra acima de 50 USD corresponde a 60% do valor da compra.
Na Shopee, não cobramos tarifas para suas compras. Desta maneira, não há taxas que ficam retidas com a Shopee, apenas os impostos federais sobre operações financeiras. Fique à vontade para realizar compras conosco e aproveitar nossos cupons disponíveis no aplicativo.
Qual o valor de importação para não ser taxado em 2024?
Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
Essas taxas são estabelecidas com base nas normas tributárias e nas políticas fiscais implementadas pelas autoridades aduaneiras, visando regularizar a entrada de produtos importados no Brasil.
A requisição do Comprador deve ser enviada por meio do aplicativo móvel da Shopee ou pelo botão de requisição no pedido específico no site da Shopee (perfil do Comprador > meus pedidos > selecionar pedido > selecionar o botão de requisitar reembolso).
Qual valor não é taxado no AliExpress em 2024? Como o AliExpress é uma empresa cadastrada no programa Remessa Conforme, a maneira mais segura para não ser taxado é manter suas compras sempre abaixo do limite de US$ 50, o que equivale a cerca de R$ 250, de acordo com o câmbio do dia.
Desde o dia 1º de agosto, está em vigor a Lei 14.902/2024, que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “Taxa das Blusinhas”.
Porque minha compra abaixo de 50 dólares foi taxada?
O projeto de taxar compras internacionais de até 50 dólares é de autoria do deputado Átila Lira (PP-PI) e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feita, 27 de junho de 2024. Gostou do artigo? Então siga a Remessa Online nas redes sociais para ficar por dentro das principais novidades.
