A partir de 1º de janeiro de 2014, tanto os enfermeiros, que tinham carga horária de 36 horas sema- nais, como os Técnicos e Auxiliares, que cumpriam 40 horas, passarão a trabalhar 30 horas. A decisão foi bastante come- morada pelos profissionais.
Enfermeiros e parlamentares defenderam, na Câmara dos Deputados, a jornada de 30 horas semanais para a categoria e a implantação do piso salarial nacional de R$ 4.750, definido pela Lei 13.434/22.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura jornada de trabalho limitada a 30 horas semanais para o assistente social. O texto também define 15 de maio como Dia Nacional do Assistente Social.
Foi aprovado no Senado Federal 30 horas para enfermagem?
O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais.
A organização do trabalho/escala vigente nos hospitais que adotam a jornada de 30 horas é a seguinte: turno matutino das 7:00-13:00, vespertino das 13:00 - 19:00 e no noturno das 19:00 - 7:00 horas (plantões de 12X60 horas - uma noite sim/duas não).
🔴 ATENÇÃO APROVADO LEI 9245/24 Lei das 30 horas para Enfermagem sem Redução de Salário
Como fica a carga horária da enfermagem com a nova lei?
Por fim, o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. Repasse da primeira transferência da assistência financeira complementar do Fundo Nacional da Saúde para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
De acordo com a Lei 14.434/22, o piso dos enfermeiros deve ser fixado em R$ 4.750, o de técnicos em R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375.
Qual a carga horária para o piso salarial da enfermagem?
Ela lembra que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso salarial da enfermagem (Lei 14.434/22) refere-se a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44h semanais. "Esta jornada de trabalho não existe nem no Serviço Público, nem na iniciativa privada", ressaltou a deputado.
De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
A jornada de trabalho meio período é aquela em que o colaborador exerce suas atividades por no máximo 30 horas semanais, podendo ser dividida entre 4 a 6 horas diárias, conforme o contrato de trabalho previamente negociado.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativa e anualmente em uma hora por ano até o limite de 36 horas.
No Brasil, o PL 1105/2023 propõe essa redução da jornada semanal para até quatro dias semanais sem diminuição salarial, desde que seja feito mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Quem trabalha 12x36 trabalha quantas horas por semana enfermagem?
Escala 12 por 36: Essa escala é a considerada como mais comum na jornada de trabalho enfermeiro. Os profissionais nesse modelo trabalham 12 horas seguidas e têm uma folga de 36 horas, ou seja, 1 dia e meio.
A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais, incluídas na categoria enfermagem, receberá um mesmo valor mínimo em todo o país.
A PEC 19/2024, que vincula o piso à jornada de trabalho da Enfermagem, é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Na prática, a emenda altera o § 12 do art.
QUE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DEVEM PAGAR O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM? Todos os estabelecimentos de saúde do País devem cumprir o Piso Nacional da Enfermagem.
Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado - contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
De acordo com informações do Fundo Nacional da Saúde (FNS), houve uma alteração no posicionamento do Ministério da Saúde, que agora estabelecerá o limite de 88 horas de jornada em vínculos distintos, para que os profissionais da Enfermagem tenham direito ao recebimento do Piso Salarial.
Ex: Considere uma técnica de enfermagem que trabalha 30h semanais. O piso para técnicos com jornada de 44h semanais é de R$ 3.325. Dessa forma, ela receberá um valor igual a 30 × 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267.
b) A partir da competência de agosto de 2024, os salários serão pagos reajustados na forma prevista no caput. As eventuais diferenças decorrentes do reajuste poderão ser pagas na folha de competência do mês de agosto de 2024, até o quinto dia útil de setembro de 2024.
O governo de Raquel Lyra (PSDB) informou que o novo piso da enfermagem começaria a ser pago nesta sexta (29/09). O sistema ENFSUS (https://dgmog.saude.pe.gov.br/enfSus/index) permite consultar se o dinheiro já está depositado. Os valores foram definidos para cada trabalhador, a partir do CPF.
