Por que o RG não será mais utilizado? A troca do RG pela Carteira de Identificação Nacional (CIN) tem como principal objetivo implementar o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação. Um dos objetivos é o fim da fragmentação de sistemas e documentos de identificação.
O RG perde a validade apenas em 2032, quando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torna o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Como é o novo RG? O novo RG não contém mais o campo “sexo” nem a distinção entre os campos “nome” e “nome social”. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está disponível em versão física e virtual, e sua autenticidade pode ser verificada por QR Code mesmo sem internet.
O novo RG é gratuito. A troca do RG antigo pela nova carteira de identidade, bem como a emissão da primeira via desse documento, será gratuita. Porém, para emitir a segunda via, será cobrada uma taxa que varia de estado para estado e pode variar entre 26 e 96 reais.
O Registro Geral (RG) continuará válido até fevereiro de 2032. Portanto, ainda há bastante tempo para solicitar o novo documento antes que o RG deixe de ser aceito. Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) terá um prazo de validade variável conforme a idade, então é importante ficar atento!
Conforme determina a legislação nacional (Decreto 10977/2022) a CIN substitui os documentos estaduais e, desta forma, deve ser aceita para todos os fins. Art. 2º A Carteira de Identidade tem fé pública, validade em todo o território nacional e constitui documento de identidade válido para todos os fins legais.
Com a utilização do CPF no lugar do RG, não será mais possível ter vários números distintos pelo Brasil e, sempre que fizer um novo documento em outro estado, emitirá uma segunda via do mesmo documento.
Segundo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, RG antigo tem validade até 2032. Mais de 12,1 milhões de brasileiros já tiraram nova Carteira de Identidade Nacional.
O RG pode ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional (exceto Coren) ou Carteira de Trabalho.
Uma grande mudança na documentação brasileira será implementada em 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com o objetivo de unificar e simplificar a identificação civil, o CPF será adotado como único número de identificação.
Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação.
A Carteira de Identidade não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelo Estado de São Paulo. O RG será válido até 28 de fevereiro de 2032. Nesta fase inicial da emissão da CIN, o RG continua a ser emitido normalmente.
A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Assim, pode ser usada como documento de viagem.
Outro ponto importante é que na emissão da CNI (Carteira Nacional de Identificação), o número de RG deixa de existir. Este registro que é estadual será substituído pelo número do CPF que é federal, o objetivo é diminuir os índices de fraudes e golpes.
A emissão do novo modelo de RG é obrigatória, porém só será exigido para as pessoas com menos de 60 anos em 2032, ou seja, daqui a quase 10 anos. Assim, segundo informações do governo, até essa data não haverá obrigatoriedade.
Sim, continuam valendo, mas a nova Carteira de Identidade vai poder concentrar todos eles em sua versão on-line, no celular. Os documentos vão estar no aplicativo GOV.Br e poderão ser verificados pelo QR Code da nova carteira. O atual modelo de Registro Geral (RG) tem validade até 2032.
A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts. 1º e 7º da Lei nº 7.116.
A troca para o novo RG é obrigatória? Sim. Todas as pessoas precisarão emitir a nova carteira, mas não há pressa. O prazo para a realização da troca vai até fevereiro de 2032.
O estado de São Paulo começa a substituir a emissão da primeira via de RG e passa a expedir somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN), nesta segunda-feira (1). A primeira via do documento é gratuita.
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos. - 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos. - Acima de 60 anos – validade indeterminada. Ainda não emitiu a sua CIN e está com dúvidas?
