A alfândega de importação é um órgão do Governo que tem a responsabilidade de fiscalizar e controlar a entrada de mercadorias no país. Ela verifica se elas estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Outra função é coletar impostos e taxas de importação.
A fiscalização aduaneira envolve etapas diferentes, como despacho, conferência e desembaraço. Além disso, tem canais específicos para avaliação das mercadorias importadas. São eles: verde, amarelo, vermelho e cinza. Cada um deles tem um critério diferente de avaliação.
O que significa objeto está na inspeção pela alfândega?
O que significa quando o pedido está em inspeção na alfândega de importação? No caso específico do seu pedido, a inspeção na alfândega de importação e a aguardar pagamento indicam que a mercadoria está passando pelo processo de verificação e que as taxas alfandegárias precisam ser pagas para liberar o produto.
O que pode ser encaminhado para fiscalização aduaneira?
O processo de fiscalização aduaneira pode envolver a análise detalhada de documentos como a fatura comercial, o conhecimento de embarque, e a declaração de exportação.
Quando um pedido é considerado “liberado na alfândega de importação”, significa que todas as verificações e procedimentos foram concluídos com sucesso e que a mercadoria está autorizada a entrar no país de destino.
Compras internacionais de até US$ 50, mais ou menos 270 reais, são taxadas em 20% do valor total do produto, incluindo frete e seguro, além da taxa de 17% de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O que significa quando o produto está em fiscalização?
Meu objeto está com status “encaminhado para fiscalização”, o que isso quer dizer? Esse status significa que o seu objeto foi recebido no Brasil pelos Correios e está em posse do Órgão Fiscalizador (Receita, Exército, ANVISA, etc), que iniciará o processo de nacionalização do objeto.
Para fazer isso, basta acessar o site do SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) do estado onde o envio foi retido e consultar se há alguma tributação a ser paga. Se houver a cobrança, o imposto será gerado através do DAE (Documento de Arrecadação do E-social).
Quando encaminhado para fiscalização aduaneira vai ser taxado?
Caso a 'fiscalização aduaneira' tenha sido finalizada e esteja em trânsito, sua compra não foi taxada. Mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, a taxa deve ser paga. Você também pode se recusar a pagar a taxa, basta informar aos correios por meio do site.
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
O que significa informações eletrônicas enviadas para fiscalização aduaneira?
O status do sistema de rastreamento (Informações eletrônicas enviadas para análise da autoridade aduaneira) significa que os órgãos aduaneiros receberão antecipadamente as informações a respeito da remessa postal internacional que ingressará no Brasil.
Tão logo a encomenda seja devolvida aos Correios, o rastreamento será atualizado e o objeto será encaminhado para entrega. O prazo previsto para entrega é de 7 dias úteis e começará a contar a partir da finalização da Fiscalização Aduaneira.
Se você não tem finalidade comercial ou industrial, os produtos serão tratados como bagagem, porém não haverá isenção dos tributos. O mesmo se aplica caso a soma das compras seja mais que US$ 1 mil. O imposto de importação a ser pago é no valor de 50% em cima do excedente. Além disso, os produtos devem ser declarados.
O que acontece quando o produto é parado na fiscalização?
Infelizmente quando os produtos ficam presos na fiscalização da SEFAZ, a transportadora não pode seguir com as entregas antes da liberação do órgão responsável. Isto ocorre quando eles localizam pendencias fiscais de uma das partes ou divergências na nota fiscal.
O que fazer quando a mercadoria é retida pela fiscalização?
“Caso a mercadoria seja retida por falta de emissão do documento fiscal ou por tê-la emitido em desacordo com a legislação, é preciso que a empresa entre em contato com o atendimento a Nise para resolver a documentação.
Para saber se sua compra foi taxada, basta fazer a consulta através do site dos Correios, utilizando o código de rastreio fornecido pela plataforma de compra. Após o envio, toda compra disponibiliza esse código, formado por uma sequência alfanumérica (formada por números e letras).
Quanto tempo um objeto pode ficar na fiscalização?
O prazo para atendimento da exigência é de 30 dias corridos, contados da data do registro da exigência. Se não houver resposta no prazo determinado ou se a resposta não atender ao que foi solicitado, a encomenda poderá ser devolvida ao exterior ou apreendida.
O que significa quando o pacote vai para fiscalização aduaneira?
Essa mensagem indica que o pacote que você comprou em outro país passou por uma verificação na alfândega brasileira para garantir que tudo esteja de acordo com as normas e regulamentos.
Quantos dias demora a fiscalização aduaneira em Curitiba?
O processo de fiscalização pode levar muitos dias, e até mesmo semanas, a depender do volume de mercadorias sendo importadas e da complexidade das normas incidentes na mercadoria.
Quando é encaminhado para fiscalização aduaneira é taxado?
Após a liberação do objeto pelos órgãos fiscalizadores, não havendo a incidência de tributos, os Correios iniciarão a contagem do prazo de entrega, conforme o serviço contratado pelo remetente. Caso o objeto venha a ser tributado, o cliente terá até 20 dias para efetivar o pagamento do tributo.
