O que a CLT diz sobre freelancer?

Na lei do trabalho, o contrato freelancer é denominado como contrato de trabalho intermitente. Apesar dos nomes serem diferentes, a principal diferença entre eles diz respeito a alguns direitos trabalhistas. Devido ao fato dos freelas serem prestadores de serviços, eles não têm vínculo CLT com a empresa.
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Quem trabalha de freelancer tem direito trabalhista?

“A reforma trabalhista incluiu essa categoria, com o nome de trabalhadores por contrato intermitente. Isso pressupõe você trabalhar e receber por demanda. Segundo a legislação, os direitos dos freelancers incluem férias e 13º salário, mas tudo proporcional ao tempo trabalhado”, aponta.
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Como funciona a lei trabalhista para freelancer?

O freelancer também chamado de “freela”, é um prestador de serviços que emite nota fiscal e não possui os mesmos direitos que um colaborador CLT. Fica a critério da empresa pagar 13º, férias remuneradas e benefícios aos profissionais, sem que haja descontos do valor combinado de salário.
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O que descaracteriza o freelancer?

Tanto o profissional autônomo quanto o freelancer possuem independência econômica e financeira e exercem suas atividades por conta própria. Sem caracterizar vínculo empregatício com os contratantes. Eles não possuem horário determinado, não recebem salário, apenas uma remuneração prevista em contrato.
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Quantos dias de trabalho é considerado freelancer?

Não existe um mínimo de dias e horas de serviço para cumprir ao trabalhar como freelancer. O profissional pode separar algumas horas diárias para serviços que podem ser feitos dessa forma. Em caso de contratação presencial, o freelancer pode cobrar e se organizar para atuar no período solicitado.
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QUANTO GANHA UM FREELANCER? | Meu rendimento inicial e atual

Quantas horas por dia o freelancer pode trabalhar?

O freelancer não tem um horário estabelecido, pois a sua jornada é flexível, porém vale considerar que não pode haver exigências de quantas horas por dia deve trabalhar, qual seu horário de início, de intervalo e de término, assim como exigir que atue em finais de semanas.
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Como comprovar que sou freelancer?

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um recibo comumente utilizado pelos autônomos ao receberem por serviços ou produtos. Ele também pode ser utilizado como comprovante de renda para autônomo, visto que é emitido por quem contratou o profissional e permite comprovar o pagamento e o recolhimento de tributos.
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Como provar freelancer?

Uma boa opção é o recibo de pagamento de autônomo (RPA), documento que as empresas emitem quando contratarem prestadores de serviços que não são formalizados e sem vínculo empregatício. Além de comprovar a prestação de serviço, ele mostra qual foi o valor do pagamento.
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Como comprovar trabalho freelancer?

Existem diversas maneiras para comprovar renda sendo um freelancer: extrato bancário, Declaração de Imposto de Renda, Recibos, Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) e declaração própria registrada em cartório. Cada empresa pode aceitar ou não esses documentos.
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Qual a diferença entre um trabalho intermitente e um freelancer?

As principais diferenças entre trabalho intermitente e freelance dizem respeito aos direitos dos colaboradores e sua relação com a empresa contratante. Enquanto o intermitente é subordinado e possui vínculo trabalhista, o freelance é um profissional autônomo contratado para uma atividade ou outra, sem registro.
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Quem trabalha de freelancer tem direito a Seguro-desemprego?

Recebimento de seguro-desemprego na condição de freelancer configura crime de estelionato.
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Pode assinar carteira como freelancer?

Uma pessoa pode trabalhar com carteira assinada, ser autônomo, trabalhar por um período pré-estabelecido, ser tercerizado ou até mesmo ser um freelancer.
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Como freelancer paga Imposto?

Como freelancer declara Imposto de Renda? Trabalhadores freelancers devem fazer a declaração como qualquer outra pessoa física. Baixe o software da Receita Federal e preencha os campos. Como comprovantes de rendimentos, você pode usar extratos bancários, boletos e recibos.
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Quem trabalha como freelancer tem que declarar Imposto de Renda?

Sim. Mesmo trabalhadores freelancers devem declarar o Imposto de Renda quando cumprem os critérios estabelecidos pela Receita Federal. De acordo com a Receita, as regras de obrigatoriedade de entrega são as mesmas para qualquer pessoa física. Ou seja, quando o autônomo está dentro das regras, deve fazer a declaração.
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Como comprovar vínculo empregatício sem registro?

O trabalhador sem registro pode utilizar alguns meios para provar a atividade, quais sejam: * Testemunha: a mais comum na Justiça do Trabalho, um colega de trabalho é o mais adequado, lembrando que testemunha não pode ser parente, amigo íntimo, inimigo ou qualquer outra pessoa que tenha interesse na causa.
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Como se registrar como freelancer no Brasil?

Para trabalhar como freelancer, você não precisa necessariamente ter uma empresa com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Porém, como pessoa física, você também precisa emitir recibo ou nota e pagar seus impostos.
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Como comprovar renda de bicos?

Existem diversas maneiras para comprovar renda sendo um freelancer: extrato bancário, Declaração de Imposto de Renda, Recibos, Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) e declaração própria registrada em cartório. Cada empresa pode aceitar ou não esses documentos.
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Como colocar serviço de freelancer no currículo?

Pouca experiência com trabalho freelancer

Caso sejam poucas as suas experiências com esse tipo de serviço, crie uma seção de “trabalhos freelancer” dentro do CV. Ali, descreva brevemente o nome do projeto, quais eram suas atribuições nele e a data de conclusão.
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Quantas vezes o freelancer pode trabalhar por semana?

O freelancer não tem um horário estabelecido, pois a sua jornada é flexível, porém vale considerar que não pode haver exigências de quantas horas por dia deve trabalhar, qual seu horário de início, de intervalo e de término, assim como exigir que atue em finais de semanas.
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Quanto devo cobrar por hora freelancer?

Por exemplo, se a média de salário CLT mais benefícios é de R$ 3.000, a sua hora de trabalho freelancer começa em R$ 18,75. Como as empresas ainda têm direitos trabalhistas e previdenciários, você pode começar cobrando até o dobro, ou seja, R$ 37,50.
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Qual é o salário de um freelancer?

Hoje quem trabalha como Freelancer ganha em média um salário de R$ 1.749,00.
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Quais direitos Um freelancer tem?

“A reforma trabalhista incluiu essa categoria, com o nome de trabalhadores por contrato intermitente. Isso pressupõe você trabalhar e receber por demanda. Segundo a legislação, os direitos dos freelancers incluem férias e 13º salário, mas tudo proporcional ao tempo trabalhado”, aponta.
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Quais os benefícios do freelancer?

Vantagens de Trabalho em Regime Freelancer

Flexibilidade de horários (o freelancer trabalha no seu próprio tempo, não estando sujeito a horário laboral); Melhor comunicação e menos burocracia (a empresa faz o pedido, estipula um prazo e aguarda pela execução do que foi pedido).
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Precisa de MEI para ser freelancer?

Vale mais a pena ser MEI ou atuar como autônomo? Abrir um MEI para freelancer, no entanto, não é uma obrigação de quem atua com esse modelo de trabalho. O freelancer pode, se preferir, atuar como autônomo e não abrir o seu CNPJ — ainda assim é possível atuar de forma legal!
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Pode colocar freelance no currículo?

Trabalho freelancer no currículo cronológico

Se você optar por esse modelo, pode colocar trabalho freelancer no currículo na seção “Experiência Profissional”. Esse tipo de apresentação é ideal para quem está trabalhando como freelancer há um bom tempo e atendeu diferentes clientes.
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