O que a CLT diz sobre remuneração variável?

O que diz a legislação sobre práticas de remuneração variável para colaboradores CLT? A legislação da remuneração variável CLT é regulamentada pela Constituição Federal (artigo 7, inciso XI). Segundo a lei, não pode haver cobrança extra, bem como não pode ser cobrado imposto de renda sobre a remuneração variável.
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Como funciona a remuneração variável?

A remuneração variável (RV) é uma bonificação, um programa de recompensas e incentivos que complementa o salário fixo do colaborador. Trata-se de uma remuneração relacionada ao desempenho profissional de uma pessoa ou de equipes.
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O que a CLT fala sobre remuneração?

O artigo 457 da CLT diz que o salário é composto pelo valor fixo estipulado em contrato, gratificações legais e comissões.
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Quais são os tipos de remuneração variável?

São planos que incluem títulos como participação nos lucros, bônus e gratificações, comissões, participação acionária, e outros benefícios relacionados à remuneração com base nas habilidades dos funcionários.
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Quais são as formas de salário regidas pela CLT?

Existem diferentes tipos de salário, como o salário mínimo, salário base ou bruto, salário líquido, salário profissional e piso da categoria.
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Remuneração Variável | ELIS RESPONDE #31

O que diz o artigo 474 da CLT?

A suspensão disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da CLT), não pode ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de ser considerada falta grave por parte do empregador, importando na rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do empregado, conforme dispõe a letra "b" do artigo 483 da CLT.
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O que diz o artigo 459 da CLT?

“Art. 459 O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
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Quem recebe remuneração variável?

A remuneração variável tem como principal característica estar atrelada ao desempenho da equipe. A empresa define metas com clareza e transparência, e ao alcançá-las, a equipe recebe o pagamento de bônus ou comissão, por exemplo.
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Quais são os 3 tipos de remuneração?

Ou seja, podemos afirmar que a remuneração é composta pelo salário direto, salário indireto e remuneração variável. Do ponto de vista tradicional, é focada na hierarquia dos cargos dentro de uma organização, sem considerar a contribuição individual nos resultados.
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Qual a vantagem da remuneração variável?

Os principais intuitos da utilização da remuneração variável são a criação de vínculos entre o desempenho e a recompensa, o compartilhamento dos resultados da empresa e, principalmente, a transformação de custos fixos em custos variáveis.
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O que diz o artigo 462 da CLT?

Art. 462. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Art.
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O que diz o artigo 461 da CLT?

"Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
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O que diz o artigo 76 da CLT?

76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, ...
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Quais as desvantagens da remuneração variável?

Atrelar as recompensas aos resultados, ainda reduz os custos fixos com o pagamento de encargos e salários. As desvantagens ocorrem quando visando somente a parte financeira, os colaboradores focam na meta e quantidade a ser alcançada.
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Qual a diferença entre remuneração fixa e variável?

Por Remuneração Fixa entendemos os valores pagos a título de Salário Base, e, ainda os itens referentes a Política de Benefícios. Como Remuneração Variável enquadram-se os valores pagos à titulo de Participação nos Lucros - PLR; Bônus por Alcance de Resultados; Comissões; Participação Acionária, entre outros.
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Como calcular a média da remuneração variável?

MÉDIA = (((TOTAL VARIÁVEL/Nº AVOS)/12) x Nº AVOS)

Esta é, portanto, a forma de se calcular a média de verbas variáveis, quando o empregado fizer jus a férias proporcionais, 13º salário proporcional, ou aviso prévio quando tiver menos de 12 meses de serviços na mesma empresa.
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Qual é o papel do RH quando se fala de remuneração?

Remuneração

Cada cargo de uma empresa tem uma remuneração específica, de acordo com suas responsabilidades e tarefas. O RH define as atribuições de cada cargo, criando um sistema de remuneração justo para eles.
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Quais são as duas formas em que a remuneração variável ocorre?

Remuneração fixa x variável

Por outro lado, a remuneração variável pode assumir diversas formas, como bônus, comissões, participação nos lucros e outros incentivos financeiros. Logo, complementa a remuneração fixa, mas nunca a substitui.
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Quais são os encargos sociais aplicados a remuneração variável?

Os principais encargos sociais são: Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT);
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O que são benefícios variáveis?

Benefícios flexíveis são valores ou vantagens, além do salário, que a empresa oferece e que podem ser adaptados de acordo com as preferências do colaborador, como alimentação, refeição e vale-cultura. Benefícios flexíveis são ofertados pelas empresas aos funcionários dentro do pacote de benefícios corporativos.
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Quais os indicadores para compor a remuneração variável?

Remuneração variável: o que é, vantagens e exemplos
  • Comissões.
  • Bônus e gratificações voluntárias.
  • Campanhas de incentivo.
  • Remuneração por competências e por habilidades.
  • PPLR.
  • Stock options.
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Em que consiste a remuneração variável no contrato administrativo de que forma ela deverá ser empregada?

A remuneração variável consiste em outra forma de controle do contrato administrativo, tal como a matriz de riscos, podendo ser utilizada para obras ou serviços (qualquer tipo de serviço, de engenharia ou não). Está prevista no art. 45 e §único da Lei nº 13.303/16: Art.
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O que diz o artigo 455 da CLT?

455 - Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
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O que diz o artigo 444 da CLT?

Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
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O que diz o artigo 143 da CLT?

Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. § 1º O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.
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