O que a CLT fala sobre doação de sangue?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, é garantido aos doadores de sangue um dia de folga a cada 12 meses. Porém, nada impede que sejam feitos acordos entre líderes e colaboradores para que mais doações sejam realizadas e, assim, concedidas outras folgas ou benefícios durante o período.
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O que diz a CLT sobre doação de sangue?

Vale ressaltar que a folga para doação de sangue não pode ser descontada do salário ou compensada com horas faltantes no trabalho, conforme estabelecido pela CLT. É um benefício garantido aos trabalhadores compreendendo a relevância e o impacto positivo que a doação de sangue tem na sociedade.
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Quem doa sangue tem direito a uma folga no trabalho?

O abono da falta ao trabalho só é feito mediante comprovação da doação de sangue, que pode ser solicitada no momento e local da doação. Mas a folga é concedida somente uma vez a cada doze meses.
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Quem doa sangue pode faltar no trabalho?

O inciso IV do artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) dispõe que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, a cada 12 meses, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
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Quem doa sangue tem dispensa do trabalho?

O que é afastamento para doação de sangue? É a ausência do serviço por 1 (um) dia, para doar sangue, sem desconto da remuneração ou necessidade de compensação de horário, previsto na Lei nº 8.112/1990, em seu artigo Art. 97, inciso III, alínea b.
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Saiba como a CLT incentiva o trabalhador a doar sangue

Sou obrigado a liberar funcionário para doar sangue?

Um dos benefícios mais conhecidos para quem tem o hábito de doar sangue é o direito à folga. Garantido pela Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, a norma diz que será dispensado do ponto, no dia da doação de sangue, o funcionário público civil, de autarquia ou militar, que comprovar a contribuição.
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Que diz o artigo 473 da CLT?

O que o artigo 473 da CLT diz sobre atestados? Como vimos anteriormente, o artigo 473 da CLT regulamenta atestados para uma série de ocasiões médicas, possíveis de justificar a ausência de um trabalhador em seu expediente. Sendo esse documento comprobatório, para que o profissional não tenha descontos em seu salário.
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Quem doa sangue pode escolher o dia de folga?

O servidor que realizar doação de sangue terá direito à folga no dia da doação. A falta é justificada apenas nos casos de efetiva doação.
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Como avisar a empresa que vai doar sangue?

Para comparecer à doação de sangue não é necessário informar previamente ao empregador, pois a lei não determina a obrigatoriedade do aviso prévio, seja para a chefia ou RH, de empresas privadas ou do setor público.
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Quando doa sangue tem que ir trabalhar?

Nas 12 horas após a doação, não praticar exercícios físicos e atividades perigosas, como subir em locais altos ou dirigir caminhão, ônibus em rodovias, etc; Permanecer no Hemocentro após a doação por 15 minutos.
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Como funciona a folga do doador de sangue?

É necessário a folga do trabalho após uma doação? O decreto lei nº 229, de 28/02/1967 garante ao trabalhador, civil ou militar, uma folga, sem prejuizo do salario, uma vez a cada doze meses, para doação de sangue.
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Quais são os direitos do doador de sangue?

Conforme a Lei nº 13.891, de 2 de janeiro de 2012, doadores de sangue regulares têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados em locais públicos. A meia-entrada corresponde a 50% do valor do ingresso, sem restrição de data e horário.
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Quem doa sangue ganha o dia no trabalho?

Isso mesmo: além de salvar vidas e de ajudar a manter os estoques em níveis adequados, o doador ganha um dia para descansar. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, é garantido aos doadores de sangue um dia de folga a cada 12 meses.
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Quem doa sangue tem direito a atestado?

Quem doa tem direito a atestado de doação de sangue? O inciso IV do artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) dispõe que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem Prejuízo de salário, por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
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O que diz a lei sobre doar sangue?

Critérios básicos para doação

Ter idade entre 16 e 69 anos, (menores de 18 anos devem apresentar consentimento formal do responsável legal); Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos.
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Quantos dias o doador de sangue tem direito?

A determinação está prevista na Lei 14.626, de 2023, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Para ter acesso à prioridade, o doador de sangue deve apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias.
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Precisa estar descansado para doar sangue?

» Estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas).
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Quem doa sangue se aposenta mais cedo?

Todos os incentivos visam aumentar o número de doadores regulares, para manter os estoques de sangue em níveis adequados. A redução do tempo de serviço necessário para aposentadoria também é influenciada por aqueles que são doadores regulares de sangue. Aos que doarem por 05 anos, têm direito a uma redução de 3,33%.
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O que a empresa deverá fazer se um determinado funcionário decidir doar sangue como voluntário mais de uma vez por ano?

Portanto, a resposta correta é: E A empresa não descontará os dias de doação voluntária, independentemente de quantos dias o empregado quiser doar sangue, desde que o comprove.
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Pode faltar ao trabalho para doar sangue?

Ou seja, o empregado pode faltar uma vez a cada 12 meses de trabalho para doação voluntária, corretamente comprovada.
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Tem que avisar a empresa que vai doar sangue?

O trabalhador não precisa obrigatoriamente avisar com antecedência sobre a ausência, mas é indicado comunicar o superior para evitar prejuízos na dinâmica do trabalho. A folga desse colaborador não pode ser descontada em folha de pagamento ou ser usada para compensar horas faltantes na empresa.
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Quantas vezes preciso doar sangue para ter a carteirinha?

Todos os associados do clube têm direito a uma carteirinha digital nas seguintes modalidades: acima de 10 (dez) doações voluntárias o doador receberá o Cartão Bronze, depois da 20ª doação o Cartão Prata e depois da 50ª doação o Cartão Ouro.
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O que diz o artigo 444 da CLT?

Conforme frisou a juíza, o parágrafo único do artigo 444 da CLT trouxe o reconhecimento de que o nível de subordinação pode ser mais tênue para um determinado grupo de empregados e, por consequência, sobre eles deve recair um grau menor de proteção.
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O que diz o artigo 463 da CLT?

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Art. 463. A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País.
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O que diz o artigo 144 da CLT?

144 - O abono de férias de que trata o artigo anterior, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de vinte dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho.
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