O que a LGPD define como dados pessoais?

De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada – tais como nome, sobrenome, RG e CPF – ou identificável, como no caso dos dados de geolocalização (GPS), endereço IP, identificação de dispositivo etc.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em bndes.gov.br

Qual a definição de dados pessoais na LGPD?

Dados pessoais

A partir da Lei n.º 13.709/2018 a proteção de dados passou a ser um compromisso dos cidadãos, do governo e das empresas que utilizam esses dados. O dado pessoal é aquele que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa viva.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em www10.trf2.jus.br

Como a LGPD conceitua os dados pessoais protegidos?

A LGPD garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da Lei.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em unilab.edu.br

Como a LGPD classifica os dados?

É importante não confundir classificação de dados com os tipos de dados abordados na LGPD, que dividem os dados em pessoais, sensíveis, públicos e anonimizados, servindo como insumo para que seja considerado na identificação/rotulagem a ser aplicada de acordo com sua política de Classificação da Informação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em festquali.com.br

O que são dados pessoais sensíveis Segundo a LGPD?

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjce.jus.br

LGPD: O que são dados pessoais?

Quais são os tipos de dados LGPD?

Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em serpro.gov.br

O que diz a lei geral de proteção de dados pessoais?

A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em mpf.mp.br

É considerado um dado pessoal?

De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada – tais como nome, sobrenome, RG e CPF – ou identificável, como no caso dos dados de geolocalização (GPS), endereço IP, identificação de dispositivo etc.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em bndes.gov.br

Quais dados a LGPD não protege?

Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em serpro.gov.br

Quais são os 3 pilares do LGPD?

Os três pilares da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) constituem os alicerces sobre os quais toda a legislação é construída, visando proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais em nosso cenário digital em constante evolução. Esses pilares são: Pessoas, Processos e Tecnologia.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em octo.legal

Quais os 3 princípios da LGPD?

Os seguintes princípios (art. 6º, LGPD) devem ser observados na hora de tratar dados pessoais: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em mpf.mp.br

O que determina a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em gov.br

Quais são os principais conceitos da LGPD?

Eles envolvem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Devido ao grau de intimidade que expõem, esses dados merecem maior atenção e proteção, por isso seu uso tem mais restrições.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que é classificação dos dados?

A classificação de dados é a organização de informações em categorias para facilitar o acesso, a procura e o uso. A partir de seu nível de confiabilidade, a informação entra em áreas apenas de acesso interno e prioriza a segurança da informação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em afrikatec.com.br

O que não são dados pessoais?

No sentido oposto, quando um dado não pode ter associação com pessoa identificada ou identificável de forma permanente e irreversível, desde a origem ou após tratamento, é denominado dado não pessoal.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em revista.internetlab.org.br

O que é a LGPD e qual seu objetivo?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como principais objetivos garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento de negócios baseados em dados.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em portal.ifba.edu.br

Qual é o conceito de dados pessoais?

Dados pessoais: o que são e como te identificam

Dados pessoais, como define a LGPD, são informações que permitem identificar você como pessoa, seja diretamente (nome completo, CPF) ou indiretamente (endereço de IP, histórico de compras).
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tre-pr.jus.br

Quais são os dados pessoais que devem ser protegidos por lei?

Assim, de acordo com o art 5º, II, são dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando ...
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em portal.ufvjm.edu.br

Quais são os dados que se aplica a LGPD?

Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizado por pessoa física ou jurídica e alcança instituições e organizações tanto públicas quanto privadas.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em lgpd.ms.gov.br

O que a LGPD não protege?

A LGPD garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da Lei.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em lgpd.ufsc.br

O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis LGPD?

Assim, são dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em into.saude.gov.br

O que não corresponde a dado pessoal?

origem racial ou étnica. convicção religiosa. opinião política. filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em giarllarielli.adv.br

O que diz o artigo 42 da LGPD?

Art. 42. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Como a LGPD prevê a proteção dos dados pessoais?

Compartilhamento de dados: Segundo o artigo 5º da LGPD, o uso compartilhado de dados pode ser entendido como qualquer comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais. O compartilhamento dentro da Administração Pública é previsto na Lei e dispensa o consentimento específico.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em gov.br

São três princípios da LGPD?

Os seguintes princípios (art. 6º, LGPD) devem ser observados na hora de tratar dados pessoais: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em cnmp.mp.br