Qual a definição de dados pessoais na LGPD?
Dados pessoaisA partir da Lei n.º 13.709/2018 a proteção de dados passou a ser um compromisso dos cidadãos, do governo e das empresas que utilizam esses dados. O dado pessoal é aquele que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa viva.
Como a LGPD conceitua os dados pessoais protegidos?
A LGPD garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da Lei.Como a LGPD classifica os dados?
É importante não confundir classificação de dados com os tipos de dados abordados na LGPD, que dividem os dados em pessoais, sensíveis, públicos e anonimizados, servindo como insumo para que seja considerado na identificação/rotulagem a ser aplicada de acordo com sua política de Classificação da Informação.O que são dados pessoais sensíveis Segundo a LGPD?
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.LGPD: O que são dados pessoais?
Quais são os tipos de dados LGPD?
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...O que diz a lei geral de proteção de dados pessoais?
A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes.É considerado um dado pessoal?
De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada – tais como nome, sobrenome, RG e CPF – ou identificável, como no caso dos dados de geolocalização (GPS), endereço IP, identificação de dispositivo etc.Quais dados a LGPD não protege?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).Quais são os 3 pilares do LGPD?
Os três pilares da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) constituem os alicerces sobre os quais toda a legislação é construída, visando proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais em nosso cenário digital em constante evolução. Esses pilares são: Pessoas, Processos e Tecnologia.Quais os 3 princípios da LGPD?
Os seguintes princípios (art. 6º, LGPD) devem ser observados na hora de tratar dados pessoais: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.O que determina a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.Quais são os principais conceitos da LGPD?
Eles envolvem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Devido ao grau de intimidade que expõem, esses dados merecem maior atenção e proteção, por isso seu uso tem mais restrições.O que é classificação dos dados?
A classificação de dados é a organização de informações em categorias para facilitar o acesso, a procura e o uso. A partir de seu nível de confiabilidade, a informação entra em áreas apenas de acesso interno e prioriza a segurança da informação.O que não são dados pessoais?
No sentido oposto, quando um dado não pode ter associação com pessoa identificada ou identificável de forma permanente e irreversível, desde a origem ou após tratamento, é denominado dado não pessoal.O que é a LGPD e qual seu objetivo?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como principais objetivos garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento de negócios baseados em dados.Qual é o conceito de dados pessoais?
Dados pessoais: o que são e como te identificamDados pessoais, como define a LGPD, são informações que permitem identificar você como pessoa, seja diretamente (nome completo, CPF) ou indiretamente (endereço de IP, histórico de compras).