O que acontece com CNPJ inativo?

Um CNPJ que esteja na situação cadastral “inativo”, significa que ele não realizou movimentações de natureza operacional, não operacional, patrimonial ou financeira dentro de um mês. Assim, sem realizar qualquer uma dessas movimentações, o CNPJ será inativado.
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Quanto tempo um CNPJ pode ficar inativo?

Normalmente por um ano ou mais, o CNPJ pode ser considerado inativo. Isso inclui não emitir notas fiscais e não registrar atividades operacionais.
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O que fazer quando o CNPJ fica inativo?

Acesse o Portal eCAC com os dados da pessoa física responsável pelo CNPJ inapto; Utilize a opção “Alterar perfil de acesso” para acessar o perfil da empresa com situação cadastral inapta; Clique na aba “Consulta pendências situação fiscal”; Vá até a opção “Gerar relatório” para ver a lista de declarações em atraso.
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Qual o valor da multa para CNPJ inapto?

Qual o valor da multa para CNPJ inapto? O valor da multa para CNPJ inapto varia de acordo com a gravidade da infração. Em geral, as multas são aplicadas em valores entre R$ 500,00 e R$ 20.000,00.
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Quais as consequências de um CNPJ inapto?

Consequências de um CNPJ inapto

Há várias consequências possíveis para um CNPJ inapto. Por exemplo, a possibilidade de baixa de ofício da inscrição, impedimento do exercício do comércio, a invalidade de documentos fiscais, aplicação de multas e não acesso a crédito.
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CNPJ INAPTO COMO RESOLVER

Quanto tempo um CNPJ pode ficar inapto?

Quanto tempo uma empresa pode ficar inapta? O limite para regularização da empresa inapta é de 5 anos. Caso o negócio não regularize sua situação nos cinco exercícios subsequentes, o CNPJ será extinto.
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Quais os riscos de uma empresa inapta?

Quais os entraves que uma empresa com CNPJ inapto pode ter?
  • Fica impossibilitada de emitir nota fiscal;
  • Dificuldade para movimentar as contas bancárias ou para conseguir empréstimos;
  • Impossibilidade de emitir uma certidão de regularidade fiscal;
  • Dificuldade para comprar com fornecedores;
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Quanto tempo a Receita Federal baixa uma empresa inapta?

Por quanto tempo uma empresa pode ficar inapta? Se a empresa declarada inapta não regularizar sua situação nos cinco exercícios subsequentes, o CNPJ pode ser baixado de ofício, ou seja, extinto. Nesse caso, é feita a intimação por edital e a empresa tem 60 dias para regularizar o CNPJ, contados a partir da publicação.
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Quanto custa para regularizar CNPJ inapto?

Qual o valor pra regularizar? Para CNPJ não MEI o valor é de R$ 369,00 à vista e você pode parcelar em 3x sem juros ou até 10x com jurose compreende o envio das declarações que tornaram o CNPJ Inapto e a geração das multas cobradas pela Receita Federal pelo envio fora do prazo legal.
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Tem como reverter CNPJ inapto?

Quando há alguma irregularidade fiscal ou omissões de informações fiscais da empresa, a Receita Federal altera a situação do CNPJ de Ativo para Inapto, até que a regularização seja feita. O CNPJ inapto pode ser revertido para Ativo, mas se não for regularizado pode se tornar Inativo e aí não tem mais reversão.
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Pode emitir nota fiscal para CNPJ inapto?

Um Microempreendedor Individual (MEI) considerado inapto pela Receita Federal não pode emitir notas fiscais.
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É possível baixar empresa inapta?

Baixa por inaptidão

A empresa que permanecer inapta, terá sua inscrição baixada assim que cumprido o prazo necessário para execução desta providência, e as eventuais obrigações tributárias não cumpridas poderão ser exigidas dos responsáveis tributários (sócios).
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É possível reativar um CNPJ inativo?

Já não é possível reativar CNPJ quando o status aponta que o cadastro foi baixado. Essa condição pode ser resultado de um pedido do próprio empreendedor, que decidiu fechar a sua empresa, ou realizada pela Receita Federal após 5 anos sem apresentação das informações pertinentes.
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Quem tem CNPJ inativo precisa declarar imposto de renda?

Quem deve fazer a declaração de empresa inativa? A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais deve ser feita, obrigatoriamente, pelas empresas que optam pelos regimes de tributação Lucro Real e Lucro Presumido.
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O que acontece se não movimentar o CNPJ?

O que ocorre nesses casos é que a empresa continua existindo juridicamente, com todos os cadastros ativos, como o CNPJ, a Inscrição Estadual e o CCM. Se essa empresa não estiver sendo acompanhada por um contador, ela acabará acumulando diversas pendências cadastrais, multas e débitos fiscais perante esses órgãos.
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O que acontece se não fechar o CNPJ?

O não fechamento da empresa (CNPJ) ocasiona uma série de problemas para o empresário, pois as declarações acessórias – entrega de declarações de inatividade aos órgãos oficiais – são obrigatórias e, quando deixam de ser entregues, tornam a empresa inadimplente perante a Receita Federal.
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O que significa CNPJ inativo?

O CNPJ fica inapto quando a empresa não está regularizada junto à Receita. Já um CNPJ inativo significa que a empresa não está em atividade, não havendo movimentações operacionais ou financeiras em um período de 30 dias.
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Como dar baixa em empresa inativa a mais de 5 anos?

Basta seguir os seguintes passos:
  1. Clique no botão “Solicitar Baixa”
  2. Informe seu CPF e senha de acesso a conta de acesso digital do governo*. ...
  3. Informe o Código de Acesso do Simples Nacional.
  4. Confira os dados da sua empresa.
  5. Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”
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O que acontece se deixar o CNPJ inapto?

Ou seja, se você deixou de entregar algum dos documentos da lista acima em 2021 e 2022, neste ano o CNPJ da sua empresa pode ficar inapto. Isso significa na prática que, legalmente, a sua empresa está incapacitada de realizar transações comerciais.
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Tem como recuperar uma empresa inapta?

Um CNPJ inapto refere-se a um cadastro que ainda existe, mas está temporariamente suspenso devido ao não cumprimento de obrigações legais, como a falta de entrega de declarações fiscais. Essa situação pode ser revertida mediante a regularização das pendências junto à Receita Federal.
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Como fechar uma empresa inapta por mais de 5 anos?

Como fechar uma empresa inapta por mais de 5 anos? Fechar uma empresa inapta requer um processo chamado “baixa de CNPJ”. Este processo pode ser iniciado a qualquer tempo pelo próprio empresário e também pela Receita Federal (no caso da empresa estar inativa por mais de 5 anos).
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Pode encerrar empresa inapta?

Encerrar uma empresa com o CNPJ inapto é totalmente possível, mas com algumas ressalvas muito importantes. Um fato é a empresa ter débitos e/ou estar inapto e outro é querer dar baixa na empresa, são duas coisas totalmente diferentes.
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Pode trabalhar com CNPJ inapto?

Pode vender pelo CNPJ inapto? Não, um CNPJ em estado de inaptidão não pode realizar vendas, nem nenhum tipo de operação comercial. Isso impede que a empresa continue exercendo suas atividades que geram renda, o que destaca ainda mais a importância da regularização do CNPJ nessa situação cadastral.
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Quanto tempo o CNPJ fica inapto?

A partir de 2022, a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) poderá ser declarada inapta em decorrência da omissão no cumprimento da obrigação de entrega de quaisquer declarações por 90 (noventa) dias contados do vencimento do prazo estipulado.
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Como consultar débitos de uma empresa inapta?

A consulta pode ser feita através do site da Receita Federal, que oferece a opção de solucionar pendências, se for necessário.
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