Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.
Caso a incapacidade se estenda por mais de 15 dias, o trabalhador deverá ser encaminhado ao INSS para avaliação e, se necessário, concessão de benefícios previdenciários. Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável por continuar pagando o salário do funcionário.
O prazo para dar entrada no auxílio-doença no INSS é de 30 dias, contados do início do afastamento. Se o segurado requerer o benefício dentro do prazo de 30 dias, ele receberá o retroativo desde a data que de fato era devido (falaremos mais sobre isso adiante.
Quanto tempo depois do atestado pode ser mandado embora?
Quanto tempo depois do atestado o funcionário pode ser demitido? Depois do atestado, o funcionário pode ser demitido logo após retorno ao trabalho ou apenas depois de 12 meses. Isso depende de alguns fatores, como: se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho – o funcionário tem um período de proteção de 12 meses.
O período mínimo de afastamento é de 15 dias. Saiba também: Quando abrir requerimento do INSS? Vale ressaltar que o atestado médico deve ser emitido por um profissional de saúde legalmente habilitado e deve conter informações precisas sobre a condição de saúde do trabalhador.
Se você teve uma doença ou sofreu um acidente que o deixou impossibilitado de exercer sua profissão, é obrigação da empresa cobrir seu afastamento do trabalho durante o período de até 15 dias, pagando normalmente seu salário.
Sou obrigado a avisar a empresa que estou de atestado?
2) Devo comunicar alguém sobre a minha doença e meu afastamento? Sim, o ideal é que o empregado assim que tiver ciência do seu afastamento, comunique o mais rápido possível o seu patrão, ou quando não for possível, que comunique ao RH da sua empresa sobre o atestado médico.
🏝️É considerado comportamento inadequado quem está afastado das atividades em virtude de atestado médico, porém realiza atividades totalmente incompatíveis com o problema de saúde apresentado e registrado no atestado médico.
É possível somar atestados médicos com CID diferentes? Esta informação é relevante, pois se o afastamento do trabalhador se der por mais de 15 dias ele ficará afastado pelo INSS. De acordo com a lei, não é possível somar atestados com CID diferentes, mesmo que sejam consecutivos.
O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.
Quanto tempo a empresa tem para pagar os 15 dias de atestado?
Art. 75. Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. - Quando a incapacidade ultrapassar 15 dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
Período de espera para concessão de benefício por incapacidade temporária cai para 26 dias em todo o país — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Quantos dias de atestado para entrar no INSS 2024?
Para que o trabalhador segurado do INSS tenha direito a solicitar algum benefício por incapacidade, ele precisa ter um atestado médico fornecido por perito do INSS, que indique a incapacidade para trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Não é possível somar atestados com CID diferentes. Isso porque, para somar atestados com o registro do CID, eles devem ser iguais, ou seja, relatar a mesma doença. Isso é importante, pois, nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador de sua função, a empresa é responsável por pagar seu salário.
Mantenha as explicações curtas. Seu chefe é uma pessoa ocupada e ele não precisa saber o motivo da consulta. Apenas avise que você tem uma consulta médica agendada e você estará fora do escritório por uma hora. Eles não precisam saber que tipo de médico ou por que você está o consultando.
A CLT não estabelece prazo para o empregado apresentar atestado médico para fins de justificar a sua ausência ao trabalho. Em face da omissão da lei, poderá o empregador, por meio de regulamento interno, fixar um prazo para a entrega do atestado médico, se não houver norma coletiva dispondo sobre a questão.
A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/1991.
Os 15 dias de ausência podem ser contabilizados de forma não contínua, desde que ocorram dentro de um período de 60 dias e sejam justificados pela mesma condição médica.
Os CID´s Z00, Z01, Z02, Z04, Z10, Z53, Z54, Z55, Z59, Z65 e Z76, NÃO serão aceitos para fins de avaliação médica. Estes CID´s deverão vir acompanhados de complementação para o respectivo atendimento.
Quando volta de afastamento pode ser mandado embora?
No entanto, para que o trabalhador não seja demitido quando voltar de licença do INSS, é preciso que o auxílio-doença seja em razão de acidentes ou doenças causadas no local de trabalho ou no trajeto de ida ou volta. Nestes casos, o emprego se torna estável pelo prazo de 12 meses após parar de receber o auxílio-doença.
Se o médico da empresa não liberar o empregado para trabalhar, e o INSS não conceder o auxílio-doença, a empresa continua sendo obrigada a pagar os salários desse empregado.
É bastante comum acreditar que, ao ser afastado pelo INSS, você receberá o salário integral como se estivesse ativo no trabalho. No entanto, o benefício do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas contribuições, assim, podendo não corresponder ao seu salário integral.
