O que acontece quando a loja vende um produto que não tem?

O Artigo 171 do Código Penal tipifica o crime de estelionato que é "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". Pasmem: a pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
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O que fazer quando a loja vende um produto que não tem?

Você tem três opções: denunciar ao Procon local, ao site Consumidor.gov.br e, caso ainda não haja solução, buscar a orientação jurídica de um advogado especializado em Direito do Consumidor.
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Quando loja vende um produto e não tem produto para entregar?

Se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver como fazê-lo – mesmo precisando adquiri-lo de outras empresas –, fica mantida para o consumidor a possibilidade de exigir o cumprimento forçado da obrigação, prevista no artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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É crime vender um produto que não têm em estoque?

Vender produto que não tem em estoque é crime? Não, vender sem estoque não é crime nem ilegal. No entanto, é importante lembrar que o fornecedor do produto deve ter a mercadoria disponível, e ela deve ser enviada ao cliente final assim que o pedido for feito.
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Quando a loja não tem o mesmo produto o que fazer?

Quando o produto apresenta algum tipo de defeito o comerciante não tem escolha, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o vendedor é obrigado a substituir o produto ou devolver o dinheiro.
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LOJA VENDE PRODUTO QUE NÃO TEM EM ESTOQUE - DIREITO DIRETO

Quando a empresa não tem o produto anunciado?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos.
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Pode cancelar pedido por falta de estoque?

Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado. O mero fato de um vendedor não possuir um produto em estoque para entrega, após efetuada a compra, não é suficiente para eximi-lo da obrigação.
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Pode vender sem ter estoque?

E a venda sem estoque, é possível? Sim, principalmente se o negócio for online. Esse modelo é especialmente atrativo para quem está começando no segmento, mas não pode investir em estoque ou não quer correr risco de ter prejuízos. Para a estratégia ser bem-sucedida, você vai precisar de bons fornecedores.
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Como chama a venda de produtos sem estoque?

O dropshipping é um modelo de logística que tem crescido muito, principalmente no e-commerce.
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O que diz o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor?

O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
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É crime vender um produto e não entregar?

"Isso pode se configurar como prática de estelionato. Um crime previsto no artigo 171 do Código Penal. Porque pegar o dinheiro do consumidor e nem comprar o material para cumprir a sua obrigação é crime", disse Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor, do Programa Balanço Geral, da TV Record.
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Como denunciar uma empresa que vende e não entrega?

Aqui, no Consumidor.gov.br, você pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias. É simples e fácil!
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Como faço para processar uma loja?

Veja abaixo como abrir uma reclamação ou denunciar alguma empresa. Em todos os estados, também é possível reclamar pelo telefone 151. Além disso, o governo federal tem a plataforma consumidor.gov.br que também permite o registro de reclamações.
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O que fazer quando falta produto no estoque?

Em primeiro lugar, a loja deverá sugerir produtos semelhantes ao que está em falta. Depois, a loja deverá avisar o consumidor quando o produto for disponibilizado em estoque, ou seja, deverá ser realizado um controle do estoque por meio de ferramentas adequadas.
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O que fazer quando a loja não devolve seu dinheiro?

Caso o fornecedor se recuse a resolver o problema, o consumidor pode buscar auxílio nos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon. Se mesmo assim o problema não for resolvido, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
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Quando uma empresa vende um produto e não entrega?

Caso o produto não seja entregue no prazo acordado, o consumidor pode e deve tomar atitudes em relação ao descumprimento por parte do vendedor. Entre as possibilidades a serem consideradas estão entrar em contato direto com o lojista, acionar o Procon ou, nos casos mais graves, a Justiça.
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É proibido fazer dropshipping?

Resumindo, não é crime fazer dropshipping, nem fazer dropshipping internacional, mas é necessário respeitar as leis e seguir princípios éticos. Além disso, o meio mais simples de investir nesse tipo de negócio é utilizando uma plataforma especializada como a Dropi.
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Como funciona o dropshipping na prática?

Dropshipping é um sistema em que a empresa que faz a venda do produto atua como intermediária entre o consumidor e o fornecedor. A loja recebe o pedido, gerencia o pagamento, faz todo o atendimento e envia a solicitação para o fornecedor, que é o responsável pela preparação e entrega dos itens.
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Quais lojas fazem dropshipping?

Os melhores fornecedores de dropshipping nacional
  • AliDropship para AliExpress;
  • Mais Que Distribuidora;
  • Loja Rosa Tropical;
  • Kaisan;
  • Empório Bags;
  • Sacoleiras Atacadão;
  • Cem Tecnologia Atacado e Dropshipping;
  • DX;
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Pode vender produto fora do estoque?

Contudo, se você vender uma mercadoria e não entregá-la ao comprador, isso sim é considerado crime, claro! Afinal, o cliente não irá receber o produto pelo qual pagou. Uma das formas de classificar esse crime é como estelionato.
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Pode vender sem estoque na Shopee?

É um modelo em que o vendedor consegue vender sem estoque próprio. Ele atua como intermediário, repassando o pedido ao fornecedor (nacional ou internacional) que é o responsável por enviar o produto ao consumidor. É permitida a utilização de Dropshipping na Shopee? Não.
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Qual o melhor fornecedor de dropshipping?

Melhores fornecedores de dropshipping nacional
  • AliDropship para AliExpress: ...
  • Mais Que Distribuidora: ...
  • Loja Rosa Tropical: ...
  • Kaisan: ...
  • Empório Bags: ...
  • Loja Virtual Própria: ...
  • Marketplaces: ...
  • Redes Sociais:
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É crime vender produto sem estoque?

Uma das formas mais comuns de vender na internet sem estoque é o dropshipping. Essa modalidade é considerada um tipo de revenda de produtos, logo, sua prática não configura nenhum crime. O que pode ser considerado crime é a irregularidade fiscal e jurídica da loja.
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O que acontece com a falta de estoque?

A falta de estoque e a consequente perda de vendas acarretada também diminuem a competitividade no mercado. Afinal, toda a empresa sofre com a ausência dos itens necessários para suprir a demanda. O preço dos produtos também fica mais alto, reduzindo sua competitividade.
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Pode descontar falta de estoque?

Sim, o desconto acontece quando o valor ultrapassa o limite definido em acordo com o empregador.
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