O que acontece quando o juiz acolhe os embargos de declaração?

O que acontece após os embargos de declaração? Após a interposição dos embargos de declaração, o juiz ou o órgão que prolatou a decisão tem o prazo (impróprio) de 5 dias para julgamento, o que na prática não é comum que ocorra nesse prazo em razão da demanda judiciária.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em aurum.com.br

O que significa que os embargos de declaração foram acolhidos?

Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido dada anteriormente.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Quanto tempo leva para o juiz analisar embargos de declaração?

Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias. § 1o Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

O que cabe depois de embargos de declaração?

RECURSO CABÍVEL.

A decisão que julga os embargos de declaração, acolhendo ou rejeitando as alegações, passa a integrar a sentença, e contra tal somente é cabível o recurso de apelação, sendo inadmissível interposição de agravo de instrumento para desafiar decisão terminativa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quais são os efeitos dos embargos de declaração?

Os embargos de declaração destinam-se, de fato, a completar e perfectibilizar determinada decisão judicial. Porém, o recurso pode nem chegar a ser conhecido, pode ser reputado protelatório, manifestamente inadmissível, intempestivo, bem como julgado improcedente, considerando-se “completa” a decisão embargada.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em conjur.com.br

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: O QUE OCORRE SE A DECISÃO FOR MODIFICADA PELO JUIZ?

O que acontece quando o juiz aceita embargos de declaração?

O que acontece após os embargos de declaração? Após a interposição dos embargos de declaração, o prazo para oferecimento do recurso cabível será interrompido. Somente após o julgamento dos embargos é que o prazo para oferecer o recurso será reiniciado.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em projuris.com.br

Qual é a decisão que julga embargos de declaração?

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Como fica o prazo Após embargos de declaração?

O prazo para interpor o recurso de Apelação é de 15 dias, de acordo com a regra geral do Novo CPC, estabelecida no § 5º do Art. 1.003. Já o Art. 1.026 do Código de Processo Civil dispõe que “os Embargos de Declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso”.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em mutuus.net

O que vem depois dos embargos de declaração rejeitados?

§ 5º Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação".
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em migalhas.com.br

Qual recurso interpor Após embargos de declaração?

É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em stj.jus.br

Quantas vezes pode entrar com embargo de declaração?

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que em caso de 2 (dois) embargos de declaração serem considerados protelatórios, novos embargos de declaração não poderão ser interpostos, nos termos do art. art.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quanto tempo leva para julgar um embargo a execução?

Em regra, o juiz julgará de imediato os embargos à execução. Porém, se houver necessidade de instrução do feito com prova diversa das já apontadas nos autos, o juiz deverá designar audiência, com posterior prolação de sentença. Vale a anotação de que da sentença dos embargos caberá apelação (art. 1009).
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em aurum.com.br

O que quer dizer conclusos os autos para julgamento dos embargos de declaração?

A conclusão dos autos nada mais é do que o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato, seja um simples despacho de andamento, uma decisão processual (interlocutória, liminar, por exemplo) ou a sentença.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

O que vem depois dos embargos de declaração não acolhidos?

Em síntese, se o juiz rejeita os embargos de declaração a sua impugnação poderá se dar mediante a interposição de apelação para o tribunal.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em direito.idp.edu.br

Quando Cabe embargos de declaração?

Quando é cabível os embargos de declaração? Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecimento sobre dúvida, obscuridade ou contradição na decisão, conforme o 1.022 do Código de Processo Civil.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em aurum.com.br

O que significa rejeitar os embargos de declaração?

Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal não aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido dada anteriormente.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Qual é a resposta aos embargos de declaração?

As Contrarrazões aos Embargos de Declaração devem ser apresentadas no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que vem depois das contrarrazões aos embargos de declaração?

Quando você protocola as contrarrazões de recurso, ele ficará concluso (processo está na sala do juiz) para que o juiz decida. Depois que o juiz elaborar a sentença, a autora da apelação (apelante) pode entrar com embargos de declaração, caso entenda que a decisão do magistrado foi omissa ou não muito clara.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quem julga embargos de declaração em segunda instância?

Competência para o julgamento: É competente o próprio juiz quando os embargos impugnam decisão dele. É competente o relator para julgar os embargos de suas decisões. Por último, compete ao órgão colegiado prolator do acordão e julgar os respectivos embargos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que acontece quando os embargos de declaração são rejeitados?

Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício de julgamento a ser sanado no raciocínio desenvolvido pelo órgão julgador. 2. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quanto tempo o juiz tem para analisar embargos de declaração?

§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Nos termos do art. 1.024 do NCPC, caput, o magistrado, então, terá cinco dias para julgar o recurso (antigo art.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Qual o efeito dos embargos de declaração?

O primeiro dos efeitos dos embargos de declaração é impedir o trânsito em julgado da decisão embargada. Por um lado, como se verá a seguir, eles interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, eventualmente cabíveis.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em migalhas.com.br

Quanto tempo o STF leva para julgar embargos de declaração?

Por maioria dos votos, os ministros estabeleceram prazo de 30 dias o dobro do previsto no artigo 334, do Regimento Interno do STF , a contar da publicação do acórdão dos embargos de declaração, para a interposição de embargos infringentes.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quando os embargos de declaração interrompem o prazo recursal?

Nos termos do artigo 538, do Código de Processo Civil, "os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes" . Entretanto, essa regra não se aplica quando os embargos de declaração opostos à decisão da qual se recorre não forem conhecidos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que acontece se o embargado não se manifestar?

Nos termos da jurisprudência do STJ, a ausência de intimação do embargado para impugnar embargos de declaração que são acolhidos com efeitos infringentes, viola o contraditório, o que impõe a nulidade do julgamento.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br