O que acontece quando o juiz arquiva o processo?

Quando um processo judicial é arquivado, isso significa que ele foi encerrado de forma definitiva.
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O que acontece quando o juiz manda arquivar o processo?

O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
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Porque um juiz arquiva um processo?

O arquivamento pode ocorrer em diferentes situações, como quando a parte interessada desiste do processo, quando o objeto do processo se torna impossível ou quando o autor não cumpre as exigências do juiz para dar andamento.
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O que quer dizer quando arquiva o processo?

O arquivamento é o registro da conclusão do processo.
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Quanto tempo um processo pode ficar arquivado?

Ainda de acordo com a nova norma, os processos estarão aptos à eliminação após cinco anos do arquivamento definitivo.
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O que acontece com o réu quando o processo é arquivado?

Quando um processo judicial é arquivado, isso significa que ele foi encerrado de forma definitiva.
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O que acontece após o processo ser arquivado definitivamente?

Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.
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Quando um processo é arquivado, ele pode ser reaberto?

Sabe-se que o despacho de arquivamento é, por sua própria natureza, provisório, podendo o procedimento respectivo ser reaberto a todo tempo, desde que, nos termos da Súmula 524 do STF, surjam novas provas.
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Tem que pagar para desarquivar um processo?

Há custos para obter o serviço? O simples pedido de desarquivamento não exige o recolhimento de custas. Porém, para eventuais autenticações e não se tratando de parte beneficiada pela gratuidade de justiça, deverá ser efetuado o devido recolhimento.
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Quem pode arquivar um processo?

A solicitação do arquivamento deve ser efetuada por Promotor de Justiça, cabendo ao Juiz, primeiramente, decidir sobre o seu arquivamento ou não, entendendo de forma diversa enviará o inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, que decidirá sobre o arquivamento, novas diligências ou oferecimento da ...
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O que acontece quando o Ministério Público arquiva um processo?

“Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.”
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É possível peticionar em processo arquivado?

Não há nenhum impedimento.
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Como consultar processo arquivado?

Uma maneira eficaz de descobrir se um processo criminal foi arquivado é utilizar os sistemas de consulta online disponibilizados pelos tribunais de justiça. A maioria dos estados brasileiros oferece portais onde é possível fazer essa verificação.
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Quem faz o arquivamento do processo?

1- ARQUIVAMENTO

É ato do juiz, que determinará o arquivamento de forma motivada somente se houver pedido do Ministério Público que é o titular da ação penal pública (art.
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Qual o prazo para reabrir um processo arquivado?

Resolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos.
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Quanto tempo um processo fica arquivado antes de ser incinerado?

967. Os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contado da data do arquivamento, publicando-se previamente no órgão oficial e em jornal local, onde houver, aviso aos interessados, com o prazo de um mês.
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Quanto o advogado cobra para desarquivar um processo?

0,661 UFESP = R$ 23,37 – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. Obs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.
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Quem paga a taxa de desarquivamento?

Conforme definição da nova lei, a parte interessada deverá recolher 1,212 Ufesps, a título de taxa de desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada; e 0,661 Ufesp, para processo arquivado nas Unidades Judiciais.
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Quando um processo é arquivado pode desarquivar?

O desarquivamento pode ser solicitado pela parte, advogado ou qualquer interessado, diretamente no cartório em que tramitou o processo, ou pelo advogado, por meio de petição que poderá ser encaminhada pelo protocolo integrado (artigo 948 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)..
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Qual a diferença entre arquivamento e extinção do processo?

Essa distinção é vital, pois a extinção, especialmente sem julgamento do mérito, deixa em aberto a possibilidade de novas ações sobre o mesmo assunto. Nesse sentido, o arquivamento do processo não é o fim da história, mas um capítulo que pode ser reaberto sob circunstâncias apropriadas.
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O que vem depois do processo desarquivado?

Rearquivar processo: ação inversa ao desarquivamento, geralmente realizada após concluído o intuito de um desarquivamento.
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O que significa que um processo foi arquivado definitivamente?

Nota: Havendo arquivamento definitivo, o processo será remetido para a tarefa “Arquivo Definitivo” que é visualizada somente pelos perfis de escrivão e magistrado ou por usuários designados em houve o cadastro com perfil de usuário de arquivo.
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Quem arquiva o processo?

O representante do Ministério Público é quem possuí competência para requerer o arquivamento do inquérito. O juiz pode ou não concordar com a posição do MP. Todavia, o magistrado não pode iniciar o processo penal cujo arquivamento do inquérito foi requerido pelo Ministério Público.
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O que quer dizer "arquivado"?

adjectivo. Que se arquivou. Origem etimológica:particípio de arquivar.
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Qual o prazo para desarquivamento de processo?

Observações: 1) O desarquivamento deverá ser efetivado no prazo máximo de 03(três) dias e, no caso de urgência, no primeiro dia útil após o recebimento do pedido pelo setor responsável.
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