O que acontece quando um profissional identifica uma possível doença e não realiza a notificação compulsória?

Omissão de notificação de doença Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
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Qual a importância da notificação de doenças consideradas de notificação compulsória?

É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das intervenções.
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De quem é a responsabilidade da notificação compulsória?

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
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O que são doenças de notificação compulsória ou obrigatória?

As doenças de notificação compulsória, como já sabemos, são aquelas que devem ser notificadas, obrigatoriamente, pelos profissionais de saúde às autoridades sanitárias. Esta obrigatoriedade, por sua vez, é definida devido ao risco de contaminação, em primeiro lugar, de um perímetro ou população específica.
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O que é notificação compulsória negativa?

3- notificação compulsória negativa (NCN), comunicação semanal que informará que não foi identificada nenhuma ocorrência, durante a semana. Para a maioria dos agravos, não se deve aguardar a confirmação do caso para se efetuar a notificação, pois isso pode significar perda da oportunidade de intervir eficazmente.
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Doenças de Notificação Compulsória (ATUALIZAÇÃO 2024) - Aula Completa

Como funciona o processo de notificação compulsória?

A notificação compulsória consiste em levar ao conhecimento das autoridades sanitárias a ocorrência de determinada doença, agravo ou evento de saúde pública.
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Em qual caso é necessária a notificação compulsória?

8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo. Portanto é necessário, implementar, na Rede de Atenção à Saúde do SUS, e na rede privada, a notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados com o trabalho.
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É exemplo de doença de notificação compulsória imediata?

Síndrome Respiratória Aguda Grave associada ao Coronavírus (SARS-CoV);
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São exemplos de doenças de notificação compulsória, exceto:?

Questão São doenças de notificação compulsória imediata, EXCETO: Febre amarela.
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Quais são as doenças de notificações compulsórias?

Doenças e Agravos de Notificação Compulsória
  • Acidente de trabalho.
  • Aids.
  • Coqueluche.
  • Meningites.
  • Sarampo e rubéola (doenças exantemáticas)
  • Síndrome Gripal (com dados COVID19)
  • Síndrome Respiratória Aguda Grave (com dados COVID19)
  • Surtos Notificados (incluindo Síndrome Gripal)
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De quem é o interesse da notificação compulsória?

A notificação compulsória é obrigatória para todos os profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, entre outros), ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados.
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Qual a portaria que regulamenta a notificação compulsória?

L6259. LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
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Qual a importância das notificações?

Além de atender diretamente o trabalhador, serve como uma fonte de conhecimento, ou seja, tem condição de indicar se as doenças ou sintomas das pessoas atendidas estão relacionados com as atividades que elas exercem.
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O que justifica a existência de notificação compulsória de doenças?

Instituída no final do século XIX, a notificação compulsória constitui importante precursor dos serviços de vigilância em Saúde Pública, sendo utilizada até hoje como estratégia para melhorar o conhecimento do comportamento de doenças na comunidade.
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Quais são os agravos à saúde do trabalhador?

A investigação epidemiológica das doenças e dos agravos relacionados ao trabalho – acidentes de trabalho; acidentes com exposição a material biológico; perda auditiva induzida por ruído (Pair); dermatoses relacionadas ao trabalho; câncer relacionado ao trabalho; pneumoconioses; transtornos mentais relacionados ao ...
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Quando a notificação compulsória deve ser realizada?

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
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Quem pode notificar doenças de notificação compulsória?

A notificação pode ser realizada por qualquer profissional de saúde.
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São doenças de notificação obrigatória, exceto:?

Questão São doenças de notificação compulsória no Brasil, EXCETO: cólera, febre amarela e peste.
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Quais são as doenças de notificação obrigatória perante a portaria no 204/2016 e a portaria no 264 de 17 de fevereiro de 2020?

PORTARIA Nº 264, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Art. 1º Esta Portaria inclui, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, a doença de Chagas crônica, a criptococose, a esporotricose humana e a paracoccidioidomicose.
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Quais as principais doenças e agravos de notificação compulsória do SINan?

Doenças e Agravos
  • Acidente por Animais Peçonhentos.
  • Botulismo.
  • Cólera.
  • Dengue.
  • Epizootia.
  • Febre Amarela.
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Quais são as DST de notificação compulsória?

As DST de notificação compulsória são: AIDS, HIV na gestante/criança exposta, sífilis na gestação e sífilis congênita.
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Quais doenças têm notificação compulsória imediata?

Doenças infecciosas: incluem doenças como meningite, sarampo, febre amarela, cólera e poliomielite, que são causadas por bactérias, vírus ou outros agentes infecciosos. São notificadas imediatamente devido à sua capacidade de disseminação rápida e pelo risco de surtos e epidemias.
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O que é notificação negativa?

A investigação epidemiológica de doenças, agravos e eventos de relevância para a saúde pública é guiada pela notificação de caso suspeito ou confirmado, podendo o Ministério da Saúde, em alguns casos, solicitar ainda a notificação negativa de caso suspeito que não cumpriu os requisitos para a confirmação do caso.
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