As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Cada caso recebido é analisado e encaminhado aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.
Operando 24 horas por dia, sete dias por semana, o Disque 100 oferece um canal de comunicação confidencial e seguro para que pessoas em situação de violência possam buscar ajuda e denunciar abusos. De acordo com o assessor, o Disque 100 vai além de simplesmente receber denúncias.
Quem pode utilizar este serviço? Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de direitos humanos da qual seja a vítima ou mesmo tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa. O Disque Direitos Humanos – Disque 100 está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e/ou temas: Crianças e adolescentes. Pessoas idosas. Pessoas com deficiência.
Além de denúncias, a plataforma recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.
Disque 100: o que acontece quando ligo? | Psicólogo Cesar Braz
O que acontece após denúncia anônima?
Caso a denúncia seja anônima, estaremos diante de uma delatio criminis inqualificada. Ao receber a denúncia anônima, a autoridade policial terá que se convencer, primeiro, da veracidade dos fatos narrados e isso é feito por meio das investigações preliminares que deverão ser realizadas antes da abertura do inquérito.
É importante dizer que, conforme visto na Seção Registrando uma Denúncia ou Reclamação Anônima, não são informados o Número de Protocolo nem o Código de Acesso ao cidadão que registrou a manifestação. Portanto, não é possível o acompanhamento da manifestação por ele.”
Disque 100, está funcionando em Brasília e para todo o Brasil. Com qualquer tipo de telefone as pessoas poderão denunciar qualquer irregularidade contra a pessoa com deficiência. A denúncia feita pelo telefone, será cadastrada e encaminhada para o órgão responsável no Estado de onde foi gerada a denúncia.
O Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.
O painel do Ligue 180 é para que a mulher saiba quais são os serviços disponíveis na região onde ela mora e saiba onde buscar ajuda. Se você conhece algum serviço do seu município e não o localizou no painel, nos avise para que ele possa ser acrescentado.
Canais do Disque 100: Ligação gratuita, basta discar 100; WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); Site da Ouvidoria (https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/);
Pesquise nos sites dos tribunais “Certidão de Distribuição de Ações Criminais” em seu nome, o nome dessa certidão pode variar de acordo com o Estado da Federação, existem certidões para vários ramos do direito, é só preencher com os dados pedidos e aguardar, em alguns Estados o prazo médio é de 5 (cinco dias) para ter ...
A personagem então começa a usar 100% do cérebro e desenvolve habilidades com o poder do pensamento, como controlar o tempo. A ideia de que usarmos 100% do cérebro nos tornaria pessoas mais inteligentes, bem-sucedidas e criativas é sedutora.
Criado em 1997, com o nome de Disque Denúncia Nacional de Denúncia contra Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, ele inicialmente foi uma iniciativa de organizações não governamentais para mensurar violências voltadas a essa população e agir contra elas.
Além do WhatsApp, o Disque 100 pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100, Telegram, pelo site e aplicativo Direitos Humanos Brasil.
Canal gratuito e acessível para registro e encaminhamento de denúncias de violações, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) alcançou números recordes em 2023 – foram quase 430 mil denúncias e 2,8 milhões de violações registradas no período.
A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 recebeu, ao longo do ano de 2023, um total de 568,6 mil ligações, o que equivale a 1.558 ligações diárias.
Acesse o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) e clique em "Acessar" no módulo do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência , módulo – Conselho Tutelar (Sipia-CT). A chave de acesso é o número do CPF. Digite o CPF e a senha e clique em "Entrar".
Vale lembrar que qualquer pessoa pode realizar uma denuncia anônima através de vários canais (disque denúncias, raio denúncia, etc), mas o inquérito somente poderá ser instaurado após a verificação e a procedência da comunicação anônima.
É possível quebrar o sigilo de uma denúncia anônima?
Embora a denúncia anônima seja apta a ensejar a investigação dos fatos narrados, ela não tem o condão de, por si só, autorizar a adoção de medidas constritivas, tais como a busca domiciliar, a interceptação telefônica e a quebra do sigilo de dados.
