O que acontece se eu me recusar a assinar a demissão?

Havendo recusa do empregado em assinar o aviso prévio o empregador pode suprir a assinatura do empregado pela assinatura de duas testemunhas e a demissão será concretizada.
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O que acontece se eu não assinar a demissão?

A não assinatura, no entanto, não impede a demissão.
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É obrigatório ir assinar a rescisão?

A oficialização da rescisão de contrato de trabalho exige a assinatura do termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT). Contudo, com a reforma trabalhista a homologação junto ao Ministério do Trabalho passou a não ser mais obrigatória e sim opcional, independentemente do tempo de trabalho.
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Quando o funcionário se recusa a assinar a demissão por justa causa?

O que acontece se o funcionário não assinar a justa causa? A recusa do colaborador em assinar a sua demissão não faz diferença no processo demissional. Ou seja, mesmo sem a assinatura, a empresa pode seguir com a demissão.
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O que fazer quando o funcionário se recusa a assinar a rescisão?

Portanto, quando o empregado, comunicado por meio do aviso prévio pelo empregador, se recusa a assinar, cabe ao empregador solicitar que, no mínimo, duas testemunhas presenciem a comunicação da demissão e atestem, por meio de assinatura no documento, tal procedimento.
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Funcionario Se Recusa a Assinar Aviso Previo

O que fazer se não concordar com a rescisão?

Se verificado qualquer erro no termo de rescisão e o empregador se recusar a corrigir ou efetuar o pagamento sem motivo, faça uma RESSALVA NO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, especificando a verba com a qual o empregado não concorda, para posterior solução ou, se foro caso, para a abertura de um processo na ...
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Pode dar baixa na carteira sem assinar a rescisão?

Não, a empresa não pode dar baixa na carteira de trabalho antes da homologação, ou seja, do acerto das verbas rescisórias.
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Qual mês não pode demitir funcionário?

Atenção! Você sabia que não pode ser demitido em dezembro? Começou a contar, a partir do último dia 01º, a estabilidade dos trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo. A data marca os 30 dias que antecedem a data-base da categoria estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho.
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Quanto tempo tenho para assinar a rescisão?

O prazo para o pagamento da rescisão é de 10 dias corridos, a contar do término do contrato. Durante esse período, o empregador deve proceder com a homologação, pagamento dos valores devidos e entrega de todos os documentos relacionados à rescisão.
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O que devo assinar quando for demitido?

Após ser demitido, você deve assinar o documento da demissão. A empresa pode exigir que cumpra o aviso. Em regra, é um prazo de 30 dias e você vai receber por esse período na rescisão.
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Quantos dias a empresa tem para entregar os papéis da rescisão?

CONDENAÇÃO DEVIDA. Além do pagamento das verbas rescisórias, o empregador deve entregar os documentos respectivos no prazo de 10 dias da extinção contratual, sob pena de multa art. 477 , §§ 6 e 8º , da CLT ). A multa só não é devida se comprovado fato impeditivo alusivo à mora atribuída à parte autora (art.
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Sou obrigada a assinar a rescisão antes de receber?

Por mais difícil que seja lidar com a pressão da empresa, é muito importante que você só assine a rescisão após ter recebido o pagamento desses valores. Dessa forma, você evita falhas no pagamento e dores de cabeça futuras tentando receber a sua rescisão.
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O que não pode ser descontado na rescisão?

Via de regra, a empresa não pode realizar desconto do saldo negativo do banco de horas na rescisão. O desconto só pode ser realizado se houver previsão expressa na convenção coletiva do sindicato que representa o empregado. Em alguns casos também é possível que o empregado autorize o desconto por acordo individual.
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O que acontece se o funcionário se recusar a assinar o aviso prévio?

Olá! Ao dar o aviso prévio trabalhado ao funcionário, o mesmo se recusou a assinar pois não quer ser dispensado. O que fazer? Negando-se o empregado a assinar o aviso prévio, duas testemunhas deverão ser chamadas a presenciar a negativa, quando o empregador deverá ler em voz alta e em bom tom todo o conteúdo.
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Quando peço demissão preciso assinar algo?

De forma resumida, a carta de demissão é o documento que irá formalizar a intenção do funcionário de se desligar da contratante, independente do motivo. Essa carta deve ser escrita à mão, e conter uma série de informações que irei detalhar no próximo tópico.
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Quais os motivos para colocar a empresa na justiça?

Entre as causas principais para o surgimento de um processo, estão:
  • Demissões infundadas;
  • Falta de pagamento de horas extras;
  • Danos morais;
  • Conflitos relativos a indenizações e pagamentos rescisórios;
  • Condições inadequadas de trabalho;
  • Não cumprimento de contratos.
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Quanto tempo demora para aparecer o desligamento na carteira digital?

O seu funcionário poderá ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho Digital 48 horas após o envio da informação por você.
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Pode dar baixa na carteira sem fazer o exame demissional?

Pode dar baixa na carteira de trabalho antes do exame demissional? Sim, depois da reforma trabalhista há um prazo de até 10 dias depois do fim do contrato, ou seja, da baixa na carteira.
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O que acontece se a empresa não entregar os documentos da rescisão?

Ficou mantida a obrigação de a Unilever Brasil Industrial Ltda. respeitar os prazos legais de rescisão contratual, sob pena de pagar uma multa de R$ 1.500,00 por trabalhador prejudicado.
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Qual o mês que não pode demitir funcionário em 2024?

Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
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Qual a nova lei de demissão?

O Projeto de Lei 4433/21 proíbe a demissão de funcionários das empresas e fundações públicas e das sociedades de economia mista sem a devida motivação, sob pena de nulidade da dispensa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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O que fazer quando a empresa não quer te mandar embora?

Quando alguma dessas situações ocorrer, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para promover uma ação trabalhista de rescisão indireta, na qual o juiz poderá determinar a quebra do contrato de trabalho, com a indenização em favor do trabalhador.
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Tem problema não assinar a rescisão?

O fato de não assinar a rescisão do contrato em sede Sindical ou sede do Ministério do Trabalho não configura ato ilícito, de modo que a recusa do funcionário não lhe causará dano algum.
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O que eu não devo assinar quando for demitido?

Primeiro, vamos deixar claro o que você não deve assinar: uma confissão de culpa. Não assine qualquer documento que impute a você aquela conduta. Mesmo que o empregador diga que “se assinar, a gente perdoa e não te demite” ou “assina e vai ficar tudo bem”.
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Quando o funcionário não assinar a demissão?

Diante da recusa da assinatura pelo empregado, a empresa deve depositar o valor referente às verbas rescisórias em conta de titularidade do empregado (conta na qual habitualmente realizava o pagamento dos salários), realizar a entrega das guias para saque do FGTS e seguro desemprego, se assim for devido, e solicitar ...
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