Como fica o INCC se a obra atrasar? No caso de atraso na entrega da obra, as parcelas mensais e o saldo devedor seguem sendo reajustados pela taxa do INCC mesmo que ocorra atraso. Pela lei, a construtora pode atrasar até seis meses a entrega das chaves sem sofrer nenhuma penalidade.
Ou seja, a partir do momento em que você compra um imóvel na planta, você deverá pagar o valor determinado pelo índice. Em vigor desde 1940, o INCC é determinado pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE). O IBRE pertence à Fundação Getúlio Vargas (FGV) que monitora mensalmente o índice.
A incidência do INCC em Contratos de Compromisso de Venda e Compra não é ilegal (vide artigo 2º, da Lei Federal nº 10.192/2001), entretanto, o índice de correção monetária é compreendido por milhares de pessoas como verdadeiro vilão quando se trata de imóvel na planta.
Para se proteger do impacto do INCC na compra de um imóvel na planta, é fundamental estar atento aos valores das parcelas e à evolução dos custos da construção. Além disso, é importante negociar um prazo mais longo para o pagamento das parcelas, já que isso pode reduzir o impacto do reajuste do INCC.
10 de março de 2020.) Portanto, mesmo que seja uma prática ilegal, atente-se ao seu contrato e se a incorporadora aplicar a correção monetária pelo INCC de forma mensal, nos contratos inferiores a 36 meses, o consumidor poderá requer as quantias pagas indevidamente.
Sou Obrigado a Pagar o INCC? Programa Casa Verde e Amarela.
Quando deixo de pagar o INCC?
Em geral, a cobrança da taxa INCC é finalizada em duas ocasiões que, na maioria dos casos, acontecem momentaneamente: quando o empreendimento emite o Habite-se ou quando o chega o mês previsto para a entrega do empreendimento.
O que acontece se eu não pagar a entrada para a construtora?
O que acontece se eu não pagar a construtora? Se o consumidor não conseguir pagar a construtora ele ficará sem ter as chaves do imóvel e ficará com um financiamento bancário para realizar o pagamento.
A atualização do INCC foi influenciada por uma demanda do setor, influenciada pela mudança nos custos da construção civil ao longo dos anos. O avanço das inovações tecnológicas impactaram nos materiais utilizados e nos processos produtivos, segundo a FGV.
Ela pode ser quitação à vista, de forma parcelada ou financiada. Caso a compra seja à vista, não existirá cobrança de INCC, mas se houver parcelamento, até o dia da quitação da sua última parcela, o mesmo será calculado.
STJ (tema 886), a cobrança das taxas condominiais somente podem ser imputadas ao comprador após a entrega das chaves, momento em que é imitido na posse do imóvel, antes disto, a obrigação recai sobre a sua proprietária, a construtora.
INCC é a sigla para Índice Nacional de Custo da Construção, um indicador econômico calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), órgão pertencente à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sua principal função é medir as variações de custo dos elementos base da construção civil no Brasil.
Mas você pode estar se perguntando: o que acontece se o comprador não pagar os juros de obra? Nesse caso, o banco poderá cobrar a construtora para que ela pague a taxa. Mas atenção: o comprador não fica livre dessa dívida com a construtora. Se ele não pagar, a construtora poderá pedir a negativação do seu CPF.
A cobrança da taxa de evolução da obra passa a ser ilegal quando o consumidor continua a pagá-la mesmo após o prazo no contrato para a entrega das chaves. Isso quer dizer que, caso a construtora não cumpra o prazo de entrega do empreendimento estabelecido no contrato, ela não pode mais cobrar a taxa dos compradores.
Qual o tipo de INCC mais utilizado por construtoras? Entre os tipos de INCC, o mais utilizado pelas construtoras é o que calcula os valores de mercado, o INCC-M. Através desse é possível acompanhar as mudanças significativas e reajustar os preços de forma coerente.
Como dito antes, o INCC é o índice de correção de todos os valores ainda devidos, até a entrega das chaves. Portanto, ele não é considerado juros. Já o juros de obra, também chamado de taxa de evolução de obra, é um valor cobrado pelo banco das construtoras.
O INCC é aplicado diretamente, mês a mês, no valor total do seu saldo devedor. Ou seja, supondo que faltem R$ 200 mil para quitar seu apartamento e o valor do INCC daquele mês foi de 0,5%, o seu saldo devedor subiria para: R$ 201.000,00. Esses R$ 1 mil adicionais seriam divididos entre as parcelas restantes.
Atenção, compradores de imóveis novos! O INCC não pode incidir sobre obra atrasada! Se a construtora atrasou a entrega da obra, deve suspender imediatamente a correção monetária sobre o saldo devedor do imóvel, calculada com base no Índice Nacional da Construção Civil – INCC.
O primeiro jeito de fugir do INCC é optar por comprar um apartamento pronto. Como a taxa do INCC reincide sobre o valor do empreendimento enquanto ele está em obra, uma vez que ele está pronto o valor não é mais ajustado pelo INCC. Além disso, você também foge da incerteza.
Um processo contra uma construtora deve ser iniciado sempre que a empresa incorporadora do imóvel que você comprou não cumprir com o prometido. Portanto, é importante reunir provas que mostrem essa falha da empresa.
O primeiro passo para fazer o cancelamento de contrato imobiliário é entrar em contato com a própria construtora para tentar o acordo amigavelmente. É comum construtoras colocarem empecilhos, se negarem a fazer esse cancelamento ou então oferecerem valores pequenos para o consumidor.
