O que acontece se eu não quiser pagar a taxa de importação?

Não pagar a taxa de importação é um direito do consumidor, explicam economistas. No entanto, caso ele opte a não pagar o imposto, o produto é configurado como abandono e será decretada a pena de perdimento da mercadoria, então ela será leiloada ou doada.
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O que acontece se eu recusar pagar a taxa de importação?

Multas e Penalidades: O não pagamento das taxas de importação dentro do prazo estabelecido pode resultar em multas e penalidades. Essas penalidades são geralmente proporcionais ao valor dos impostos devidos e podem se acumular com o tempo.
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O que acontece se eu não pagar o Imposto de Importação?

O Imposto de Importação deverá ser recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional. Se isso não ocorrer, caberá o destinatário pagar o tributo, em até 90 dias. A falta de recolhimento caracterizará o abandono da mercadoria.
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O que fazer se não quiser pagar taxa de importação?

Para isso, você deve recusar o pagamento do tributo no site dos Correios, e então, pedir o reembolso do valor gasto através da própria loja ou plataforma de compra.
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Quanto tempo pode ficar sem pagar a taxa de importação?

Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
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Taxaram meu produto da Shein ou Aliexpress, e se eu não pagar?

Quando o produto é taxado, posso pedir reembolso?

Se o Imposto de Importação e/ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram pagos e a encomenda não foi recebida, seja porque foi devolvida ou apreendida, o destinatário poderá solicitar reembolso dos valores dos impostos pagos.
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Como recusar o objeto taxado?

Para isso, o usuário deve seguir o seguinte procedimento:
  1. Acesse a área “Minhas Importações” no site dos Correios;
  2. Clique no ícone com três tracinhos;
  3. Escolha a opção “Recusar objeto”;
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Porque fui taxado em menos de 50 dólares?

Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra.
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O que acontece se eu não pagar a taxa?

Multa: O contribuinte pode ser multado pelo atraso no pagamento do imposto. A multa varia de acordo com o prazo de atraso, podendo chegar a 20% do valor devido, conforme previsto no artigo 288 do Código Tributário Nacional ( CTN).
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Como pedir reembolso da taxa aduaneira?

Obter restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos...
  1. Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). ...
  2. Enviar o pedido. Atenção! ...
  3. Acompanhar o processamento do pedido. ...
  4. Consultar o resultado do pedido.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de importação dos Correios?

O não pagamento da taxa de importação dentro do prazo de 30 dias pode se configurar como recusa do objeto e a mercadoria será devolvida ao remetente, sendo necessário o reenvio, por isso, o ideal é calcular antes de finalizar a compra se compensa pelo valor acrescido da taxa.
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O que acontece se eu não pagar a taxa da alfândega no AliExpress?

Se for taxado no AliExpress, pode recusar ou contestar

Se ocorrer a taxação, tanto na AliExpress, como em outras empresas de comércio eletrônico internacional, o consumidor tem o direito de contestar a cobrança, se julgar o valor ou a cobrança indevida. O consumidor também pode recusar o recebimento da compra.
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Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?

Esse valor é usado para dar “suporte às atividades de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos”, segundo os Correios.
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Como cancelar uma compra que foi taxada?

Selecione o item e indique o motivo da devolução; Escolha o método de devolução para receber uma etiqueta pré-paga; Após a aprovação da solicitação, os Correios enviarão um código de devolução por e-mail. Leve o código ou a etiqueta de devolução aos Correios.
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Como recorrer de taxa de importação?

Quem discordar do imposto ou da multa pode recorrer. Nesse caso, é necessário preencher um formulário oferecido pelos Correios ou pela transportadora privada dentro do prazo de pagamento dos encargos, 30 dias para as encomendas transportadas pela estatal e 20 dias para as empresas privadas.
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O que fazer quando não quero pagar a taxa da Shein?

Quitar a taxa e recorrer

Caso a cobrança tenha sido injusta e você opte por receber a encomenda, é possível solicitar uma contestação. Para isso, é preciso primeiro quitar o boleto do imposto presente no site/aplicativo dos Correios.
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O que acontece se eu recusar a pagar a taxa?

O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR UM PRODUTO TAXADO? Não pagar a taxa de importação é um direito do consumidor, explicam economistas. No entanto, caso ele opte a não pagar o imposto, o produto é configurado como abandono e será decretada a pena de perdimento da mercadoria, então ela será leiloada ou doada.
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O que acontece se eu gerar o boleto da taxa e não pagar?

Dessa forma, o não pagamento significa que além de não ganhar dinheiro, você ainda vai ter de arcar com as taxas do boleto.
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O que acontece se eu não pagar DAS?

O não-pagamento do DAS também anula o registro de pessoa jurídica depois de dois anos de inadimplência. Isso vai deixar você sem CNPJ, o que te impossibilita de emitir notas fiscais.
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O que fazer se for taxado injustamente?

Procure o Juizado Especial Federal da sua cidade e dê entrada em um pedido de ressarcimento do imposto que você pagou.
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Como diminuir as chances de ser taxado?

5 Dicas Fundamentais para não ser taxado!
  1. Jamais envie em caixas com logo de empresas famosas!
  2. Compre em épocas com grande volume de compras!
  3. Utilize um redirecionador de encomendas!
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Como não pagar taxa de importação?

Segundo os textos, remessas incluídas no Programa Remessa Conforme até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem dispensadas do pagamento do tributo.
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O que acontece se não pagar a taxa dos Correios?

Multa na importação

É o que já ocorre atualmente, quando um pacote é fiscalizado pela Receita Federal e está irregular. Quando isso ocorre, o comprador deve pagar não só o imposto devido (60% do valor da mercadoria, se ela custar até US$ 500), mas também multa. E o valor da multa varia conforme a situação.
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Como devolver um produto que foi taxado?

Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.
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O que acontece se eu recusar o objeto?

Por padrão, quando a entrega de um objeto pelos Correios é recusada, a carga entra em devolução automaticamente. Contudo, existe a possibilidade de a carga ser disponibilizada para retirada na agência de destino.
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