Se você foi pego na Lei Seca, as penalidades são multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 1 ano, recolhimento da CNH e retenção do veículo. Se soprar o bafômetro e acusar a partir de 0,34 mg/l, a pena é de 6 meses a 3 anos de detenção, multa e suspensão da CNH.
Quem desobedece a Lei Seca comete uma infração gravíssima. A penalidade para esse tipo de infração é a multa no valor de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor de R$ 293,47 logo que se aplica o fator agravante), a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e, como medida administrativa, a retenção do veículo e da CNH.
Porém ninguém quer passar pelo desconforto de ser pego no teste do bafômetro justamente porque as consequências aos motoristas que se enquadram nessa categoria de infração não são nada favoráveis. Veja bem, neste caso são: 7 pontos na CNH + multa de R$2.934,70 + suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A Lei nº 11.705/2008 ( Lei Seca) alterou o Código de Trânsito Brasileiro, trazendo punições mais severas para motoristas que forem pegos dirigindo alcoolizados, e, desde que entrou em vigor, qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do condutor já constitui infração gravíssima.
Caso opte por fazer o teste do bafômetro e seja constatado teor alcoólico superior ao permitido por lei (0,04 mg/L de álcool por litro de ar alveolar), as punições são severas. O motorista estará sujeito à multa de natureza gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
O valor da fiança por dirigir embriagado pode variar entre 1 e 100 salários mínimos, e a condição financeira do infrator é levada em consideração. Por exemplo, caso esteja desempregado, um desconto de 2/3 poderá ser concedido pelo delegado.
A Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT fixou entendimento, por unanimidade, de que a recusa do condutor de veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só, configura infração de trânsito prevista no art.
Isso quer dizer que ao soprar o bafômetro, o resultado no visor não pode ultrapassar 0,04 mg/l para que você não seja penalizado. Atenção aos valores medidos e suas consequências: até 0,04 mg/l = liberado. de 0,05 mg/l a 0,33mg/l = infração gravíssima.
Quanto tempo demora para suspender a CNH por bafômetro?
Suspensão da CNH: ocorre quando o condutor atinge 20 pontos ou mais na CNH em um período de 12 meses, ou quando se recusa a fazer o teste do bafômetro durante uma fiscalização.
O que acontece se eu for pego no teste do bafômetro?
Administrativamente, trata-se de infração gravíssima que, conforme artigo 165 do CTB, pode levar a multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de outras medidas administrativas como o recolhimento temporário da CNH, registro de pontuação na mesma e retenção do veículo.
Defesa administrativa e possibilidade de cancelamento da multa e da suspensão do direito de dirigir. Como vimos, a multa por dirigir embriagado pode acarretar ao motorista duas penalidades: multa gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, e suspensão da CNH por 12 meses.
Custo por recurso de multa gravíssima que suspende a CNH por si só: 165 - Dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa - R$ 400,00. 165A - Recusar-se a ser submetido a teste para certificar influência de álcool - R$ 400,00. 165B - Conduzir veículo sem realizar o exame toxicológico - R$ 200,00.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a ingestão de álcool pode ser detectada pelo bafômetro até 12 horas depois do consumo. Contudo, há estudos que dizem que 90% do álcool ingerido é absorvido durante a primeira hora.
A primeira possibilidade de recurso é a Defesa Prévia. Para isso, é preciso entregar a defesa ao órgão autuador em, no mínimo, 30 dias após a data da notificação. A defesa prévia possibilita anular a autuação antes que a multa seja aplicada.
Conforme o texto do Código de Transito Brasileiro, lei nº 9.503, de 23 de SETEMBRO de 1997, a pessoa que infringir a “lei seca” pode ser punida tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito penal. Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Sabendo disso, você pode ter ficado com a seguinte dúvida: é melhor fazer ou recusar o teste do bafômetro? A resposta pode não ser exatamente o que você espera. Na verdade, ambas as situações podem trazer prejuízos a qualquer motorista. Por isso, não existe uma indicação sobre qual das possibilidades é a mais indicada.
Quem se recusa a fazer bafômetro perde a carteira?
Tenha em mente que o próprio ato de recusar bafômetro é considerado uma infração gravíssima. Desse modo, o motorista que se recusar a fazer o bafômetro, exame clínico ou outro procedimento se enquadrará na punição gravíssima, que é multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Com o fator multiplicador por 10, a multa por recusar o bafômetro chega a R$ 2934,70. Em caso de reincidência dentro de doze meses da punição inicial, o valor é redobrado, chegando a R$ 5869,40. Além disso, o condutor tem 7 pontos descontados da Carteira Nacional de Habilitação, que também é suspensa automaticamente.
O limite de 0,34 mg/L no bafômetro é criminal. Uma ou duas latas de cerveja podem levar a esse limite. Conheça os efeitos e leis para evitar penalidades severas.
A lei estabeleceu tolerância de 0,06% de álcool no sangue. Uma concentração superior rendia uma infração gravíssima com multa multiplicada por cinco, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do veículo.
É um direito seu. A consequência de não assoprar o bafômetro são duas possíveis penalidades administrativas: multa (vinculada ao veículo) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (+ curso de reciclagem). Não há qualquer consequência criminal ou judicial, só administrativa junto ao órgão de trânsito.
No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a CNH suspensa e responderá por crime. Quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem a CNH retida e paga multa.
