Infração – gravíssima. Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir. Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
Quem é pego pilotando sem capacete recebe 7 pontos na CNH, precisa desembolsar a multa (R$ 293,47), tem a suspensão do direito de dirigir e tem também a moto retida até a regularização.
Nesses casos, a penalidade é multa de R$ 293,47 e sete pontos são adicionados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Além disso, o motociclista ainda fica suspenso de dirigir em um período que varia entre dois e oito meses.
A lei prevê como punição multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de suspensão do direito de dirigir. Em 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução n° 940, que define as diretrizes para o uso do equipamento de proteção.
Cometi infração sem capacete, a suspensão da CNH é automática?
Qual o valor da multa de capacete?
» Valor da multa: R$ 293,47. » Códigos de enquadramento: 704-81 (sem capacete) e 704-83 (passageiro fora do assento). » Responsável pela infração: Condutor. » Constatação da infração: Possível sem abordagem.
Nela, o piloto está exposto a qualquer ação de meio externo, podendo afetar a segurança e até causar acidentes. Sim, você pode pilotar moto descalço, porém, ao não usar o equipamento, você aumenta a exposição que já existe durante a pilotagem.
A defesa da multa deve ser feita por escrito e encaminhada juntamente com as provas para a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) do DETRAN, no prazo de 30 dias a contar do recebimento do auto de infração.
Existe um radar de trânsito que flagra diferentes infrações. Por exemplo, quando um motociclista passa por uma calçada, na contramão, faz conversão proibida ou mesmo está sem capacete. Em suma, esse tipo de flagra de trânsito é possível graças à tecnologia chamada laço indutivo.
Seja o primeiro a comentar. Quem pilota nas estradas brasileiras provavelmente já ouviu falar do artigo 244, ou artigo do grau, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Junto deste apelido, ele se tornou popular por ser sinônimo de regulamentação contra manobras arriscadas em vias públicas.
Quanto tempo dura a suspensão da CNH por dirigir sem capacete?
Isso mesmo, ainda que o suposto infrator não tenha qualquer pontuação em seu prontuário, e cometa a infração por conduzir sem capacete, sofrerá um processo administrativo de suspensão da CNH, podendo ser suspenso por ATÉ 8 MESES.
Nos casos em que for possível visualizar a infração de trânsito, com o veículo em movimento, deixa de ser obrigatória a sua abordagem, ainda que seja prevista alguma outra medida administrativa, a qual é considerada como um complemento da penalidade principal, que é a multa de trânsito.
Como já mencionamos, além de ser perigoso, usar chinelos ao pilotar a moto é considerado uma infração média. Por isso, desrespeitar a legislação do trânsito e utilizar o calçado nessas ocasiões resultará em pontos na carteira e uma cobrança em dinheiro ao condutor.
Isso porque esses calçados não são firmes nos pés e, por isso, comprometem a utilização dos pedais. Assim, trata-se de infração média. Como resultado, a penalidade são 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, assim como multa no valor de R$ 130,16.
Basta acessar o site do Detran do seu estado e inserir os dados do veículo ou do infrator. Você poderá ver as multas que estão em aberto ou já foram pagas, bem como os detalhes da infração, como data, hora, local e valor. Porém, vale atenção a um detalhe: algumas multas Renainf pode não aparecer nessa busca.
a) 20 pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação; b) 30 pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação; c) 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação. E ainda fixou regra diferenciada ao condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.
Caso o condutor leve passageiro ou garupa sem o capacete comete infração gravíssima passível de multa e suspensão do direito de dirigir de 1 a 3 meses e se reincidente, dentro de doze meses, poderá sofrer suspensão de 6 a 10 meses, nos termos do inciso II, do artigo 244, do CTB.
Lei do capacete: o que você deve saber para andar de moto sem levar multa. Além de obrigatório por lei, o capacete é item fundamental para pilotar com segurança. De tão importante, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução em março de 2022, que define as diretrizes para o uso do componente.
Por ser demasiadamente vaga, a regra abre portas para a interpretação do agente de trânsito, podendo ele dizer que chinelos, percatas ou sandálias são passíveis de infração, com base no Art. 252.
infração leve: 3 pontos na CNH e multa no valor de R$ 88,38; infração média: 4 pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16; infração grave: 5 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23; infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47.
Quantos pontos posso acumular na carteira? Ou seja, se o motorista cometer mais de uma infração gravíssima no período, o seu limite de pontuação na CNH cai automaticamente para 20. Passando disso, o condutor está suscetível a perder a carteira de motorista.
Quanto tempo leva para aparecer a multa de trânsito no sistema?
Quantos dias a multa demora para entrar no sistema do Detran? A infração pode levar até 30 dias para constar no sistema do Detran. Não há um prazo específico definido por lei para que isso ocorra.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não fala sobre a permissão ou não de usar shorts, biquínis, maiôs ou sungas ao conduzir ou estar na garupa de motocicletas, scooters, motonetas e afins.
O melhor calçado para andar de moto é um modelo fechado, que envolve o pé por completo, deixando-o firme e estável, sem correr o risco de escorregar. Outra dica é evitar os calçados de solado liso, preferindo aqueles com solado serrilhado, que impede que o pé escorregue com facilidade.
Mas não seria uma infração de trânsito dirigir automóvel ou motocicleta, por exemplo, sem camisa? Pode ficar tranquilo, pois não existe infração de trânsito para essa situação. Obviamente, sobretudo no caso do motociclista, a segurança é maior no caso de acidente se estiver adequadamente vestido.
