O que acontece se não emitir nota?

Entenda, neste artigo. Não emitir Nota Fiscal pode gerar multas, apreensão de mercadorias, suspensão ou cancelamento do registro do contribuinte e, em casos mais graves, levar à prisão do responsável por até cinco anos!
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Qual o problema de não emitir nota fiscal?

Controle fiscal

A emissão de nota fiscal é fundamental para o controle das transações comerciais e a arrecadação de impostos. Ao não emitir o documento, empresas podem estar sonegando impostos e prejudicando o equilíbrio financeiro do país.
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Sou obrigado a emitir nota fiscal?

Todo empreendedor deve emitir a nota fiscal ao fazer qualquer operação negocial. A obrigação vale para os microempreendedores individuais (MEIs), para o microempreendedor (ME) e para as empresas de pequeno porte (EPPs).
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Qual a multa para quem não dá nota fiscal?

Caso haja a identificação sobre a falta dessa informação, a multa prevista é de R$ 750,00. Além disso, há a suspensão temporária do registro, que só volta a ser válido diante da resolução da questão.
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Quem não é obrigado a emitir nota fiscal?

Quem é isento de emissão de nota fiscal? O único momento em que a dispensa de emissão de nota fiscal torna-se opcional, é quando envolve a relação comercial entre uma pessoa jurídica MEI e uma pessoa física. Em todos os outros casos, a emissão da nota fiscal é obrigatória.
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RISCOS EM NÃO EMITIR NOTA FISCAL

Sou MEI e não emito nota fiscal?

O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar.
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Qual a importância da emissão de nota fiscal?

A emissão da nota fiscal é a garantia de que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente os seus tributos. Ao emiti-la, a empresa aumenta também a confiança de seus clientes, pois esse documento lhes garante seus direitos, como a troca de produto ou reembolso de produtos.
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Pode circular mercadoria sem nota fiscal?

Se você é uma empresa, sabe que por questões contábeis de entrada e saída precisa emitir uma nota fiscal, independente de ser uma venda, toda mercadoria circulante necessita de nota fiscal.
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Quando é dispensada a emissão de nota fiscal?

O fato de exercer uma atividade relacionada no Protocolo ICMS 10/07 obriga o estabelecimento à emissão de NF-e e veda a emissão de Nota Fiscal em papel, modelo 1 ou 1-A, ressalvadas as hipóteses previstas no próprio protocolo.
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O que pode substituir a nota fiscal?

O que pode substituir a nota fiscal? Fica claro que o recibo não pode substituir a nota fiscal quando se trata de comércio de bens: é necessária a emissão da nota para dar posse do produto. O que tem valor similar à nota fiscal, para casos de varejo, é o cupom fiscal.
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O que é crime de sonegação fiscal?

A palavra sonegar significa esconder ou omitir. O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.
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Quem fiscaliza a emissão de uma nota fiscal?

Secretaria da Fazenda - Governo do Estado de São Paulo.
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Como saber se o CNPJ é obrigado a emitir nota fiscal?

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É crime vender sem nota fiscal?

Venda sem nota fiscal é crime? Sim, de acordo com a Lei 8137/1990 vender sem nota fiscal é crime contra a ordem tributária. Portanto, as empresas que deixam de emitir esse documento estão cometendo um ato de ilegalidade e podem ter como penalidade o pagamento de multas que podem ser até dez vezes o valor devido.
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Como declarar um produto sem nota fiscal?

A resposta é sim! Microempreendedor Individual (MEI) não precisa emitir Nota Fiscal quando o consumidor é pessoa física. Isso significa que MEI pode fazer o envio de encomendas usando apenas o formulário de Declaração de Conteúdo.
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Qual o valor da multa por evasão do posto fiscal?

Multa por não parar no posto fiscal

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que não parar no posto fiscal perderá 5 pontos na CNH, além de receber uma multa de R$ 195,23. Caso a empresa ou o motorista seja cobrado por um valor maior, ele poderá recorrer.
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O que fazer quando a empresa se recusa a emitir nota fiscal?

O não fornecimento da nota fiscal configura-se crime tributário com pena de reclusão, multa e violação do Código de Defesa do Consumidor, se ao exigir a NF o fornecedor se recusar a emitir, recomenda-se que o consumidor procure o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/AL), para que seus direitos sejam ...
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Qual a vantagem de colocar o CNPJ na nota?

Sem CNPJ, não é possível emitir a nota e a sua empresa pode ser acusada de sonegação fiscal, ou seja, de enganar o governo para não pagar impostos. Além disso, a nota fiscal confere credibilidade ao seu negócio e permite que você venda para outras empresas.
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Sou MEI e não tive faturamento?

Mesmo o MEI sem movimento ou que não tenha obtido faturamento ao longo do ano deve realizar a declaração normalmente, assim como nos casos de baixa de MEI.
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Como emitir nota fiscal de graça?

Quais são os programas para emitir nota fiscal grátis?
  1. Acesse o site do Notasoft e emita sua nota fiscal grátis.
  2. Acesse o site do Nota Grátis e emita sua nota fiscal grátis.
  3. Acesse o site do NFe+ e emita sua nota fiscal grátis.
  4. Acesse o site do FREENFe e emita sua nota fiscal grátis.
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É possível emitir nota fiscal com data retroativa?

Notas retroativas podem ser emitidas se houver um erro na nota fiscal original, seja por dados incorretos ou ausentes.
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Como a Receita Federal descobre sonegação?

De forma a garantir o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes, a Receita Federal faz a fiscalização do Imposto de Renda (IR) pela análise das declarações anuais, por auditorias ou acompanhando movimentações financeiras para detectar anormalidades.
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Tem fiança para sonegação de imposto?

Definida como crime previsto pela Lei n.º 4.729, de 14 de julho de 1965, a sonegação fiscal tem fiança, mas é passível de detenção por um período de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo sonegado.
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Quem investiga sonegação fiscal?

Cabe ao Fisco investigar os crime de sonegação de tributos praticados por empreiteiras, seus executivos, políticos e diretores da estatal.
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