O que acontece se não fizer o corpo delito?

A falta de comprovação da materialidade da infração, quando indispensável o exame do corpo de delito (direto ou indireto), leva à nulidade do processo ou, ainda, à absolvição, em razão da presunção de inocência.
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É obrigatório fazer corpo de delito?

Reza o art. 158 que, "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado" (destaque meu).
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O que pode substituir o exame de corpo de delito?

Existe a possibilidade de a prova testemunhal suprir a falta do exame de corpo de delito, pois, consoante a previsão do art. 167 do CPP, “Não sendo possível o exame de corpo de delito [direito e indireto], por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta”.
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Qual o prazo para fazer corpo de delito?

A Comissão Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula prazo de 24 horas para a elaboração do laudo do exame de corpo de delito realizado em mulher vítima de violência doméstica. O mesmo prazo valerá para os casos de violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
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O que causa no corpo de delito?

Primeiro vamos esclarecer o que é o corpo de delito, é o conjunto de vestígios deixados por um crime, e são muitos os possíveis vestígios. No crime de homicídio por exemplo são vestígios, as marcas no cadáver, a arma utilizada, o sangue no chão, a roupa do suspeito; no crime de tráfico de drogas, a droga apreendida.
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E SE FALTAR O EXAME DE CORPO E DELITO?

O que acontece se eu não for fazer o corpo de delito?

A falta de comprovação da materialidade da infração, quando indispensável o exame do corpo de delito (direto ou indireto), leva à nulidade do processo ou, ainda, à absolvição, em razão da presunção de inocência.
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O que o corpo de delito detecta?

O exame de corpo de delito corresponde à análise, ou perícia, de um conjunto de vestígios que comprovam a ocorrência de fatos violentos.
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Quem determina o corpo de delito?

O juiz tem a prerrogativa de determinar a realização do exame antes de proferir a sentença, caso perceba sua falta. A correta realização desse exame é essencial para garantir a justiça e a validade das provas no sistema jurídico.
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O que acontece depois do exame de corpo de delito?

O laudo final é encaminhado ao promotor público e ao juiz, que usarão as informações no processo. O exame de corpo de delito também pode ser feito em pessoas mortas. Nesse caso, é feita a necropsia, que ajuda o legista a encontrar as lesões que levaram ao óbito.
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Quem leva a criança para fazer corpo delito no IML?

A princípio, quem tem que acompanhar crianças e adolescentes para realização de exames de um modo geral são seus pais/ responsável (vide o “princípio da responsabilidade parental” insculpido no art. 100, par. único, inciso IX, do ECA).
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Quais crimes precisam de exame de corpo de delito?

Ao nosso ver, a obrigatoriedade do exame de corpo de delito ( CPP, art. 158 c/c art. 564, III, b) deve limitar-se aos crimes que sempre deixam vestígios, como é o caso, v.g., do homicídio, lesão corporal, dano, incêndio, etc. Para estas infrações penais, a ausência de exame pericial deverá gerar nulidade absoluta.
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Faz corpo de delito no hospital?

O texto prevê que os exames de corpo e delito - instrumento indispensável para a punição do acusado - sejam feitos pelos hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde, e não pelo Instituto Médico Legal, como ocorre hoje.
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Qual a diferença de corpo de delito para exame de corpo de delito?

Ocorre que há uma confusão gerada na doutrina acerca das denominações, que implicam coisas diversas. Corpo de delito é a materialidade do crime. Exame de corpo de delito é a perícia que se faz para apontar a referida materialidade. Logo, não são sinônimos.
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Quem pede corpo de delito?

O exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta desses peritos, o exame deverá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente em área específica.
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Quando o exame de corpo de delito é dispensável?

O exame de corpo de delito somente pode ser dispensado quando os vestígios do crime tiverem desaparecido ou o local tornar-se impróprio para a realização da perícia. Para que seja suprido há necessidade de expressa previsão legal.
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Qual é a pena para lesão corporal leve?

Lesão corporal leve – Crime previsto no artigo 129 do Código Penal. Pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
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Pode se negar a fazer exame de corpo de delito?

É justificável o profissional médico recusar-se a elaborar o exame de corpo de delito, por não ser legista. Como dito anteriormente esse tipo de exame deve ser feito por perito oficial, como sinaliza o artigo descrito.
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Qual exame faz para saber se foi Estrupado?

A colposcopia é bastante sensível para verificar lesões genitais sutis. Alguns colposcópios possibilitando têm câmeras acopladas, detectar e fotografar os ferimentos simultaneamente.
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Quanto tempo demora para sair o resultado de corpo delito?

O prazo estimado para liberação documento é aproximadamente trinta dias após o exame, mediante apresentação dos documentos necessários. Após ser realizado o exame no dia do acidente, é elaborado e encaminhado para a Delegacia de Trânsito em sua localidade.
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Qual a consequência da falta do exame de corpo de delito?

A falta de comprovação da materialidade da infração, quando indispensável o exame do corpo de delito (direto ou indireto), leva à nulidade do processo ou, ainda, à absolvição, em razão da presunção de inocência. Ora, se não há provas suficientes para a condenação, a absolvição é medida que se impõe, com fulcro no art.
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Por que tem que fazer corpo de delito?

O Exame de corpo de delito é a perícia destinada à comprovação da materialidade das infrações que deixam vestígios; por exemplo, o crime de homicídio, de lesão corporal ou de dano. O vestígio pode ser entendido como um rastro deixado por algo ou alguém.
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Como é feito corpo de delito em caso de abuso?

Exame, feito em pessoas vivas e mortas, só pode ser realizado por médico legista e serve para esclarecer como a vítima foi agredida. Com um exame físico realizado por um médico do IML (Instituto Médico Legal). A finalidade é sempre encontrar vestígios que ajudem a provar que houve um crime material.
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Onde é realizado corpo de delito?

O serviço é realizado por médicos legistas do Instituto Médico Legal, Superintendência da Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Laudo tributado através de DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais). Para mais informações acesse http://www.ssp.sp.gov.br/.
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Como é feito o corpo de delito em criança?

O exame sexológico é feito por médico legista, que examina o corpo, os genitais da vítima, e constata se houve ato sexual mediante marcas que comprovem a violência. São recolhidos elementos presentes como sêmen, pelos, secreções, suor, vestígios de pele e sangue, inclusive sob as unhas.
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Como saber o resultado do exame de corpo de delito?

Os canais para essa consulta são o telefone: (11) 3811-7000 (Setor de Protocolo), ou através dos telefones dos respectivos IMLs onde foram realizadas as perícias (corpo de delito e necropsia).
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