É obrigatório a enviar DCTFWeb sem movimento?
Desde 2023, não é mais preciso enviar a DCTFWeb sem movimento em janeiro de cada ano.O que é omissão de DCTFWeb?
A pendência de Omissão de DCTFWeb pode ser decorrência de duas situações: decorre da falta de entrega da declaração ou da abertura e não fechamento dos eventos de e-Social ou EFD- REINF.Qual o prazo para transmitir a DCTFWeb?
Vale lembrar que o prazo de entrega da DCTFWeb já havia sofrido alteração recente. Antes, a entrega deveria ser até o dia 15 ao mês seguinte do fato gerador, depois, passou para o dia 25.Quem está obrigado a enviar a DCTFWeb?
Pessoas físicas, se comprarem produtos rurais para revenda no varejo. Contribuintes individuais e donos de obras, quando equiparados a empresas. Organismos internacionais que contratem trabalhadores segurados do INSS.MENSAGEM | ALERTA DA DCTFWEB EM ANDAMENTO" | O QUE É ISSO?
Quem está dispensado de apresentar a DCTFWeb?
Empresas inativas e sem débitos a declarar na DCTFAs pessoas jurídicas e demais entidades em situação inativa ou que não tenham débitos a declarar, ficam dispensadas da apresentação da DCTF, a partir do 2º mês em que permanecerem nessa condição.
Quais as obrigações de uma empresa sem movimento?
Uma empresa sem movimento ainda precisa prestar contas à Receita de suas operações. Por não ter receita, ela não precisa pagar impostos, no entanto, todas as declarações são requeridas e geram multa caso sejam ignoradas. O único diferencial é que não há lucro e nem movimentação de receita para serem tributados.O que ocorrerá se a DCTFWeb não for transmitida no prazo previsto?
O que acontece se a empresa não transmitir a DCTFWeb em andamento? A não transmissão de uma declaração em andamento é causa impeditiva para liberação de CND/CPD-EN, conforme previsto na IN RFB nº 2005/2021.Como fazer DCTFWeb sem movimento direto no e cac?
Como enviar a DCTFWeb sem movimento?
- Acesse o sistema Departamento Pessoal - Central eSocial;
- Na aba eSocial selecione a opção Demais eventos;
- Selecione a opção: S-1299 - Fechamento (sem movimento);
- Selecione a empresa e no quadro Tipo de apuração informe Mensal e informe a referência MM/AAAA;
O que muda na DCTFWeb em 2025?
A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o último dia útil do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores dos tributos nela informados.Qual é a multa por omissão na DCTFWeb?
Quais são as multas da DCTFWeb? Apresentou fora do prazo, ou entregou com informações incorretas ou, pior, omitiu informações? Saiba que para esses casos, há penalidades. Para entregas fora do prazo, a multa mínima a ser aplicada é de R$ 200,00 para empresas sem movimento, e de R$ 500,00 nos demais casos.Como regularizar o DCTFWeb em atraso?
Para regularizar a situação, basta acessar o serviço relativo à DCTFWeb, no Portal eCAC, e transmitir todas as declarações que estão na situação “em andamento”. Para as declarações originais que porventura forem transmitidas após o prazo legal, haverá lançamento automático de multas pelo atraso na entrega (MAED).Como regularizar omissão de declaração?
Basta apresentar as declarações/escriturações apontadas na consulta de pendências. A regularização da omissão é efetuada com a transmissão da(s) declaração(s)/escrituração(s) solicitada(s) por meio da Internet ou, se for o caso, com a comprovação de que a entrega já foi realizada.Quais são as novas regras da DCTFWeb 2025?
Principais Mudanças da DCTFWeb 2025
- Ampliação do prazo de entrega: declarações podem ser enviadas até o dia 25 do mês seguinte.
- Eliminação da declaração anual de inatividade: empresas inativas não precisam renovar a declaração anualmente.
- Inclusão de arquivos no MIT: Importação de débitos em formato JSON.