O que acontece se o advogado não apresentar defesa?

396 do Código de Processo Penal)? Sim, é possível apresentar a resposta à acusação após o prazo legal, porque se trata de peça obrigatória. Entretanto, se o Advogado não apresentar a resposta ou se o acusado não constituir um Advogado, o Juiz intimará a Defensoria Pública ou nomeará um dativo (art. art.
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O que acontece se não apresentar defesa em um processo?

344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Art.
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O que acontece quando o advogado não se manifesta no processo?

1. Nos termos da jurisprudência desta Casa, "no caso de inércia do advogado constituído, deve ser o acusado intimado para constituir novo advogado para a prática do ato, inclusive por edital, caso não seja localizado e, somente caso não o faça, deve ser nomeado advogado dativo, sob pena de, em assim.
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O que acontece se o advogado não for intimado?

A parte estando regularmente representada por advogado constituído nos autos, este deve ser intimado de todas as decisões proferidas. Caso tal não ocorra, determina-se a republicação do decisum, declarando-se nulos os autos processuais posteriormente praticados.
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O que acontece quando o advogado perde o prazo de contestação?

A perda do prazo de uma contestação, por exemplo, pode implicar na revelia do réu. Esta por sua vez, em conformidade ao art. 344 do Novo CPC, gera a presunção de veracidade. Portanto, é a perda do momento de defesa, o que pode levar o réu à perda da ação em julgamento antecipado do mérito.
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O que acontece se eu não apresentar resposta à acusação e alegações finais no processo?

O que fazer quando o advogado não dá informação sobre o andamento do processo?

O que fazer quando o advogado não movimenta o processo? Se o seu advogado não estiver movimentando o processo, você pode fazer uma reclamação junto aos órgãos distribuidores e registrar uma reclamação junto à OAB neste link.
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Qual a punição para advogado que perde prazo?

Já o projeto de lei estabelece sanções que vão desde a advertência, censura e multa até a suspensão e interdição do exercício profissional. Pelo texto, a perda de prazo poderá levar inclusive à exclusão do advogado da OAB, no caso de reincidência de suspensão.
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O que leva um advogado abandona a causa?

Caracteriza-se o abandono da causa quando o advogado deixa, injustificadamente, de promover atos que lhe competia realizar no processo, sem prévia comunicação ao juiz processante, demonstrando, assim, a vontade de não atuar.
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É válida a intimação por WhatsApp?

Segundo a relatora, a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes sociais – como WhatsApp, Facebook e Instagram – ganhou destaque após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, aprovar o uso de ferramentas tecnológicas para a comunicação de atos processuais, e após ...
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O que acontece se eu não ir a uma intimação?

O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
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O que fazer quando o advogado ignora o cliente?

Considerando que o advogado deve esclarecer seu cliente sobre os limites de sua atuação, faltar com esse dever caracteriza ato ilícito, passível de indenização.
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É dever do advogado manter contato com o cliente?

Art. 9º O advogado deve informar o cliente, de modo claro e inequívoco, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda.
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Quando o advogado age de má-fé?

A litigância de má fé é uma conduta reprovável que ocorre quando uma das partes envolvidas em um processo judicial age de forma desonesta, subreptícia, com o objetivo de prejudicar o sistema judiciário e obter vantagens indevidas.
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O que acontece quando a parte autora não se manifesta?

267 , III e § 1º, do Código de Processo Civil/1973 )- A falta injustificada de manifestação da parte Autora, quando intimada para diligenciar a localização e promover a citação da parte Ré, enseja a extinção do processo, por ausência de pressuposto objetivo de constituição e de desenvolvimento válido, segundo a ...
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O que acontece se a reclamada não apresentar a defesa?

A revelia decorre da ausência de apresentação de defesa pelo reclamado, podendo ocorrer tanto porque o réu, regularmente citado, deixa de comparecer em Juízo, quanto ao deixar de juntar Contestação, mesmo estando presente em audiência. A CLT dispõe que a revelia acarreta a confissão quanto à matéria de fato.
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Pode peticionar depois do prazo?

De outro lado, é permitido que o usuário, caso necessário, peticione no processo a qualquer tempo, mesmo que tenha prazo em aberto e a petição não diga respeito à intimação.
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Tem como justiça ver conversa do WhatsApp?

Mensagens de whatsapp são provas digitais

Seus diversos formatos (texto, foto, vídeo e áudio) podem comprovar as alegações de um processo judicial. Elas reafirmam depoimentos pessoais e testemunhais. Além disso, servem para fortalecer outras evidências. Um exemplo interessante é o contrato.
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Pode usar conversa de WhatsApp em processo?

O Art. 369 do Código de Processo Civil afirma que todos os meios legais e moralmente legítimos, incluindo conversas do WhatsApp, são admissíveis para provar a verdade dos fatos.
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Pode intimar uma pessoa por telefone?

Não há previsão expressa para a intimação via telefone. Entretanto, seu permissivo se extrai do sistema processual, como já acima adiantado, pelo confronto entre formalismo versus finalidade: “Intimação. É válida, se, embora criticável o modo de sua realização, o ato alcançou a sua finalidade.”(STJ, 3ª Turma, Ag.
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O que acontece se o advogado não se manifestar?

A revelia acontece quando a parte ré, mesmo sabendo do processo (devidamente citada) não apresenta defesa no prazo ou não se manifesta. A partir disso o Juiz toma como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor, desde que estejam minimamente comprovados e profere sentença.
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O que fazer quando o advogado não faz nada?

Pode ir a seccional da OAB, na cidade e requerer o endereço ou outros telefones disponíveis e, na mesma ocasião, se quiser já pode fazer uma reclamação da postura do profissional.
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Quando o advogado abandona o caso o que acontece?

No caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado a indicar novo defensor se quiser. A lei também revoga ponto do CPPM que determinava a nomeação obrigatória de advogado de ofício aos praças, regra não não prevista na Constituição Federal.
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Como saber se o advogado não está me enganando?

Para saber se uma determinada pessoa é advogado e está em situação regular da profissão, deve-se consultar o CADASTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS. Para realizar a consulta, preencha o NOME do advogado ou o NÚMERO DA INSCRIÇÃO e clique em PESQUISAR.
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Pode desistir do advogado?

Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
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Quando o advogado não presta informações ao cliente?

Advogado que não dá informações ao cliente deve indenizar

Considerando que o advogado deve esclarecer seu cliente sobre os limites de sua atuação, faltar com esse dever caracteriza ato ilícito, passível de indenização.
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