O que acontece se o funcionário não trabalhar no feriado?

O trabalhador que não comparecer ao trabalho no feriado não pode ter o seu salário descontado pelo patrão, conforme regra geral descrita pela CLT. Porém, é importante esclarecer que o trabalhador designado para trabalhar no feriado, necessariamente, deverá comparecer ao trabalho.
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Sou obrigada a ir trabalhar no feriado?

A Lei 605, de 5 de janeiro de 1949, versa sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados civis e religiosos. Em seu artigo 8º, a lei prevê que o trabalho nesses dias é vedado.
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Qual a punição para quem faltar ao trabalho no feriado?

Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
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Quem não trabalhar no feriado pode ser descontado?

Isso significa que, se o feriado não estiver previsto como dia de trabalho no contrato ou na convenção coletiva da categoria, o empregador não pode efetuar descontos no salário do trabalhador por sua ausência.
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Pode aplicar advertência por falta no feriado?

O funcionário que estiver escalado para trabalhar no feriado e não comparecer pode, sim, levar uma advertência. Se a empresa faz parte da lista de atividades indispensáveis pela lei ou pelas normas coletivas, e o empregado faltar ao trabalho no dia do feriado sem justificativa, ele poderá levar uma advertência.
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O que acontece quando o funcionário falta no feriado?

O que acontece se eu recusar trabalhar no feriado?

O trabalhador que não comparecer ao trabalho no feriado não pode ter o seu salário descontado pelo patrão, conforme regra geral descrita pela CLT. Porém, é importante esclarecer que o trabalhador designado para trabalhar no feriado, necessariamente, deverá comparecer ao trabalho.
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Pode dar suspensão por falta no feriado?

3. O QUE ACONTECE SE O EMPREGADO FALTAR NO TRABALHO NO DIA DO FERIADO? Se a empresa estiver incluída no rol de atividades indispensáveis pela lei ou pelas normas coletivas e o empregado deveria ter trabalhado no feriado, mas faltou ao trabalho sem justificativa, poderá levar uma advertência.
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Sou obrigado a trabalhar no feriado sem receber?

Assim, havendo necessidade de trabalhar em feriados civis e religiosos, o trabalhador deverá receber o seu valor de hora em dobro, exceto nos casos em que a empresa determina que o seu descanso poderá ser usufruído em uma outra data, ou seja, compensação do banco de horas.
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Qual a multa por trabalhar no feriado?

Multa por trabalho irregular em folga ou feriado pode chegar a R$ 4 mil | Jusbrasil. Esse conteúdo foi publicado há 13 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
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Quanto é 100% de um feriado trabalhado?

Nos feriados, a remuneração pelos serviços prestados deve ser o dobro da que é recebida em dias com expediente normal de segunda a sábado. Por isso, o valor da hora extra nos feriados é exatamente o dobro da hora de trabalho em dias é o valor pago regularmente com acréscimo de 100%.
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É ilegal trabalhar no feriado?

Não é obrigatório que um colaborador preste serviços em feriados, a menos que haja disposição expressa em contrário em contrato de trabalho, acordo coletivo, convenção coletiva ou legislação específica aplicável à categoria profissional.
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Pode compensar falta em feriado?

Como vimos ao longo do texto, de acordo com a legislação brasileira, assim como sábado e domingo, o feriado trabalhado pode ser compensado com folga.
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Quando você falta 1 dia de trabalho desconta dois?

Cada dia de ausência leva a um desconto equivalente a um dia de trabalho na remuneração do trabalhador. Já que o Departamento Pessoal precisa fazer esse cálculo, trouxemos orientações a respeito. Veja!
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Sou obrigado a trabalhar no feriado facultativo?

Alguns empregadores podem optar por manter operações essenciais, enquanto outros podem conceder o dia de folga a todos os funcionários. No entanto, é importante lembrar que, se a empresa determina que todos devem trabalhar no ponto facultativo, quem faltar poderá sofrer desconto na remuneração.
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Sou obrigado a trabalhar no feriado 7 de setembro?

No dia 7 de setembro é comemorado o feriado de Independência do Brasil. Na data, os profissionais que não fazem parte de categorias consideradas essenciais e trabalham com carteira assinada têm direito ao descanso. Caso seja convocado a trabalhar, o funcionário deve ter folga compensatória ou remuneração paga em dobro.
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Qual feriado é obrigatório?

Os feriados obrigatórios são estes: 01 de janeiro: Confraternização Universal. 30 de março: Paixão de Cristo (data conforme calendário 2018) 21 de abril: Tiradentes.
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Quais são os feriados que não podem trabalhar?

Conheça os feriados em que o trabalho é proibido por lei
  • 01 de janeiro: Confraternização Universal.
  • 21 de abril: Tiradentes.
  • 01 de maio: Dia do Trabalho.
  • 07 de setembro: Independência.
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
  • 02 de novembro: Finados.
  • 15 de novembro: Proclamação da República.
  • 25 de dezembro: Natal.
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Pode demitir no feriado?

É bom diferenciar feriados de pontos facultativos, que acontecem normalmente em dias entre o feriado e o final de semana. Neste caso, pode ocorrer a dispensa dos trabalhadores, porém, isso depende da vontade do empregador, não sendo uma obrigação.
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Pode trocar o feriado por um dia normal?

A legislação laboral não determina quais datas podem ser negociadas. Todos os feriados previstos em lei federal, estadual ou municipal, podem ser trocados por dia útil.
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É obrigatório o funcionário trabalhar no feriado?

A resposta é sim. A empresa pode convocar funcionários para trabalhar durante o feriado, especialmente quando for um serviço essencial, como transporte, comunicações, serviço funerário, saúde, ou quando há decisão em Convenção Coletiva de Trabalho, junto a sindicatos.
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O que muda na CLT em 2024?

Flexibilização da Jornada de Trabalho: nessa mudança permite-se a jornada intermitente, teletrabalho e jornada 12×36; Banco de Horas: limite máximo passou para 12 horas por dia, prazo de compensação ampliado para 1 ano e horas excedentes podem ser compensadas com folgas ou pagas com adicional de 50%;
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Como ficam os domingos e feriados na nova lei trabalhista?

Ou seja, o trabalho aos domingos e feriados é proibido, isso somente será exceção em funções que exijam esse horário. E, nesses casos, a legislação também prevê direitos ao funcionário. Art.
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Quando o funcionário falta após feriado desconta quantos dias?

Uma segunda questão importante relacionada ao desconto do DSR é que se existir um feriado na semana em que o funcionário faltar, ele pode ter o desconto dos dois dias: do DSR pela falta de jornada e do dia de feriado, no qual a empresa não teve expediente.
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O que acontece se eu faltar na semana que tem feriado?

O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas. Se na semana em que houve a falta injustificada, ocorrer feriado, este perderá o direito à remuneração do dia respectivo.
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O que acontece se eu faltar 1 dia depois do feriado?

Se na semana em que houve a falta injustificada ocorrer feriado, este perderá o direito à remuneração do dia respectivo. Base: § 1º do art. 7 da Lei 605/1949. Ainda que a falta ocorra após o feriado dentro da mesma semana, não sendo justificada, haverá prejuízo salarial para o empregado.
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