Se o autor não apresentar a réplica dentro do prazo legal estipulado, que é de 15 dias úteis a partir da intimação, ele perde a chance de se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados pelo réu.
A réplica não é obrigatória e não altera a posição do autor e do réu no processo. Ela é uma chance que a parte autora recebe para se manifestar em relação aos fatos narrados pelo réu na peça contestatória e precisa ser apresentada dentro do prazo legal, que é de apenas 15 dias.
2cf5830. Desse modo, a réplica intempestiva apresentada acarreta na preclusão da prova, equivale a negativa geral e se revela ineficaz para influir na formação da convicção do magistrado quanto à existência de horas extras insatisfeitas.
A falta de apresentação de réplica ou a falta de impugnação dos novos factos alegados pelo réu tem o efeito previsto para a falta de contestação, isto é, consideram-se admitidos por acordo os factos que não forem impugnados, salvo se estiverem em oposição com a defesa considerada no seu conjunto, se não for admissível ...
Consoante jurisprudência do STJ, a não apresentação de réplica não autoriza a extinção do processo por abandono de causa, pois a sua apresentação constitui uma faculdade e não um ônus para a parte autora. Anulação da sentença que se impõe.
Qual o prazo para réplica no NCPC? I 15 ou 5 dias? Entenda de uma vez por todas! 📚👨🏻🏫
O que fazer quando perde o prazo da réplica?
Caso não seja possível produzir as provas no prazo da réplica, o autor ainda pode solicitar uma prorrogação justificada, conforme permitido pelo Art. 437, §2º do CPC/15. Entender o que é a réplica e como utilizá-la corretamente é fundamental para o sucesso na condução de uma demanda judicial.
É permitida a juntada de documentos com a réplica, especialmente quando visa contrapor alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito deduzido pela parte adversa na contestação, à luz do disposto no art. 350 do CPC .
O que vem depois da juntada de petição de réplica?
A juntada de petição de réplica de contestação indica que a parte autora do processo, após observar a defesa do réu apresentada em forma de contestação, vem agora apresentar suas contrarazões com base nas alegações de defesa do réu.
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, e se não fez, é porque aceita o ato como perfeito, operando-se a preclusão do seu direito de se manifestar no processo.
O que acontece se apresentar contestação fora do prazo?
A contestação apresentada fora do prazo equivale a ausência de contestação e faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mormente quando se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor , com a inversão do ónus da prova.
DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. É obrigatória a intimação para do autor para apresentação de réplica quando na contestação tiverem sido suscitadas preliminares ou quaisquer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão do autor.
O que acontece quando a contestação é intempestiva?
Se o réu apresenta contestação intempestiva, configurada está a revelia. Havendo revelia, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, ressalvadas as hipóteses legais. A revelia não induz, automaticamente, à procedência do pedido.
1 - Nos termos do artigo 264 do Código de Processo Civil , é defeso ao autor modificar o pedido ou causa de pedir após a citação, sem o consentimento do réu. 2 - O autor não poderá, na réplica, aduzir fatos novos, mas tão-somente impugnar as alegações feitas pelo demandado.
Ao não impugnar de forma específica os fatos e documentos novos apresentados pela parte ré, o autor corre o risco de preclusão, o que impede que posteriormente esses pontos sejam devidamente discutidos no processo.
Segundo o autor, réplica é a oportunidade que o juiz abre ao autor para que ele se manifeste sobre a contestação apresentada pelo réu. Embora na prática forense isso seja feito de forma indiscriminada, em quase todos os processos, a réplica só é obrigatória em situações específicas.
(2) Como visto no art. 435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
A juntada de documentos pode ocorrer a qualquer tempo, desde que antes do encerramento da instrução processual e mediante respeito ao contraditório, tal como dispõe o art. 845 da CLT .
A ausência de réplica não gera presunção de veracidade dos fatos aduzidos na contestação, tampouco obsta o direito de produção de prova oral, pois não se trata de peça obrigatória.
Destaca-se que na réplica não deve faltar a ratificação da petição inicial reafirmando o alegado e reiterando os pedidos formulados, e que esta seja apresentada tempestivamente.
A impugnação, como vimos, trata-se de uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, podendo acontecer em diferentes momentos do processo. Por sua vez, a contestação tem natureza de defesa e é a oportunidade de defesa do Réu, enquanto a réplica acontece após a contestação do mesmo.
Prenda-se aos fatos. Lamente sinceramente – Seja sincero e explique como você lamenta o ocorrido e o quanto está disposto a eliminar o desconforto causado. Restitua – Conclusão, você precisa consertar as coisas. Proponha uma solução e tenha certeza de que seu cliente considere-a apropriada.
A perda do prazo de uma contestação, por exemplo, pode implicar na revelia do réu. Esta por sua vez, em conformidade ao art. 344 do Novo CPC, gera a presunção de veracidade. Portanto, é a perda do momento de defesa, o que pode levar o réu à perda da ação em julgamento antecipado do mérito.
1. O termo inicial de contagem de prazo para a apresentação da contestação é a data de juntada da carta precatória aos autos. Inteligência do artigo. 241 , VI, do CPC .
