Uma das primeiras consequências é que, enquanto o imposto não for pago, serão acrescidos valores referentes a juros, multas e correção monetária sobre o valor devido. Com isso, será necessário desembolsar mais dinheiro do que se o pagamento fosse realizado dentro do vencimento.
No entanto, ele pode ser surpreendido próximo ao fim da prescrição. E aí começam os transtornos maiores, porque depois da execução fiscal, pode ocorrer a penhora dos bens, que pode incluir o próprio imóvel que deu origem à dívida de IPTU e o devedor está sujeito a perder o imóvel, conforme as regras da legislação.
A cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de ação de execução, após o tributo já estar pago, vai além de um mero dissabor e gera dano moral ao proprietário, impondo-se ao município a obrigação de indenizar.
Quanto tempo leva para um imóvel ir a leilão por falta de pagamento de IPTU?
O prazo para um imóvel ir a leilão por falta de pagamento do IPTU é de até cinco anos. O proprietário inadimplente será notificado sobre o débito e suas consequências. A prefeitura pode entrar com uma ação judicial para cobrar o valor em aberto caso a dívida não seja quitada.
Quanto tempo de IPTU atrasado pode perder o imóvel?
Embora os trâmites sejam burocráticos, não é bom correr o risco de deixar um imóvel ir a leilão por falta de pagamento do IPTU. Há um prazo limite de cinco anos - contados a partir do primeiro dia de atraso - passado o período, o inadimplente e proprietário do imóvel será notificado em relação ao débito.
Se você está com seu IPTU atrasado, não se preocupe pois você pode regularizar sua situação sem sair de casa. No portal da dívida ativa https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/ você consegue consultar os seus débitos e emitir a guia para pagamento à vista ou parcelado.
O IPTU é inscrito em dívida ativa por ano – então todas as parcelas que ficaram em aberto em um ano são reunidas e inscritas em dívida ativa como um débito único referente àquele ano. Para saber qual parcela ficou em aberto e foi para a dívida ativa é necessário consultar a Secretaria da Fazenda.
A prescrição no caso do IPTU ocorre depois de 05 anos contados da notificação do lançamento, no caso, do dia em que recebemos o carnê do IPTU, caso você não tenha esse controle utilize o dia do primeiro vencimento como parâmetro até o despacho do juiz que ordena a citação.
Sim, desde que seja constado na escritura do contrato de compra e venda, as dívidas pendentes do imóvel, bem como a responsabilidade do comprador sobre estes débitos vinculados.
Essa cobrança pode ser feita por carta ou por processo judicial, chamado execução fiscal, o que pode levar ao bloqueio de bens, inclusive dinheiro em conta e mesmo a penhora do imóvel.
A legislação indica que quando há inadimplência, a prefeitura da cidade pode executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover o leilão do imóvel para o pagamento da dívida. Contudo, o processo para tudo isso acontecer é bem longo. Para que isso aconteça, o proprietário é notificado para quitar a dívida.
Obs.: De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei 1.298/2012), para ser isento de IPTU o contribuinte deve preencher os seguintes requisitos: Ser aposentado, deficiente físico ou viúvo; Possuir apenas um imóvel e residir nele; Ter renda familiar de até 1 salário mínimo e meio.
Está isento de IPTU o imóvel pertencente à pessoa reconhecidamente pobre e que preencha as seguintes condições: a) resida no imóvel; b) não possua outro imóvel no município; c) a área do terreno não seja superior a 300 m²; d) a área da construção não ultrapasse 60 m².
No entanto, existe uma regra em que não é possível penhorar o bem de família. Isto é: em geral, não se pode penhorar o único imóvel do devedor. Agora, se quem deve possuir vários imóveis, pode ocorrer a penhora do bem menos valioso.
Cobrado pelas prefeituras, o tributo também é revertido para despesas municipais, como obras, saneamento, saúde, educação, entre outras. Não pagar o IPTU pode implicar inscrição na dívida ativa do município, restrição do CPF e a penhora do imóvel.
Quando o IPTU vai para dívida ativa você deve procurar regularizar o débito o mais rápido possível. Além de outros fatores, o não pagamento do imposto pode gerar juros, multas e aumentar o valor devido.
O que acontece se eu ficar 10 anos sem pagar IPTU?
O atraso no pagamento do IPTU por mais de 5 anos pode levar à prescrição da dívida. Isso significa que, após esse período, o município perde o direito de cobrar o imposto atrasado.
O prazo de prescrição para a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano é de cinco anos, contando a partir do dia da constituição do débito. Caso esse prazo seja ultrapassado sem que o devedor seja citado, a dívida é prescrita.
Quanto tempo leva para caducar uma dívida de IPTU?
Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal.
A verdade é que não existe um prazo determinado pelas instituições financeiras para que um imóvel seja levado para leilão, mas, ao longo dos anos de experiencia, verificamos que este período varia entre três a cinco meses de atraso no financiamento.
