Motivos comuns que levam à suspensão ou expulsão escolar Desrespeito às regras escolares: O descumprimento de normas e regras internas da escola, como uso indevido de celulares, condutas indisciplinadas e a falta de respeito com a comunidade escolar, podem levar à suspensão.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impede que um aluno seja suspenso, porque ele tem direito a uma educação regular'. 'Só um Promotor ou um Juiz podem aplicar penalidade a um aluno, porque só eles são 'autoridades', de acordo com o ECA'.
Suspensão, pelo Conselho de Escola, pelo período de 6 a 10 dias letivos (e não corridos). Aqui, além do aumento da pena (até 10 dias letivos), a novidade é a aplicação da punição feita diretamente pelo Conselho de Escola.
Nos termos do que dispõe o art. 6º da Lei 9.870 /99, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento.
O que fazer quando seu filho é suspenso da escola?
O que acontece se meu filho for suspenso? O diretor deve avisar verbalmente o aluno, se for apropriado. Ele deve avisar os pais ou responsáveis de forma verbal e imediatamente, se possível, ou dentro de 24 horas. Você e seu filho devem ter a oportunidade de se reunir com a escola para responder à suspensão.
Resposta: A suspensão das atividades na escola é flagrantemente ILEGAL/ INCONSTITUCIONAL, pois afronta o direito fundamental de acesso/ permanência/ sucesso na escola.
A duração da suspensão não pode ser superior a 30 dias consecutivos, de acordo com a legislação trabalhista. Passado esse período, pode-se constituir a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma falta grave da empresa com o trabalhador.
A aplicação de penalidade prevista no regimento interno da instituição de ensino ao aluno de comportamento inadequado com as regras escolares não enseja a reparação por danos morais.
Ofensas verbais e conduta discriminatória de professores ou colaboradores aos alunos;
Ofensas e agressões regulares (bullying) em ambiente escolar, tanto entre alunos ou entre alunos e professores/colaboradores, se a escola tiver uma conduta omissa para solucionar o problema.
Recebendo três advertências, o aluno será suspenso, devendo comparecer à escola em um sábado previamente marcado para a realização de atividades educacionais ou, em caso extremo, permanecer afastado das atividades escolares pelo tempo considerado adequado, de acordo com a característica da inadequação, conforme o ...
Em termos de expulsão escolar, o ECA estabelece que as escolas têm a obrigação de oferecer um ambiente seguro e educativo, mas também reconhece o direito de defesa dos estudantes.
Como vimos, as suspensões podem ocorrer por dois motivos. São eles: Acordo entre empregador e empregado mediante alguma doença ou risco à saúde do colaborador; ou. Como uma medida disciplinar a um ato grave que o funcionário tenha cometido.
Qual é a diferença entre advertência e suspensão na escola?
A principal diferença entre advertência e suspensão disciplinar é a gravidade da violação e a medida disciplinar aplicada. A advertência é geralmente usada para violações menos graves e a suspensão é aplicada em casos mais graves e pode resultar em um afastamento temporário do trabalho.
Hoje o estatuto já estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
a) A sua presença na escola se revelar gravemente perturbadora do normal funcionamento das atividades escolares; b) Tal seja necessário e adequado à garantia da paz pública e da tranquilidade na escola; c) A sua presença na escola prejudique a instrução do procedimento disciplinar.
O ato, que consiste em punir o aluno por meio de um afastamento temporário do ambiente escolar, gera controvérsias por retirá-lo de um ambiente de aprendizagem como uma resposta a problemas que podem estar relacionados ao próprio processo de aprendizado.
Nos termos do que dispõe o art. 6º da Lei 9.870 /99, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento.
De maneira alguma seu filho pode ser expulso da escola por ser portador de TDAH. Provavelmente ele seja do tipo impulsivo, apresentando comportamentos que exijam uma monitoramento reforçado por conta dos profissionais da escola.
O que a escola não pode fazer é promover qualquer tipo de constrangimento ou violência psicológica, como impedir o estudante de frequentar as aulas e atividades durante o período letivo, muito menos proibir que o aluno realize provas.
O artigo 6º. da Lei nº. 7716/89 tipifica como crime recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, cominando ao comportamento uma pena de privação de liberdade de três a cinco anos.
“O aluno que tiver sido suspenso temporariamente das aulas por indisciplina ou por agressão não terá direito a fazer a avaliação e as provas eventualmente perdidas durante o cumprimento da suspensão, sem direito a nova oportunidade que as substitua”.
A suspensão no trabalho é uma medida disciplinar aplicada pelas empresas aos funcionários de forma individual e, geralmente, acontece quando algum deles recebe três advertências consecutivas pelo mesmo motivo e não apresenta uma mudança notável de comportamento.
