Descontos provenientes de:
- Contribuição Previdenciária, conforme a Súm. 342 do TST,
- Imposto de renda;
- Vale-transporte, como dito pela lei 7418/85;
- Plano de saúde, conforme a Súm. 342 do TST;
- Pensão alimentícia (art. 529 Lei 13105);
- Pagamentos adiantados (462 CLT); e.
- Aquelas faltas que não foram justificadas (473 CLT).
O que é descontado na rescisão de trabalho?
Faça o cálculo sobre a remuneração do funcionário. Divida o salário por 30 e multiplique pelo número de dias devidos, de acordo com o tempo de trabalho. Uma pessoa que recebe um salário de R$3,000 e trabalhou na empresa por 3 anos, o aviso prévio é de 36 dias, sendo: R$ 3,000 / 30 x 36 = R$100 x 36 = R$3,600.O que pode ser descontado na rescisão de trabalho?
Quando o empregado pede demissão diversas verbas podem ser descontadas, por exemplo, adiantamentos de salário, faltas injustificadas, imposto de renda, vale transporte, auxílio alimentação, plano de saúde, e, inclusive, o aviso prévio. O mesmo acontece quando o empregado é demitido.O que deve ser pago na rescisão de contrato de trabalho?
Quando o contrato é encerrado, a empresa deve pagar 1/12 por cada mês trabalhado pela pessoa, acrescidos de 1/3 do valor — a menos que a demissão seja em justa causa. Já as férias vencidas e no período concessivo devem ser pagas independentemente do motivo do desligamento.Pode descontar ajuda de custo na rescisão?
Verbas salariais: é crucial destacar que a ajuda de custo não tem incidência em verbas como salário. Portanto, não entra no cálculo de férias, 13º salário, rescisão.Descontos na rescisão? Tem limite... dessa informação? @barbraaguiaradvogada
O que a empresa não pode descontar na rescisão?
Via de regra, a empresa não pode realizar desconto do saldo negativo do banco de horas na rescisão. O desconto só pode ser realizado se houver previsão expressa na convenção coletiva do sindicato que representa o empregado. Em alguns casos também é possível que o empregado autorize o desconto por acordo individual.Pode descontar VT e VR na rescisão?
Os tribunais do trabalho do país[2] simplesmente consideram que os vale transporte e refeição seriam meros adiantamentos ao empregado e que por isso, uma vez comprovados documentalmente, poderiam ser descontados pelo empregador no momento da rescisão, sem se aprofundar em questões conexas importantes, como o tipo de ...Qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão?
O colegiado enfatizou que a CLT estipula o limite de um mês de remuneração no caso de qualquer compensação durante a rescisão contratual. Diante disso, determinou a restituição dos valores descontados que excederam o teto remuneratório de um mês, independentemente da natureza das parcelas compensadas.Como saber se o valor da rescisão está certo?
Consultar o advogado trabalhista é a melhor forma de saber se o valor da sua rescisão está correto e se estão recebendo todos os direitos. De onde vêm as informações do Jusbrasil?Como fazer o cálculo da rescisão?
Neste caso, a conta é mais fácil. Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, novamente vale a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.Qual é o valor de um aviso prévio?
Para descobrir o valor do aviso-prévio indenizado, utilize a tabela acima considerando o tempo de serviço do funcionário. Portanto, R$ 133,33 (valor por dia trabalhado) x 51 (dias de aviso para sete anos de empresa) = R$ 6.799,99. Este é o valor do aviso-prévio indenizado.Qual o valor da rescisão de 2 anos?
Quanto dá um acerto de 2 anos de trabalho? Para realizar essa conta, divida o seu salário por 30 e multiplique pela quantidade de dias trabalhados até o dia em que o contrato foi encerrado.O que é o valor da multa rescisória?
Para calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, você precisa saber o valor que recebeu no Fundo de Garantia, e multiplicá-lo por 0,40. Digamos que você recebeu o total de R$ 5 mil, você deve multiplicar: R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00. Logo, neste caso, você receberia R$ 2 mil de multa rescisória.Como é feito o cálculo do aviso prévio?
Em termos práticos, a aplicação é direta: colaboradores com menos de 1 (um) ano de serviço têm direito a 30 (trinta) dias de aviso-prévio. Por outro lado, para aqueles com período superior de serviço, acrescentam-se 3 (três) dias a cada ano adicional na empresa, mantendo o limite máximo de 90 (noventa) dias.Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão?
O empregador deve garantir que a rescisão do contrato de trabalho seja realizada de acordo com as regras legais, de forma a evitar o pagamento de multas previstas no artigo 477 da CLT. O prazo para o pagamento da rescisão é de 10 dias corridos, a contar do término do contrato.Quais são todas as verbas rescisórias?
Guia Trabalhista
- Saldo de salários;
- Salário-família;
- Horas extras (se não foram pagas);
- Adicional noturno;
- Férias Vencidas e/ou em Dobro com adicional de 1/3 constitucional;
- Férias Proporcionais com adicional de 1/3 constitucional;
- 13º Salário proporcional;
- Aviso prévio indenizado;