Em quais casos posso procurar o Ministério Público?
Na área da Fazenda Pública, conflitos que envolvam fornecimento de medicamentos, indenizações contra o estado ou município, problemas com concursos públicos do estado e do município, Previdência Social do estado ou do município, multas, Detran, problemas com cobrança de impostos e taxas, etc.)Como fazer um pedido ao Ministério Público?
Para fazer um pedido de informação, basta entrar em contato pelo nosso Fale Conosco. No item "Categoria", selecione "Pedido de Informação" para identificar a sua mensagem. Caso a resposta já esteja disponível, responderemos assim que recebermos a mensagem.O que pode ser denunciado no Ministério Público?
O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério Público, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados.Quando eu posso acionar o Ministério Público?
Em quais casos eu posso procurar o Ministério Público do Trabalho? O cidadão pode procurar o Ministério Público do Trabalho em todo e qualquer caso de irregularidade trabalhista.O que é o Ministério público? Entenda em menos de 10 minutos por que o orgão é tão comentado
O que a gente resolve no Ministério Público?
É muito ampla a gama de atuação do Ministério Público, que se envolve diretamente com questões das mais relevantes, atuando em defesa da saúde pública, do meio ambiente, do patrimônio público, dos direitos da criança e do adolescente, das famílias, do idoso e das pessoas com deficiência, dos direitos do consumidor, dos ...Em quais casos o Ministério Público deve atuar?
O Ministério Público Militar atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil, visando a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar.O que acontece quando é denunciado pelo Ministério Público?
Com o recebimento da denúncia, é instaurado então o processo judicial criminal, e o denunciado passa a responder uma ação penal na Justiça na condição de réu.O que é preciso para fazer uma denúncia no Ministério Público?
É preciso indicar o local dos fatos, o nome e o cargo das pessoas envolvidas, quando for de seu conhecimento, e descrever com o maior número de detalhes os fatos que estão sendo denunciados. É importante também qualificar as vítimas, com nome, idade e endereço, assim como as testemunhas, caso existam.Que tipo de denúncia pode fazer no Ministério Público?
Qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, domiciliada ou não no país, pode formular reclamações, denúncias, críticas, sugestões, solicitações de providência, pedido de informação e elogios.Como dar entrada no Ministério Público?
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.Como me dirigir ao Ministério Público?
- Freira. Sua/Vossa Reverendíssima.
- General. Sua/Vossa Excelência.
- Governador de Estado. Sua/Vossa Excelência.
- Irmã (madre, sóror) Sua/Vossa Reverendíssima.
- Magistrado e membro do MP. Sua/Vossa Excelência.
- Major. Sua/Vossa Senhoria.
- Marechal. Sua/Vossa Excelência.
- Ministro. Sua/Vossa Excelência.
Como prestar uma queixa no Ministério Público?
MP/SP
- Acesse o site da ouvidoria do estado.
- (11) 3119-9700 / 9175 / 9365.
Em que situação devo procurar o Ministério Público?
Qualquer pessoa pode e deve procurar o Ministério Público quando tomar conhecimento de irregularidades cuja apuração seja de atribuição do Ministério Público do Estado do Amazonas. Ou quando o assunto referir-se a alguma insatisfação diante dos serviços oferecidos pela Instituição Ministerial.Como o Ministério Público pode ajudar?
O Ministério Público (MP) tem como papel fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade. Por isso, seu funcionamento é independente de qualquer dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.Qual órgão está acima do Ministério Público?
Conselho Superior do Ministério Público; Corregedoria-Geral do Ministério Público; Procuradorias de Justiça; Promotorias de Justiça.Qual é a função do Ministério Público?
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça: a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e. a defesa do regime democrático.Como elaborar uma reclamação?
- Anuncia a tua pergunta ou queixa.
- Apresenta logo provas (ex. ...
- Explica como as coisas devem ser feitas.
- Cita a lei (importante! ...
- Apela aos valores morais (o funcionário que o ler é um humano que também quer ser feliz, seguro e saudável)
- Cumprimenta e deixa contacto (se for o caso)