O que dispõe a RDC?

Resolução RDC N° 691/2022 -Dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas fases, do álcool etílico hidratado em todas as graduações e do álcool etílico anidro, como produto destinado a limpeza de superfície, desinfecção e antissepsia da pele ou substância.
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O que é uma RDC e qual sua finalidade?

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) corresponde a um dos maiores avanços da legislação na contratação de obras pela ad- ministração pública, pois trouxe a lógica de operação prevista para o Pre- gão para as obras e serviços de engenharia.
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O que é a norma RDC?

Foi publicada na segunda-feira (18/12) a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 839/2023, que moderniza as regras, os fluxos e os procedimentos para a comprovação de segurança e autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes.
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O que diz a resolução RDC?

Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 44, de 17 de agosto de 2009 - Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
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Qual a importância da RDC na saúde?

As Resoluções de Diretoria Colegiada (RDC) são instrumentos normativos criados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de estabelecer padrões e regulamentações para diversos segmentos, incluindo agrotóxicos, alimentos, cosméticos, medicamentos, serviços de saúde, entre outros.
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Discussão sobre a RDC 330/2019 que dispõe sobre os requisitos sanitários para serviços de radiologia

Qual o principal objetivo da RDC?

Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (GRSS), anteriormente à criação da Anvisa, era regulamentado somente por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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O que é a RDC do Ministério da saúde?

Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Art. 1º Esta Resolução tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.
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Qual a RDC mais atualizada?

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

8º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022. § 3º O registro terá validade de 5 (cinco) anos a contar da sua data de publicação no DOU.
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Qual o RDC responsável pela segurança do paciente?

Segundo a RDC n°. 36/2013, o NSP é “a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente”, consistindo em um componente extremamente importante na busca pela qualidade das atividades desenvolvidas nos serviços de saúde7.
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O que é RDC hospitalar?

A RDC 50 é uma resolução que estabelece as diretrizes básicas para planejamento, elaboração e aprovação de projetos físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS). Essa norma visa garantir a segurança, funcionalidade e conforto ambiental dos estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios.
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Quantas RDC existem?

QUAL É O OBJETIVO DA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA (RDC)?

Além disso, as RDC's também visam o aumento da qualidade e o aprimoramento de controles dos medicamentos, sanitários, dentre outros, protegendo assim a saúde da população. Atualmente, existem diversas RDC's (aproximadamente 600 RDC's vigentes.
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Quando foi criada a RDC?

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 283, de 26 de setembro de 2005, que aprovava o Regulamento Técnico que definia normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, foi um marco regulatório sanitário para as boas práticas em residências coletivas para pessoas idosas.
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Qual a RDC que define as Boas Práticas?

Do que trata a Resolução-RDC ANVISA nº 216/04? Esta Resolução estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimen- tação.
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O que é RDC lei?

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, é uma nova modalidade de licitação pública que tem como grande objetivo ser um instrumento eficiente em sede licitações e contratos administrativos.
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Quem pode emitir RDC?

O RDC é emitido exclusivamente por Cooperativas. É uma opção segura, de baixo risco e conta com liquidez diária.
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O que é a modalidade RDC?

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem por objetivo facilitar as licitações e contratos da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas e Paraolimpíadas, a serem realizadas em 2016.
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O que é RDC e para que serve?

RDC, sigla para Resolução da Diretoria Colegiada, nada mais é que um tipo de regulamentação técnica, proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As RDCs, portanto, servem para estabelecer processos regulatórios, práticas e padrões de qualidade para produtos e serviços sob regulamentação da agência.
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O que a RDC regulamenta?

RDC nº 222, de 28 de março de 2018 - COMENTADA

Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
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São objetivos da RDC?

ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes; promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; incentivar a inovação tecnológica; e.
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O que significa RDC na enfermagem?

Com relação às mudanças impostas pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 26, de 11 de maio de 2012, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informa que é contrário a atual redação da Resolução.
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Qual é a nova RDC?

A nova resolução (RDC 824/2023) tem o objetivo de aperfeiçoar a RDC 786/2023, que está em fase de implementação desde 1º de agosto deste ano. A RDC 786/2023 entrou em vigência em 1º de agosto de 2023.
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Qual foi a última RDC?

A Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 665, de 30 de março de 2022, consolida o regulamento técnico de Boas Práticas de Fabricação e de Distribuição e Armazenamento de produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro, contemplado até então na Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 16, de 28 de março de 2013, e ...
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Qual RDC é responsável pela segurança do paciente?

De acordo com o Art. 5º da RDC nº 36/20137, a direção do serviço de saúde deve disponibilizar, para o funcionamento sistemático e contínuo do NSP, recursos humanos, financeiros, equipamentos, insumos e materiais.
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Qual RDC está em vigor?

O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) já está em vigor. O sistema foi estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 873/2024, que entrou em vigor no dia 18 de julho, e já está disponível para ser utilizado pelas Vigilâncias Sanitárias de todo o país.
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Qual a lei da segurança do paciente?

PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013

Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
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