O que diz a CLT sobre o dia 31?

Portanto, apesar da CLT basear o cálculo do salário em 30 dias — independentemente de fevereiro ter 28 ou 29 dias ou de meses com 31 dias — assegurando esse direito ao trabalhador, ela também resguarda o empregador, que não precisa pagar o salário integral para um profissional que não tenha trabalhado durante todo o ...
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Quando o mês tem 31 dias eu recebo mais?

Ora, vale frisar que o salário do mensalista é igual em todos os meses, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados, não importando, no caso, se o mês tem 30 ou 31 dias, e se 28 ou 29 como o mês de fevereiro. Considera-se o ano civil, que de 30 dias/mês.
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Como funciona o dia 31 para o trabalhador?

Mês de 31 Dias

Considerando que o empregado trabalhou 17 (dezessete) dias em out/09 ( 15 a 31.10), o salário do mês será dividido por 31 e multiplicado por 17, para se apurar o salário proporcional.
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Sou obrigado a trabalhar dia 31?

Os dias 24 e 31 de dezembro são considerados pontos facultativos após as 14h. Quem falta ao trabalho na véspera do feriado pode receber uma punição, que varia de advertência a suspensão. Além disso, dependendo da gravidade, pode até gerar uma demissão por justa causa.
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Porque o dia 31 não é remunerado?

Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.
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Trabalho 31 dias no mês e só recebo 30? Pode isso?

É obrigatório pagar o dia 31?

O critério de pagamento utilizado pela lei foi o de dias efetivamente acumulados (art. 2º), de modo que, se o mês tiver 31 dias, deverá ser pago esse 31º dia, segundo o valor unitário previsto na lei.
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Pode descontar falta no dia 31?

Logo, independentemente do parâmetro de cálculo utilizado, o empregado em caso de falta injustificada, terá o dia de trabalho descontado, ainda que este dia recaia no dia 31. Da mesma forma o DSR poderá ser descontado.
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O que diz o artigo 64 da CLT?

Art. 64 - O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
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Pode demitir no dia 31?

Estou falando do chamado “Trintidio”. Trata-se de uma estabilidade provisória, anual onde a empresa por um período de 30 dias não pode demitir nenhum empregado. Este direito é previsto em Leis da década de 70, mas até hoje estão valendo.
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Quando o mês tem 31 dias, como calcular o salário?

c) Mês com 31 dias

Um empregado foi admitido no dia 10, com salário mensal que corresponde a R$ 1.240,00. O cálculo de seu salário proporcional deve proceder do seguinte cálculo: R$ 1.240,00 ÷ 31 = R$40,00 (salário mensal ÷ número de dias do mês)
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O que diz o artigo 58 da CLT?

“Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
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Quando o mês tem 31 dias, como ficam as férias?

O que deve ser entendido é que as férias correspondem a remuneração de 30 dias e não a um mês. Conseqüentemente, reflete-se na remuneração também. Assim, se o mês tem 31 dias, paga-se 30 dias de férias e 1 dia de salário.
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Pode trabalhar dia 31 de dezembro?

O último dia de 2023 cai num domingo. Já o dia 1º de janeiro de 2024 acontece numa segunda-feira. A data de 1º de janeiro é considerada feriado nacional. Já o dia 31 de dezembro não é um feriado e as atividades das empresas podem ocorrer normalmente.
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Como as empresas pagam o dia 31?

📅 2️⃣ Mês de 31 Dias: Mesmo em meses com 31 dias, como janeiro e março, você recebe como se fossem 30 dias. Não tem extra pelo dia a mais. 3️⃣ Fevereiro Curto: Nos meses de fevereiro, que tem 28 ou 29 dias, você também recebe como se fossem 30 dias. Não recebe menos por ser um mês mais curto.
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O que diz o artigo 142 da CLT?

Art. 142. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. § 1º Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
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O que diz o artigo 130 da CLT?

De acordo com o artigo 130 da CLT, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção: 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; 24 dias corridos, quando houver tido de seis a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido ...
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Sou obrigada a trabalhar no dia 31?

Os dias 24 e 31 de dezembro não são considerados feriados.

Para os casos em que o domingo é considerado dia normal de trabalho, o trabalhador tem direito à folga em outro dia e não há necessidade de o empregador pagar o dia trabalhado como hora extra", explica Okajima.
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Qual é o melhor dia do mês para pedir demissão?

Qual é a melhor forma de pedir demissão? Após o dia 15 do mês, de preferência no início da semana, pois o trabalhador garante o salário integral, proporcionais de 13º, férias e o descanso remunerado do fim de semana.
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O que não se pode fazer no aviso prévio?

Em caso de pedido de demissão pelo funcionário, o aviso prévio é de 30 dias, durante os quais o funcionário deve cumprir suas obrigações normalmente. Ou seja, ele não pode reduzir sua jornada de trabalho, nem encerrar o contrato antes.
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O que diz o artigo 793 da CLT?

Art. 793-A. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé1 como reclamante, reclamado ou interveniente (Rev.
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O que diz o artigo 513 da CLT?

É livre a organização sindical, em todo o território nacional, para fins de estudo, defesa e coordenação de interêsses econômicos ou profissionais. Art. 513.
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O que diz o art. 482 CLT?

"Art. 482 Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: f) embriaguez habitual ou em serviço, § 1º Constitui igualmente justa causa para a dispensa de empregado, a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.
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Quem recebe dia 30 pode receber dia 31?

Extraído da jurisprudência do item “3” desta matéria: “... vale frisar que o salário do mensalista é igual em todos os meses, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados, não importando, no caso, se o mês tem 30 ou 31 dias, e se 28 ou 29 como o mês de fevereiro.
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Quando o mês é de 31 dias, como se paga?

O cálculo ficaria da seguinte forma: salário / por 31 * a quantidade de dias trabalhados. - Quando o funcionário é demitido por exemplo no dia 13 de agosto, mês com 31 dias: O cálculo ficaria da seguinte forma: salário / por 31 * a quantidade de dias trabalhados.
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Qual o pior dia para faltar no trabalho?

Além de prejudicar o funcionamento da empresa, faltas injustificadas na segunda-feira com recorrência também podem prejudicar a vida do trabalhador. Isso porque essas ausências são motivos suficientes para embasar a demissão por justa causa.
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