As turmas de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental poderão contar com no máximo 25 alunos. Nos anos subsequentes do ensino fundamental e no ensino médio, poderão estar em cada sala de aula até 35 alunos.
O que diz a LDB sobre o número de alunos por sala?
Dessa forma, serão cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto; 15 alunos de 3 a 4 anos por professor, na creche ou pré-escola; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor na pré-escola.
Qual Lei determina a quantidade de alunos por sala em 2024?
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4731/12, do Senado, que fixa em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e em 35 nos demais anos do ensino fundamental e no ensino médio.
O Projeto de Lei 3799/23 estabelece limite máximo de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio; e de 10 crianças por turma para creches.
Art. 42. As escolas técnicas e profissionais, além dos cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
LDB - AS 23 QUESTÕES MAIS COBRADAS NOS CONCURSOS EDUCACIONAIS
O que diz o artigo 32 da LDB atual?
“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se no ano em que a criança completar 6 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)”
Art. 51. As instituições de educação superior credenciadas como universidades, ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do ensino médio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino.
Qual lei determina a quantidade de alunos por sala na educação infantil?
4º da Lei nº 9.394, de 1996, para definir condições de qualidade da oferta escolar para crianças na faixa etária de cinco e seis anos de idade. Pelo art. 1º, o PLS estabelece o número mínimo de 25 alunos por sala de aula, onde dois professores regentes ministrarão os cursos.
O texto legislativo exige que o número máximo de alunos nas salas de aula, por professor, seja de 15 na educação infantil, 30 no ensino fundamental e 40 no ensino médio.
Quantos alunos por professor na educação infantil em 2024?
Na educação infantil, as turmas de Infantil 1 e 2 (pré-escola), o número de alunos por turma/educador cairá de 30 para 29. Em casos excepcionais, a portaria anterior permitia até 35 crianças.
Em maio de 2024 tivemos a publicação da Lei n.º 14.862 em 27 de maio. A norma altera a LDB para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de revogar a Lei n.º 10.709, de 31 de julho de 2003.
Resumo: A partir da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) de 1996, a formação de turmas com mais de um nível de ensino foi institucionalizada e contribui para o cumprimento do direito de acesso à educação, promulgado na Constituição Federal de 1988.
Quantos alunos por sala de aula no ensino fundamental 2024?
rojeto de Lei (PL 3.799/23) — em análise na Câmara dos Deputados — estabelece limite máximo de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio; e de 10 crianças por turma para creches.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a limitar, em até 20 (vinte) alunos, o número de matrículas das salas de aula do ensino público fundamental e médio que têm matriculado 1 (um) aluno com necessidades especiais.
O poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social.
ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
Quantas crianças com laudo pode ter em uma sala de aula?
O projeto estabelece que nas salas de aula do ensino fundamental que tenham apenas um aluno com necessidades especiais, o limite de matriculados seja de 20 alunos. No ensino médio, se forem dois ou três, as demais matrículas não podem ultrapassar 15 alunos.
A diretiva determina que para que uma sala seja montada, deve haver, no mínimo, 30 alunos nos anos iniciais do ensino fundamental; 35 nos anos finais do ensino fundamental; 40 no ensino médio e 45 alunos nas turmas de educação de jovens e adultos (EJA).
As turmas de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental poderão contar com no máximo 25 alunos. Nos anos subsequentes do ensino fundamental e no ensino médio, poderão estar em cada sala de aula até 35 alunos.
O que é a educação infantil de acordo com a nova LDB?
29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
I- para as salas de aula das quatro primeiras séries do ensino fundamental: 25 (vinte e cinco) alunos; II- para as salas de aula das quatro últimas séries do ensino fundamental: 30 (trinta) alunos; III- para as salas de aula do ensino médio: 35 (trinta e cinco) alunos.
Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024. Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
O que diz no art. 2o da Lei no 4.024 lei de diretrizes e bases da educação?
Art. 2º A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola. Parágrafo único. À família cabe escolher o gênero de educação que deve dar a seus filhos.
Compete à Congregação da Unidade Universitária fazer cumprir o dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases que obriga o professor ao mínimo de oito horas-aula semanais. Para isso ela deverá contar com a atuação dos colegiados da Unidade (Conselhos de Curso, Conselhos de Departamento, Comissão de Ensino).
