O que diz a lei 13589?

Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. SAUDE . CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , CONDIÇÕES SANITARIAS , AR CONDICIONADO , LOCAL , ACESSO , PUBLICO .
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Qual a lei que exige o PMOC?

O PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle, obrigatório para garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados, conforme exigido pela Lei 13.589/2018.
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Qual a lei do ar condicionado?

Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/18, sancionada na quinta-feira (4) e publicada na sexta (5) no Diário Oficial da União. A lei já está valendo para novas instalações de ar condicionado.
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Quando é exigido o PMOC?

A legislação brasileira exige o PMOC para toda edificação de uso público e coletivo que disponha de sistema de climatização.
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Quem fiscaliza o PMOC?

* A fiscalização da obrigatoriedade do PMOC, conforme determina a Portaria 3.523/98 do MS, compete aos Órgãos de Vigilância Sanitária, enquanto que compete ao CREA fiscalizar o exercício do profissional legalmente habilitado.
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Lei 13589 ar condicionado PMOC

Qual o valor da multa do PMOC?

Empresas que ainda não se atentaram para a Lei do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), que trata da manutenção de ar condicionado central, estão correndo sérios riscos de levarem multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.
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Quem pode emitir laudo PMOC de ar condicionado?

E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado.
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Quais equipamentos precisam de PMOC?

Equipamentos que Requerem PMOC

Ar-condicionados com capacidade acima de 5 TR: Todos os sistemas de climatização com capacidade térmica superior a 15.000 kcal/h ou 60.000 BTU/H precisam de PMOC, conforme estabelecido pela Portaria n.º 3.523/98 e Resolução n.º 9/03.
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Quais empresas precisam de PMOC?

Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
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Quem pode assinar o PMOC 2024?

Todo PMOC ar condicionado deve ser assinado por um responsável técnico, que é um profissional habilitado a garantir a qualidade do plano e do serviço executado, respondendo legalmente por danos se for comprovada a sua culpa por imperícia, omissão, negligência ou imprudência.
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O que é a lei 13589?

Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. SAUDE . CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , CONDIÇÕES SANITARIAS , AR CONDICIONADO , LOCAL , ACESSO , PUBLICO .
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Sou obrigado a instalar ar-condicionado com autorizada?

É importante destacar também que o consumidor não é obrigado a proceder à instalação do produto adquirido com profissionais indicados pela comerciante, não sendo esta situação que justificará a perda de garantia do produto.
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Quem fiscaliza ar-condicionado?

Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
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Quanto cobrar por PMOC?

Em média, o custo do PMOC ar condicionado pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 por ano, considerando um sistema de ar condicionado de porte médio. É importante ressaltar que esse valor é apenas uma estimativa e pode variar dependendo das características específicas de cada sistema.
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Qual o prazo de validade de um PMOC?

Mas, essa lei também vale para ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios, hospitais e outros. Vale se atentar também ao prazo de validade do PMOC. Alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido, sendo uma periodicidade de 30 dias.
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Precisa de ART para PMOC?

O que acontece é que esse documento pode ser adaptado para locais onde a carga térmica total seja menor que 60.000 BTU/H ou 5Trs. Nesses casos, o PMOC deve ser realizado normalmente, mas não precisa ter um responsável técnico e a ART não precisa ser emitida.
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Qual técnico pode assinar o PMOC?

Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
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Quem deve elaborar o PMOC?

De acordo com a legislação brasileira, o PMOC deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado, que pode ser um engenheiro mecânico, um técnico em refrigeração ou um tecnólogo em climatização.
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Quem pode assinar ART de ar condicionado?

Portanto, na instalação ou manutenção do seu sistema de ar condicionado, certifique-se de que a ART seja assinada por um engenheiro mecânico, engenheiro de refrigeração e climatização, ou técnico qualificado.
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Quantos Btus precisa de PMOC?

Como mencionamos acima, o PMOC ANVISA é necessário para sistemas com capacidade acima de 05 TRs (60.000 Btus). Tanto os aparelhos de expansão direta quanto indireta devem possuir o PMOC. Assim, mesmo os ambientes que utilizam ar condicionado do tipo Split devem cumprir com a exigência de formalizar o PMOC.
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Qual NR fala sobre PMOC?

A NR 17 Anexo II.
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O que é laudo PMOC?

O PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle é um plano obrigatório e previsto dos procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção da integridade dos sistemas de climatização.
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Precisa de ART para instalação de ar condicionado?

Para instalar o ar condicionado precisa de ART? Segundo a NBR 16655 a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não é exigida para a instalação de um ar condicionado, apenas em casos onde há a necessidade de alguma obra para a instalação, ocasionando em quebra de paredes e colunas do prédio.
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Quanto custa um laudo de ar condicionado?

Um serviço como esse + Laudo técnico de ar condicionado realizado por um engenheiro mecânico credenciado pelo CREA, pode ter um custo de R$1.000,00 até R$20.000,00.
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Quem assina laudo de ar condicionado?

É necessário que o laudo técnico de ar condicionado seja elaborado e assinado por um profissional que tenha conhecimento sobre a legislação, instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado. Os profissionais normalmente são engenheiros ou técnicos especializados em refrigeração e climatização.
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