O que diz a Lei Cidade Limpa?

A Lei Cidade Limpa propõe reduzir e padronizar a exposição de anúncios na paisagem urbana, tendo como objetivo combater a poluição visual e a degradação ambiental.
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Qual o tamanho permitido para fachada?

Se for até 10 metros, o anúncio pode ter no máximo 1,5 metro quadrado. Se o tamanho variar entre 10 metros e 100 metros, a proporção é de 4 metros quadrados. Para as fachadas acima de 100 metros, o comerciante pode colocar duas placas de 4 metros quadrados com distância de 40 metros entre elas.
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Qual tamanho de fachada Lei Cidade Limpa?

É aquele estabelecimento que possui testada de tamanho igual ou superior a 100 metros lineares. Segundo a Lei Cidade Limpa, esse tipo de imóvel poderá receber dois anúncios indicativos em sua fachada. Mas, atenção: a área total de cada um deles não poderá ultrapassar 10 mª.
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O que é uma cidade limpa?

“O Cidade Limpa une serviços, conscientização e educação com iniciativas a curto, médio e longo prazo. É um desafio grande, mas temos potencial para trabalhar este tema junto com toda a sociedade.
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Quem fez a lei da cidade limpa?

Características. A legislação foi elaborada pela arquiteta e urbanista Regina Monteiro que estava a frente da Diretoria de Meio Ambiente e Paisagem Urbana da Emurb.
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Lei cidade limpa: há dezesseis anos SP proibia a poluição visual

Pode colocar banner na rua?

Segundo as regras da lei, é proibida a colocação de peças publicitárias em espaços públicos como, ruas, praças, postes, torres, viadutos, túneis, laterais de prédios, entre outros.
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Pode colocar banner em casa?

PROPAGANDA NO INTERIOR DE IMÓVEIS

Isso significa dizer que qualquer tipo de propaganda, como cartaz de vitrine ou banner instalado na porta do estabelecimento, deverá ser deslocado para a parte de dentro do imóvel.
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Qual o objetivo do projeto cidade Limpa?

O objetivo da Lei Cidade Limpa foi tornar a cidade mais harmônica e segura, facilitar o deslocamento de pessoas e veículos e estimular o acesso aos serviços de interesse coletivo. Uma vez organizada, a paisagem torna-se um importante indutor de desenvolvimento econômico, atraindo turistas e investimentos.
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Como denunciar Lei Cidade Limpa?

Tanto empresas que fazem distribuição de material publicitário como os anunciantes são considerados infratores e estão sujeitos a multa de R$ 10 mil. Em caso de reincidência a multa dobra de valor. Para denúncias acesse https://.prefeitura.sp.gov.br, ou ligue 156 e pelo whatsapp (11) 96842 8419.
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Quem ajuda a manter a cidade limpa?

Amarrar bem os sacos plásticos, varrer a própria calçada, descartar lixo apenas no dia da coleta, repensar hábitos de consumo, não jogar lixo em bueiros e terrenos baldios, não queimar lixo, são exemplos de atitudes que contribuem com um ambiente limpo, organizado e saudável.
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Pode colocar Wind banner na calçada?

Placas de propaganda sobre a calçada são proibidas por lei.
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Pode colocar totem na calçada?

O totem ou a estrutura tubular deverá estar, dentro do terreno do imóvel e não pode avançar sobre o passeio.
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Pode colocar cavalete na calçada?

É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (art. 11 , § 4º , da Res.
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Qual é a lei da poluição visual?

Lei nº 14.223/2006, arts 4º e 5º; Lei nº 16.050/2014, art. 88. A Lei Cidade Limpa propõe reduzir e padronizar a exposição de anúncios na paisagem urbana, tendo como objetivo combater a poluição visual e a degradação ambiental.
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Como legalizar fachada?

Como regularizar uma reforma na prefeitura?
  1. 1° passo: vá até a sede da prefeitura da sua cidade. Obviamente, o primeiro passo não poderia ser outro. ...
  2. 2° passo: contrate um arquiteto ou engenheiro. ...
  3. 3° passo: solicitar a emissão do Habite-se ou Auto de Conclusão. ...
  4. 4° passo: entre o projeto da obra para a prefeitura.
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O que pode ser considerado fachada?

Por fachada, define-se toda a área visível externamente que compõe o visual do condomínio. Ou seja, paredes externas, esquadrias, sacadas, portas, áreas comuns e outros elementos que tornam a edificação harmônica visualmente.
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Como denunciar um vizinho na Prefeitura?

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal da Prefeitura ou nas Prefeituras Regionais.
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Como pedir para Prefeitura limpar uma rua?

Central de atendimento 156

Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156.
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Como denunciar bagunça na rua?

O registro na delegacia (presencial ou online) significa possível abertura de uma investigação pela Polícia Civil. Portanto, não é algo que tenha efeito imediato. Para acionar a PM, os canais são outros – como o telefone 190 e o aplicativo 190 SP (leia mais sobre como tornar suas queixas contra som alto mais efetivas).
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Qual seria a importância da limpeza urbana?

Como você viu anteriormente, a limpeza urbana não está associada apenas à varrição de ruas. O serviço é uma das diversas ações de manutenção da limpeza pública. Isso inclui parques e praças, capinação de ruas, podas de árvores e até mesmo a limpeza de bueiros.
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Qual a importância de manter limpos os espaços públicos?

Esse cuidado também evita danos ao meio ambiente (fauna e flora), mau cheiro, poluição de rios e do solo e a disseminação de pragas que favorecem a proliferação de doenças. Em muitos casos, até melhora a convivência urbana por facilitar o fluxo de pedestres e veículos nas vias.
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Quando vai ter cidade Limpa em Marília 2023?

Parceria da TV TEM com prefeituras, o projeto Cidade Limpa completa 20 anos em 2023 e nesta segunda-feira (11) percorre as ruas de Gália.
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É proibido colar panfleto em poste?

A afixação de cartazes em postes é proibida, e a prefeitura está atenta para coibir este tipo de ação e punir os infratores”, disse em nota o Departamento de Instalações Técnicas da Seurb.
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Pode pregar cartaz em poste?

Projeto proíbe publicidade em postes, placas de trânsito e paradas de ônibus. O Projeto de Lei 4848/20 inclui entre as diretrizes da política urbana a adoção de medidas para proibir a veiculação de propaganda em equipamentos urbanos como postes de iluminação, placas de trânsito, viadutos e paradas de ônibus.
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O que deve constar no banner?

O pôster (banner) deverá conter os seguintes conteúdos: a logomarca do evento, o título e subtítulo (se houver) do trabalho, o nome dos autores seguidos de identificação e dados da pesquisa (conforme apresentado no resumo submetido: introdução, objetivo, metodologia, resultados, discussão, conclusão e referências).
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