O que dizem os artigos 1 2 3 4 da Constituição Federal de 1988?
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.O que diz o artigo 1º da Constituição Federal?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.O que diz o inciso 1 do artigo 5?
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Assegura-se a igualdade entre homens e mulheres perante a lei.O que diz o artigo 1 da atual Constituição do Brasil?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição.⭐️ Princípios Fundamentais — Direito Constitucional | @PROFRILU | PHD Concursos ⭐️
O que diz o artigo 2 da Constituição Federal?
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Quais são os 5 direitos fundamentais da Constituição?
Sobre a classificação dos direitos fundamentais, podemos dizer que o texto constitucional classificou-os em cinco grupos, a saber: 1) direitos individuais; 2) direitos coletivos; 3) direitos sociais; 4) direitos à nacionalidade, e 5) direitos políticos.Qual é o artigo mais importante da Constituição Federal?
A Constituição Brasileira de 1988 será estudada tendo o art. 5º como foco principal. Esse artigo trata das garantias e dos direitos individuais e coletivos.O que diz o inciso 3 do artigo 5?
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; · Lei de imprensa – Lei nº 5250, de 09/02/1967.É correto dizer artigo 5 da Constituição Federal?
Resposta. O correto é dizer: Artigo quinto da Constituição Federal.Quais são os 5 princípios da Constituição?
Quais são os 5 princípios do direito constitucional? Princípios do direito constitucional: Supremacia da Constituição; Separação dos Poderes; Legalidade; Igualdade; e Direitos e Garantias Fundamentais.O que significa o art 1?
O art. 1º da Constituição assenta como um dos fundamentos do Estado brasileiro a sua soberania – que significa o poder político supremo dentro do território, e, no plano internacional, no tocante às relações da República Federativa do Brasil com outros Estados soberanos, nos termos do art.Qual é o artigo 1 da lei?
Anterioridade da LeiArt. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
O que diz o artigo 4º da Constituição Federal de 1988?
4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; ...O que o artigo 3 da Constituição Federal determina?
O autor, ao comentar o inciso I do art. 3º da CF (construir uma sociedade livre, justa e solidária), assim dispõe: Uma sociedade livre é aquela que fomenta todas as formas de liberdade (liberdade de locomoção, de pensamento, de religião, de preferência sexual etc).Quais são os 4 princípios fundamentais?
1) FundamentosII - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.