No artigo 1º da Constituição temos a consagração dos princípios materiais estruturantes que constituem diretrizes fundamentais para toda a ordem constitucional.
O que diz o artigo 1 ao 5 da Constituição Federal?
I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
O que dizem os artigos 1, 2, 3 e 4 da Constituição Federal de 1988?
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
3º da CF (construir uma sociedade livre, justa e solidária), assim dispõe: Uma sociedade livre é aquela que fomenta todas as formas de liberdade (liberdade de locomoção, de pensamento, de religião, de preferência sexual etc).
Quais são os 5 direitos fundamentais da Constituição?
Constituem, portanto, garantias individuais previstas na CF a todo cidadão brasileiro: direito à vida; à liberdade; à igualdade; à segurança; e à propriedade. A inviolabilidade dos mesmos é a garantia de que a relação entre o indivíduo e o Estado se mantém intacta, juntamente com o Estado Democrático de Direito.
Interpretação e Aplicação: O artigo 1º orienta a interpretação e a aplicação das leis civis no país, garantindo que todas as pessoas sejam tratadas de forma igualitária e tenham reconhecidos seus direitos e deveres.
O que quer dizer o artigo 1 da Constituição Federal?
Em seu artigo 1º, dispõe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e fundamentos.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
Referente aos princípios de Direito Administrativo, destacam-se os elencados no art. 37, caput, da Constituição Federal, chamados de princípios explícitos ou basiladores da Page 5 Administração Pública, os quais são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Artigo 4°: “Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos” Este texto acima é o Artigo 4º da declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
O que diz o artigo 2 da Declaração dos Direitos Humanos?
Artigo 2 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2.
O que quer dizer o artigo 3 da Constituição Federal?
O art. 3 apresenta que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: “construir uma sociedade livre, justa e sólida e assegurar a prosperidade nacional”. Além disso, “eliminar a pobreza e a marginalização e minimizar as desigualdades sociais e regionais”, também são compromissos da República.
O que diz o capítulo 3 da Constituição Federal de 1988?
§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
Neste contexto, a leitura da numeração em referências legais (artigos e parágrafos de leis, decretos, regulamentos, portarias e atos do gênero) é feita da seguinte forma: Numeral ordinal de 1 a 9 (caso de um só dígito) e o cardinal de 10 em diante (isto é, a partir de dois dígitos). Ex.: Art. 1º (primeiro), art.
As primeiras palavras do Artigo 1 ecoam a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento francês adotado pouco após a revolução francesa, em 1789. Graças à firme redatora indiana Hansa Mehta, a frase francesa “todos os homens nascem livres e iguais” se tornou “todos os seres humanos nascem livres e iguais”.
Nomes de pessoas: em textos jornalísticos e institucionais, evite o uso de artigo definido antes de nomes de pessoas, pois pressupõe intimidade. Também não use artigo antes do nome de personagens históricos e de santos. O senador homenageou o Zumbi dos Palmares.
