O que diz a Lei 8080 resumo?
– Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; – Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu trata- mento aconteça da forma adequada; – Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.O que a Lei 8080 defende?
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
O que diz o artigo 9 da Lei 8080?
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.Que artigo da Lei 8080 fala dos princípios do SUS?
PRINCÍPIOS DO SUSArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Lei 8080/90 (Art. 07° á 13°) - Conheça a Lei do SUS - DICAS de como é cobrado em CONCURSOS PÚBLICOS.
Quais são os 10 princípios do SUS?
Princípios do SUS: doutrinários
- Universalidade. Todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde. ...
- Integralidade. Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. ...
- Equidade. ...
- Descentralização. ...
- Regionalização. ...
- Hierarquização. ...
- Participação social.
Quais são as 3 principais diretrizes do SUS?
Conforme nossa descrição sobre o sentido de princípios, identificamos três elementos que compõem a base cognitiva, ideativa e filosófica do sistema brasileiro e que foi inscrita na Constituição Federal de 1988: Universalidade; • Eqüidade; • Integralidade.O que diz o artigo 7 da Lei 8080?
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.O que diz o artigo 5 da Lei 8080?
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art.O que diz o artigo 3 da Lei 8080?
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Parágrafo único.Quais são as três Leis do SUS?
A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 20 anos em 2008.Qual a diferença entre a lei 8080 e 8142?
Relação entre a Lei 8.080 e 8.142Como foi falado em todo o texto, a Lei 8.080 deu origem ao SUS. No entanto, é a 8.142 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do mesmo e sobre os principais aspectos relacionados aos recursos financeiros. Leia mais sobre a Lei 8142/1990.
Quais são os 5 objetivos do SUS?
– Universalizar o direito a saúde; – Integralizar as ações; – Inverter a entrada no sistema de saúde; – Descentralizar a gestão; – Promover a participação e o controle social. 1980 – 7° Conferência Nacional de Saúde: – Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV- Saúde).Quais os artigos mais cobrados da Lei 8080?
Conheça os artigos mais cobradosVeja: Do art 1º ao 7º é destacado as disposições gerais, objetivos e atribuições do SUS. Entretanto, a partir do art 19º adiante, você vai aprender sobre os subsistema de saúde, recursos, assistência e gestão financeira.