O que diz o artigo 156 do Código de Processo Civil?

1 - Na falta de disposição especial, os despachos judiciais são proferidos no prazo de 10 dias. 2 - Na falta de disposição especial, as promoções do Ministério Público são deduzidas no prazo de 10 dias.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em diariodarepublica.pt

O que diz o artigo 156 do Código Civil?

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

O que diz o art 156 do CPC?

O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. § 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que diz o artigo 157 do CPC?

O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que diz no artigo 156?

156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

ARTIGO 156 DO CPC

O que diz o artigo 156 do Código de Processo penal?

156, caput, do Código de Processo Penal, a prova dos fatos alegados cabe a quem faz a alegação. 3 Entende-se que o réu chama para si o ônus da prova quando alega alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, contudo, se limita a isso, o que não exime o autor de comprovar a sua alegação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em univali.br

O que diz o artigo 156 do CTN?

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. X - a decisão judicial passada em julgado. XI - a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em modeloinicial.com.br

O que diz o artigo 157 do Código Civil?

157, “Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta”.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjrj.jus.br

O que diz o artigo 158 do CPC?

Os peritos funcionam como auxiliares do juiz e recebem seu encargo sob compromisso, possuindo o dever de lealdade (art. 158 do CPC ).
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que se enquadra no artigo 157?

157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

O que é cumprimento da sentença 156?

É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em justicadigital.com

O que diz o artigo 186 do CPC?

Art. 186, § 2º: A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

O que diz o artigo 146 do CPC?

Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em modeloinicial.com.br

O que diz o artigo 158 do Código Civil?

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que diz o artigo 186 e 187 do Código Civil?

186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Art.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

O que diz o artigo 159 do Código Civil?

159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que diz o artigo 158 e 165?

Quando o devedor, busca meios de não pagar suas dívidas, ou mesmo privilegia algum dos credores, poderá ser responsabilizado – além de suas dívidas existentes – na forma da legislação. O instituto da fraude contra credores está previsto nos artigos 158 a 165 do Código Civil.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em letang.com.br

O que o artigo 158?

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

O que diz o artigo 185 do Código Civil?

Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em modeloinicial.com.br

O que diz o artigo 837 do Código Civil?

837. O fiador pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais, e as extintivas da obrigação que competem ao devedor principal, se não provierem simplesmente de incapacidade pessoal, salvo o caso do mútuo feito a pessoa menor.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em camara.leg.br

O que diz o artigo 160 do Código Civil?

Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que diz o artigo 151 do Código Civil?

Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em modeloinicial.com.br

O que diz o artigo 151 do CTN?

151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em camara.leg.br

O que diz o artigo 123 do CTN?

123 do Código Tributário Nacional - CTN, segundo o qual "salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes".
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em ww2.stj.jus.br

O que diz o artigo 116 do CTN?

116. Parágrafo Único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos por lei ordinária.”
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em apet.org.br