O que significa o artigo 252?
252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano.Qual é o artigo 252 do Código de Trânsito?
Artigo 252 , parágrafo único , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ). Autuação por dirigir o veículo com apenas uma das mãos, segurando ou manuseando telefone celular. Notificações tempestivamente enviadas. Inexistência de vícios nos autos de infração e nos processos administrativos.O que diz o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro?
“Art. 267. A multa aplicada por infração de natureza leve ou média será convertida em advertência por escrito, sempre que o condutor, ciclista ou pedestre não houver cometido nenhuma outra infração nos últimos doze meses.O que diz o artigo 218 do Código de Trânsito?
Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil: 1 - em rodovias, vias de trânsito rápidas e vias arteriais: a) quando a velocidade for superior à máxima em até vinte por cento: Infração - grave.Art 252 CTB: Entenda Tudo Sobre em 2024
O que diz o artigo 244 do Código de Trânsito?
Art. 244, I. Tipificação do Enquadramento: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo CONTRAN.O que diz o artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro?
O art. 281, parágrafo único, II, do CTB prevê que será arquivado o auto de infração e julgado insubsistente o respectivo registro se não for expedida a notificação da autuação dentro de 30 dias.O que estabelece o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro?
O texto modifica o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997) para alterar de média para grave a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.O que diz o artigo 42 do Código de Trânsito Brasileiro?
Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.O que diz o artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro?
De acordo com o Artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro, transitar com veículo na calçada é infração gravíssima (R$ 293,47) com a penalidade de multa multiplicada por 3 vezes, ou seja R$ 880,41.O que diz o artigo 253?
A infração do artigo 253 destina-se a punir, especificamente, o condutor que utiliza seu veículo em situação diferente da simples parada ou estacionamento, isto é, com a intenção proposital de impedir a circulação no leito viário, o que pode ocorrer de maneira total ou parcial.O que diz o artigo 298 do Código de Trânsito?
298, inciso I ("dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros"), do CTB e os delitos de trânsito culposos. Confira!O que diz artigo 280 CTB?
A elaboração do auto de infração (ou autuação) é o registro formal de um fato típico, devidamente comprovado pela autoridade de trânsito, agente ou equipamento previamente regulamentado pelo CONTRAN, para a correspondente imposição da sanção administrativa cabível (em especial a penalidade de multa).O que é artigo 252 do CPC?
Artigo 252Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
O que diz o art 252 cc?
252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. § 1o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. § 2o Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.É proibido dirigir com uma mão só?
Norma do CTBDe acordo com o CTB, dirigir com apenas uma das mãos, exceto para fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo é uma infração média.