O que diz o artigo 30 do Código Penal?

30 do Código Penal: 'Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime'. A compreensão desse dispositivo depende, inicialmente, da diferenciação entre elementares e circunstâncias. Elementares são os dados fundamentais de uma conduta criminosa.
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Qual é o crime do artigo 30?

O peculato corresponde à infração penal praticada por funcionário público contra a administração em geral.
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O que diz o artigo 31 do Código Penal?

Art. 31. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo dispo- sição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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O que é o artigo 30?

Artigo 30°: Ninguém pode retirar qualquer dos direitos humanos de um indivíduo.
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O que diz o artigo 30 do CPP?

Art. 30. Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.
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Código Penal Comentado - Art. 30

O que diz o artigo 30 da Constituição Federal?

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
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O que diz o artigo 30 do CDC?

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
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O que significa Código Penal 30?

30 do Código Penal: 'Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime'. A compreensão desse dispositivo depende, inicialmente, da diferenciação entre elementares e circunstâncias.
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Para que serve o artigo 30?

O artigo 30 possibilita dissipar a névoa semântica que sempre envolveu os referentes “direitos”, “liberdades”, “igualdades”, “justiças”, principalmente.
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O QUE É lei do 30?

Após 28 de abril, o paciente que esperar mais de 30 dias para realizar e ter em mãos o resultado de um exame para diagnóstico de câncer, poderá reclamar aos órgãos superiores e até entrar na justiça, em casos extremos, com a lei ao seu lado.
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Qual é o artigo 32 do Código Penal?

Art. 32. Os regulamentos das prisões devem estabelecer a natureza, as condições e a extensão dos favores gradativos, bem como as restrições ou os castigos disciplinares, que mereça o condenado, mas, em hipótese alguma, podem autorizar medidas que exponham a perigo a saúde ou ofendam a dignidade humana. Parágrafo único.
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Qual é o código 33 do Código Penal?

O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação ...
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O que significa art 31?

31. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.
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O que é o 7 no crime?

7º - A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para: I - obrigar o condenado à reparação do dano, restituições e outros efeitos civís; II - sujeitá-lo às penas acessórias e medidas de segurança pessoais.
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O que significa 155 e 157?

No direito penal, furto (art. 155 do Código Penal) e roubo (art. 157 do Código Penal) são dois tipos de crimes que envolvem a subtração de coisas alheias móveis.
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Qual o crime mais grave do Código Penal?

A conduta prevista no artigo 121 do Código Penal, “matar alguém”, nomeada de homicídio simples, pode ser marcada no caso prático por circunstâncias que agravam ou qualificam o homicídio. Além disso, a lei penal estipula pena maior para o crime mais grave.
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O que diz o artigo 30?

Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá: I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha; II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.
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O que diz o artigo 30 da lei 9.656 98?

30 da Lei nº 9.656⁄98 limite o período de manutenção da condição de beneficiário, no caso de demitidos, sem justa causa, no máximo de vinte e quatro meses, a Resolução CONSU nº 20, em seu art.
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O que diz o artigo 30 do Código de Trânsito Brasileiro?

Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá: I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha; II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.
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Quais são os crimes hediondos?

São considerados hediondos: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada; estupro; atentado ...
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O que é peculato malversação?

Você sabe o que é 𝐏𝐄𝐂𝐔𝐋𝐀𝐓𝐎 𝐌𝐀𝐋𝐕𝐄𝐑𝐒𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎? O crime ocorre quando o funcionário público se apropria ou desvia, para si ou para outrem, bem móvel particular que está sob a custódia do Poder Público.
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Qual é a pena 330?

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
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O que está presente nos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor?

30 e 35 do CDC assegura ao consumidor o direito de exigir do fornecedor de produtos ou serviços, mediante o cumprimento forçado do conteúdo veiculado em informe publicitário.
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O que é considerado o consumidor 30?

O consumidor 3.0 é o consumidor digital, informado e social e ambientalmente responsável. Em nossa visão, toda era comercial é marcada por algum perfil de consumidor. O 1.0 surgiu com a Internet e com a popularização do e-commerce. Foi o primeiro grupo a se adaptar às lojas virtuais no final da década de 1990.
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O que o CDC proíbe?

O Art. 39 do CDC proíbe o aumento excessivo e injustificado do preço de produtos e serviços. Caso você encontre um produto que passou por um aumento excessivo e repentino de preço, você pode denunciar o estabelecimento no Procon!
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