Qual o prazo de contestação com base no Art 335 CPC?
Após ser convocado para o processo, por meio da citação, o réu terá um prazo de 15 dia para apresentar sua contestação, ato processual no qual deve demonstrar todos os seus argumentos de defesa e especificar as provas que pretende produzir.O que diz o artigo 335 do Código Civil?
335 do CC/02 . Na hipótese de o réu contestar o pedido, alegando apenas a insuficiência do depósito, ele poderá, concomitantemente, levantar a quantia ou a coisa depositada (art. 545 , § 1º , do CPC ). Trata-se de uma faculdade do credor, a qual independe da concordância do consignante.O que significa art 355 do CPC?
“O art. 355, inciso I do Código de Processo Civil dispõe que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.O que poderá ser alegado pelo réu na contestação?
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.NCPC - Art. 335 (Contestação - Parte I)
O que acontece após a contestação do réu?
Ele deve fornecer uma cópia da petição para o autor ou seu advogado. Acompanhamento do Processo: Após a juntada da contestação, o advogado deve acompanhar o desenrolar do processo, se preparando para eventuais audiências ou outros atos processuais.O que cabe contra a contestação?
A impugnação à contestação, também conhecida como réplica, é a ação judicial que se permite à parte que abriu o processo para que ela possa acusar e se defender de alegações feitas pelo réu na contestação.O que diz o artigo 355 do Código Civil?
Se o devedor não fizer a indicação do art. 352, e a quitação for omissa quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa.O que vem a ser revelia?
O artigo 344 do Código de Processo Civil, descreve a revelia como o ato de o réu deixar de se defender, mesmo tendo sido citado, ou oficialmente informado, por ato da justiça, da existência de um processo judicial contra ele.Quando o juiz julga antecipadamente a lide?
O julgamento antecipado da lide, também chamado de julgamento antecipado do mérito, é quando o juiz decide o caso com base em documentos e argumentos das partes, sem precisar de uma investigação extensa. Essa forma de julgamento acelera o processo quando não há grandes disputas sobre os fatos.Pode ser considerada justa causa nos termos do art 335 do Código Civil?
De acordo com o artigo 335 do Código Civil brasileiro, a justa causa para resolução de uma obrigação é a ocorrência de ação penal contra o devedor.Quais são as formas de defesa do réu?
O termo defesa do réu é gênero, do qual decorrem diversas modalidades, ou seja: diversas formas pelas quais o réu manifesta sua resistência em juízo. A defesa do réu pode ser classificada em de mérito – ataca a pretensão do autor, resiste ao pedido mediato – ou em processual – ataca a relação jurídica processual.Quais são os requisitos da contestação?
A contestação, assim como a petição inicial, deverá conter os seguintes requisitos: endereçamento correto, nome e prenome das partes com suas devidas qualificações (a qualificação não será necessária, se estiver correta na inicial), fatos e fundamentos jurídicos, requerimentos de provas, documentos indispensáveis e ...O que diz o artigo 335 CPC?
O artigo 335 do Código de Processo Civil estabelece que o prazo para contestação por parte do réu é de 15 dias. E vale reforçar que, no novo CPC, são contabilizados apenas os dias úteis. Os três incisos deste artigo destacam como começar a contabilizar esse prazo para entender o seu limite final.O que acontece se o réu não apresentar contestação?
'Art. 344 Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.O que acontece após a impugnação?
Após a impugnação ser apresentada por uma das partes, a outra geralmente é intimada para se manifestar sobre os pontos contestados. Esta é a oportunidade de concordar, discordar ou esclarecer os pontos levantados na impugnação.Quando juiz decreta revelia?
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.É possível reverter a revelia?
Se a sentença foi proferida sem que o réu tenha sido citado ou num caso em que a citação foi inválida (hipóteses em que, rigorosamente, a revelia reconhecida no processo não teria sequer acontecido), pode o réu propor uma demanda autônoma, por meio da qual impugnará a sentença.Qual é a pena de revelia?
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Neste cenário, a pena de revelia surge da ausência de contestação e resulta na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.Quando ocorre julgamento conforme o estado do processo nos termos do art 355 do CPC?
O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art.Quando o juiz pode dispensar a prova testemunhal?
O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento.O que diz o artigo 357 do CPC?
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.Sou obrigado a impugnar a contestação?
A falta de impugnação específica na contestação de fatos alegados na petição inicial acarreta a presunção de veracidade daqueles, eximindo o autor de comprová-los.Como fazer uma boa contestação?
Checklist de passos para elaborar uma Contestação de sucesso
- 1 Analise minuciosamente a petição inicial a ser contestada: Fatos e pedidos.
- 2 Atente-se ao prazo para apresentar a contestação.
- 3 Liste os argumentos da inicial.
- 4 Liste os argumentos para a contestação.
- 5 Verifique se é caso de reconvenção.