O que fala o artigo 78 da LDB?
O artigo 78 afirma que a educação escolar para os povos indígenas dever ser intercultural e bilíngüe para a “reafirmação de suas identidades étnicas, recuperação de suas memórias históricas, valorização de suas línguas e ciências, além de possibilitar o acesso às informações e conhecimentos valorizados pela sociedade ...O que foi atualizado na LDB em 2024?
Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024. Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.O que a LDB fala sobre o financiamento da educação?
Segundo o inciso V do Art. 11 da LDB, se as prefeituras pretenderem oferecer ensino médio ou mesmo superior, só poderão fazê-lo com recursos acima dos percentuais mínimos e só depois de terem atendido às suas áreas de atuação prioritárias: ensino fundamental e educação infantil.O que diz o artigo 43 da LDB?
43 da Lei nº 9.394 /96 "Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.".LDB – Lei 9.394/96 - Atualizada 2023 – Aula 89 - Art. 77 Da destinação de recursos públicos.
O que diz o artigo 51 da LDB?
Art. 51. As instituições de educação superior credenciadas como universidades, ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do ensino médio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino.O que diz o artigo 32 da LDB atual?
“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se no ano em que a criança completar 6 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)”O que diz o artigo 70 e 71 da LDB?
Ao especificar, em seus arts. 70 e 71, as despesas que, respectivamente, são e não são consideradas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), para efeito da vinculação de recursos prevista no caput do art. 212 da Constituição Federal, a LDB conferiu tratamento diferenciado a esses programas suplementares.O que diz o artigo 57 da LDB?
Compete à Congregação da Unidade Universitária fazer cumprir o dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases que obriga o professor ao mínimo de oito horas-aula semanais. Para isso ela deverá contar com a atuação dos colegiados da Unidade (Conselhos de Curso, Conselhos de Departamento, Comissão de Ensino).O que diz o artigo 30 da LDB?
Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II – pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.Qual a Lei que protege o aluno?
O artigo 6º. da Lei nº. 7716/89 tipifica como crime recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, cominando ao comportamento uma pena de privação de liberdade de três a cinco anos.Qual Lei determina a quantidade de alunos por sala em 2024?
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4731/12, do Senado, que fixa em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e em 35 nos demais anos do ensino fundamental e no ensino médio.O que mudou na educação infantil em 2024?
Regime de colaboração.Entre os tipos de apoio oferecidos pela rede estadual, foram citados: formação continuada para professores, gestores e equipes técnicas (40%); construção e ampliação de creches e escolas (30%), convênios entre estados e municípios (15%) e apoio pedagógico e material didático (10%).