Quanto aos títulos executivos extrajudiciais elencados no artigo 784 do CPC?
Há os chamados títulos executivos extrajudiciais. Cada um dos títulos enumerados pelo artigo 784 do CPC de 2015 é título particular ou público , autorizando a execução forçada, dentro do que chamamos de antiga ação executiva: I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.O que diz o artigo 785 do CPC?
Art. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.O que diz o artigo 784?
O art. 784 do Código de Processo Civil (CPC) desempenha uma função essencial na legislação brasileira, estabelecendo os títulos executivos extrajudiciais.O que diz o artigo 726 do CPC?
Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.Títulos Executivos Extrajudiciais: Art. 784, incisos V, VI, VII, VIII e IX do CPC
O que diz o artigo 774 do CPC?
774 do CPC/2015. Considera-se, portanto, atentatória à dignidade da justiça a conduta do executado que: (a) Frauda a execução (inciso I). Essa conduta não significa apenas 'cometer fraude à execução', em que o executado pratica ato de disposição de bens, capaz de reduzi-lo à insolvência.O que diz o art 924 do CPC?
1. Pode o credor exequente desistir da execução sem que seja necessária a anuência do devedor, desde que arque com os honorários devidos a título de impugnação ou embargos, a teor do contido no artigo 775 do CPC/15 . 2. Havendo expresso pedido de extinção do feito com resolução de mérito tendo por escopo o artigo.O que diz o artigo 786 do CPC?
Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Parágrafo único.O que significa o artigo 781?
Nos termos do art. 781 , I , do CPC/2015 , a execução fundada em título extrajudicial poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos.O que diz o artigo 585 II do Código de Processo Civil?
A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.O que diz o artigo 798 do CPC?
O art. 798 , inciso II , alínea 'b', do CPC/2015 , dispõe que incumbe ao exequente indicar os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.O que diz o artigo 829 do Código de Processo Civil?
A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão. Parágrafo único. Estipulado este benefício, cada fiador responde unicamente pela parte que, em proporção, lhe couber no pagamento.O que diz o artigo 847 do CPC?
Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.Quais títulos podem ser executados?
Títulos executivos extrajudiciais e suas formas de execução.
- CHEQUE: É uma ordem de pagamento à vista em favor do credor emitido pelo devedor contra uma instituição bancária. ...
- NOTA PROMISSÓRIA: ...
- CONFISSÃO DE DÍVIDA: ...
- AÇÃO MONITÓRIA: ...
- LOCUPLETAMENTO ILÍCITO: ...
- CONCLUSÃO: