O Disque 100 é um canal de denúncias muito importante, inclusive porque contribui no combate e na prevenção de violências que afetam a população na infância e na adolescência. Por isso, caso presencie uma violação dos direitos de crianças e adolescentes, não hesite: Disque 100.
Quem pode utilizar este serviço? Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de direitos humanos da qual seja a vítima ou mesmo tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa. O Disque Direitos Humanos – Disque 100 está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
O que aponta o Disque 100 do Ministério dos direitos humanos?
Os relatórios contêm dados das denúncias recebidas pelo pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), com registros de violações de direitos humanos no período entre 2011 e 1º semestre de 2024.
Quais são as características do serviço Disque 100?
O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações. O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e/ou temas: Crianças e adolescentes. Pessoas idosas.
Veja como é feito o encaminhamento das denúncias do Disque 100
O que pode ser denunciado no 100?
No âmbito da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, qualquer violação de direitos humanos pode ser denunciada pelo Disque 100 e outros canais de atendimento do Ministério.
O que acontece depois de uma denúncia no Disque 100?
Para que o atendimento aconteça de maneira eficaz, o Disque 100 conta uma rede de órgãos pactuados. Cada violação e denúncia são avaliadas individualmente para se saber qual o caminho que ela irá seguir dentro dos possíveis parceiros.
Além de denúncias, a plataforma recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.
O Disque Denúncia foi criado em 1997 por organizações não-governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Foi em 2003 que o serviço passou a ser de responsabilidade do governo federal.
Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) - Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) - recebem denúncias de violações e encaminham às entidades competentes como os ...
Nesse caso, não é preciso uma imagem ou alguém que tenha visto o que aconteceu. "As provas podem ser posteriores, por exemplo, com um laudo sobre o impacto emocional na vítima. Ou então uma testemunha com quem ela tenha conversado imediatamente após o ocorrido" diz.
“Ao entrar em contato com o Disque 100, é facultada a realização da denúncia anônima como medida de desestimulo ao ocultamento de violações de direitos humanos e, ainda, garantia à preservação da vida, imagem e integridade pessoal de possíveis testemunhas ou denunciantes”, afirma Rodrigo.
Para o oferecimento da denúncia, exige-se apenas a descrição da conduta delitiva e a existência de elementos probatórios mínimos que corroborem a acusação.
O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e/ou temas: Crianças e adolescentes. Pessoas idosas. Pessoas com deficiência.
A partir do recebimento da denúncia, o réu é chamado ao processo através da citação para que possa apresentar sua defesa, sendo que, nos termos do artigo 363 do Código de Processo Penal, o processo terá completa sua formação com a citação do acusado.
A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 42. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
É possível quebrar o sigilo de uma denúncia anônima?
Embora a denúncia anônima seja apta a ensejar a investigação dos fatos narrados, ela não tem o condão de, por si só, autorizar a adoção de medidas constritivas, tais como a busca domiciliar, a interceptação telefônica e a quebra do sigilo de dados.
Quando o cidadão opta por fazer uma denúncia anônima, as manifestações são consideradas “Comunicações de Irregularidades”, esta opção não possibilita o seu acompanhamento nem o contato Ouvidoria para solicitar complementação de informação, o que por vezes é a causa de demora na apuração e/ou arquivamento, por não ...
O que acontece quando uma pessoa faz uma denúncia anônima?
Caso a denúncia seja anônima, estaremos diante de uma delatio criminis inqualificada. Ao receber a denúncia anônima, a autoridade policial terá que se convencer, primeiro, da veracidade dos fatos narrados e isso é feito por meio das investigações preliminares que deverão ser realizadas antes da abertura do inquérito.
Não é preciso identificar-se. As denúncias são recebidas pela central e analisadas por técnicos, sendo transmitidas para os órgãos competentes no máximo em 24 horas.
para pedir informações jurídicas ou endereços e telefone de outros órgãos; para tratar de desacordos comerciais; para desabafar sobre algum assunto ou situação; para passar informações ou situações falsas.
