O que diz o parágrafo 1 do artigo 58 da CLT?

Conforme o TRT, o parágrafo 1º do artigo 58 da CLT regula a matéria de forma específica, estabelecendo que não são descontadas nem computadas as variações que não ultrapassem cinco minutos, observado o máximo de dez minutos diários.
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Qual o tempo de tolerância de atraso previsto no artigo 58 da CLT?

O art 58 da CLT prevê 10 minutos de variação diária na marcação de ponto. Isso quer dizer que o empregador pode adotar uma tolerância atraso de 5 minutos para entrada.
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O que quer dizer o artigo 58?

Segundo o Art. 58, sempre que o horário trabalhado num dia não corresponder ao estabelecido no contrato em uma diferença de até 10 minutos esse tempo não será computado negativamente ou positivamente para fins de compensação ou pagamento.
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Quantos minutos de tolerância para hora extra?

O artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que não devem ser “descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários”.
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O que diz a CLT sobre troca de feriado?

Conforme descrito na lei, essa regra está sujeita à fiscalização. Portanto, é possível que o trabalhador não tire todas as suas folgas aos domingos. Mas ele precisa folgar a cada 7 dias e não pode trabalhar, nem mediante pagamento a mais, nem mediante a troca do dia de folga.
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parágrafo 1º do artigo 58 da CLT

Sou obrigada a aceitar troca de feriado?

A troca das datas de feriado e dia útil somente pode ser feita se prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Desse modo, não pode ser tratada diretamente entre empregador e empregado, por meio de acordo individual.
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É certo a empresa trocar um feriado por um dia normal?

A troca de feriado por dia útil pode ser uma opção interessante para as empresas que precisam manter o funcionamento normal do negócio em datas comemorativas. No entanto, é importante que a empresa negocie a troca com os empregados, para garantir que eles sejam compensados pelo trabalho no dia de feriado.
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O que o artigo 58 da CLT estabelece?

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
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Quantos minutos um funcionário pode demorar no banheiro?

O desembargador também entendeu que a fixação de tempo máximo de 10 minutos para o uso do banheiro e 3 minutos para beber água, sem restrições ao número de vezes, não seria ilegal. “Em condições normais, referido tempo é suficiente para a realização das necessidades fisiológicas”, disse.
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Pode sair 5 minutos antes do trabalho?

Vale salientar que a CLT estipula o limite de 10 minutos diários para que o trabalhador atrase e de 5 minutos antes do início da sua jornada, entre as pausas ou no final delas.
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O que diz o artigo 58 da CLT sobre a duração da jornada de trabalho?

“Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
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Pode bater o ponto 10 minutos antes?

2. Pode bater o ponto 10 minutos antes? Sim, de acordo com a legislação, existe uma tolerância de até 10 minutos para o registro de ponto antes ou depois do horário oficial, somando no máximo 10 minutos diários.
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O que diz o artigo 58 do CTB?

Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos ...
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Como cobrar a pontualidade dos funcionários?

Como cobrar pontualidade dos funcionários?
  1. Criação de política de regras de convivência.
  2. Atue proativamente e mantenha uma comunicação transparente.
  3. Gestão de controle de ponto no atraso de funcionários.
  4. Não permita que o atrasos tenham impacto sobre o sucesso da empresa.
  5. Atrasos justificados.
  6. Atrasos não justificados.
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Sou obrigado a bater o ponto na hora do almoço?

Dúvidas sobre bater ponto

Ou seja, é opcional que as empresas exijam a marcação do ponto de almoço. Entretanto, é preciso estar atento e garantir que os funcionários façam o seu intervalo intrajornada, e uma forma de garantir isso é fazendo a marcação de ponto.
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Quando o funcionário chega muito atrasado, posso mandar voltar?

Sim, existem alguns empregadores que se vêem no direito de impedir a entrada do funcionário e o mandar de volta para casa no caso de atrasos injustificados. Contudo, isso é ilegal, e aqueles que tomam isso como prática estão se colocando em risco de processos trabalhistas.
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Sou obrigado a avisar quando vou ao banheiro?

Trabalhador não deve ser obrigado a pedir para ir ao banheiro, diz TST.
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Pode proibir celular no trabalho?

Regra geral, O patrão até pode proibir o uso do celular, mas o porte, não. Pra proibir o porte do celular a atividade profissional realizada pelo trabalhador deve ser aquela que exige atenção máxima, ou que coloque em risco a segurança e a saúde caso porte o telefone.
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Pode dar advertência por ir no banheiro?

Horário de empregado ir ao banheiro pode ser controlado pelo patrão, diz TST. Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) o patrão pode regular o horário do empregado usar o banheiro, o fato não configura dano moral contra a imagem ou intimidade do trabalhador.
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O que significa o artigo 58?

O Artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata da jornada de trabalho dos funcionários. De acordo com a lei, a jornada deve ser de, no máximo, oito horas diárias ou 44 horas semanais.
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É correto trabalhar das 8 as 18?

A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, determina em seu artigo 58 que a duração normal da jornada de trabalho para funcionários da rede privada não deve exceder 8 horas diárias. A Constituição Federal ainda complementa e determina que a soma das horas de cada semana não pode ultrapassar 44 horas.
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O que a empresa não pode fazer com o funcionário?

Confira, abaixo, quatro atitudes errôneas que você deve evitar com seus funcionários.
  • Trabalhar fora do horário de trabalho sem acordo previamente estabelecido. ...
  • Arcar com custos que deveriam ser pagos pela empresa. ...
  • Estimular a mentira e práticas antiéticas no ambiente de trabalho.
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Qual feriado não pode trocar?

A legislação trabalhista não determina quais as datas podem ser negociadas, portanto, todos os feriados previstos em lei, seja federal, estadual ou municipal, podem ser trocados por dia útil.
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Como ficam os domingos e feriados na nova lei trabalhista?

A principal alteração trazida pela Portaria 3.665/2023 é a necessidade de acordos coletivos para o trabalho aos domingos e feriados. A regulamentação estabelece que a operação nesses dias só será permitida se houver um acordo formalizado entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores.
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Quais feriados a empresa deve pagar em 2024?

  • Dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) O dia da consciência negra é feriado nacional a partir de 2024. ...
  • Ano Novo (1º de janeiro) ...
  • Carnaval (12 e 13 de fevereiro) ...
  • Cinzas (14 de fevereiro) ...
  • Paixão de Cristo (29 de março) ...
  • Páscoa (31 de março) ...
  • Tiradentes (21 de abril) ...
  • Dia do Trabalho (1º de maio)
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