O que é o 13º salário? O décimo terceiro, também conhecido como gratificação de Natal, foi instituído no país em 1962. O direito ao trabalhador foi implementado no governo João Goulart, por meio da lei nº 4.090/1962. Como o nome sugere, ele é uma remuneração extra, que é paga no fim do ano.
O que é décimo terceiro salário? O 13º salário, implementado no Brasil em 1962 por meio da Lei 4.090 pelo então presidente João Goulart, é um benefício extra concedido a todos os trabalhadores formais com carteira assinada, realizado no final do ano.
Para calcular o valor do décimo terceiro salário, em empresas que realizam o pagamento em duas parcelas, basta dividir o salário bruto do colaborador por 12 (meses do ano), multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados e dividir o produto por 2 (número de parcelas).
Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.
Quem tem direito a receber a primeira parcela do 13o?
Quem tem direito
O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.
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Como é pago o 13º salário?
Basta dividir o salário mensal por 12 (quantidade de meses do ano) e multiplicar pelo número de meses que o favorecido recebeu o benefício ao longo do ano.
Como saber o valor da primeira parcela do décimo terceiro? Para calcular a primeira parcela do décimo terceiro, você pode dividir o salário mensal por 12, multiplicar pelo número de meses trabalhados e dividir o resultado por 2. Por exemplo: R$ 1.320 / 12 = R$ 110 | R$ 110 x 10 = R$ 1.100 | R$ 1.100 / 2 = 550.
Como saber se eu tenho direito ao décimo terceiro?
A lei 4.090/62 determina: todos os trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT têm direito à gratificação de Natal, ou décimo terceiro salário. Isso quer dizer que trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro.
Quem não tem carteira assinada tem direito ao décimo terceiro?
Doutora, não tenho carteira assinada, o patrão tem que pagar o meu décimo terceiro. Mesmo assim, o trabalhador sem carteira assinada. tem os mesmos direitos daquele. que possui a sua carteira assinada, incluindo o direito de receber. o décimo terceiro salário.
Qual parcela do décimo terceiro salário é maior? A primeira parcela tem valor maior. Isso porque não incidem descontos no valor, como INSS e Imposto de Renda, que são descontados na segunda parcela.
Quem trabalhou 11 meses recebe quanto de décimo terceiro?
Como calcular o décimo terceiro? O valor do 13º salário é equivalente a 1/12 da remuneração mensal do trabalhador multiplicada pelo número de meses trabalhados. Ou seja, caso o trabalhador ganhe R$ 5 mil por mês e ele trabalhe por doze meses, ele deve receber os R$ 5 mil.
O valor do adiantamento do 13º salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.
O que é descontado no décimo terceiro salário? A segunda parcela do 13º salário tem desconto do INSS e do Imposto de Renda. Também são descontados pensão alimentícia, faltas e atrasos não justificados, se for o caso, entre outros.
O 13º salário, uma importante conquista no cenário trabalhista brasileiro, teve sua origem em 1962, com a promulgação da Lei nº 4.090. Na época, o presidente João Goulart apresentou a proposta como uma medida para impulsionar a economia e proporcionar aos trabalhadores uma renda extra no final do ano.
Ou seja, com 1 mês de trabalho, já é possível acumular o direito a 1/12 das férias. Outro benefício é o direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A partir do primeiro mês de trabalho, o empregador é obrigado a depositar 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.
Portanto, a CLT afirma que todos os trabalhadores possuem os direitos nela prescritos. Se você é trabalhador sem carteira assinada, também possui os direitos trabalhistas como: férias, FGTS, 13º salário, aviso prévio, salário mínimo, etc.
Quem trabalhou três meses tem direito ao seguro-desemprego? Sim, o trabalhador com 6 meses de contribuição tem direito ao seguro-desemprego. Caso ele já tenha solicitado o benefício anteriormente. Se é a primeira vez que você vai recorrer ao seguro-desemprego, a contribuição mínima é de 12 meses.
Para as pessoas que recebem acima de um salário-mínimo, os pagamentos irão iniciar em 3 de julho e vão até o dia 7. A consulta do valor referente ao 13º pode ser checada online no aplicativo ou site Meu INSS e o saque pode ser feito em caixas eletrônicos e casas lotéricas.
Quem tem 8 meses de carteira assinada recebe quanto de décimo terceiro?
Exemplo: Maria trabalhou 8 meses e seu salário mensal é R$4.500. Logo, ela receberá R$3 mil como décimo terceiro salário, conforme o cálculo: R$ 4.500/12 x 8 (meses de trabalho) = R$3.000.
duas parcelas: 1ª deve ser paga até 30 de novembro e a 2ª, até 20 de dezembro; parcela única: empregador pode optar por pagar o 13º em uma parcela única, desde que o valor seja depositado até 30 de novembro; férias: 1ª parcela do 13° salário pode ser recebida nas férias, caso faça parte da política da empresa.
Além do Imposto de Renda e do INSS, o FGTS também é descontado do 13º salário. No entanto, é importante mencionar que esse valor é destinado ao fundo de garantia e não é descontado diretamente do trabalhador, mas sim uma contribuição do empregador.
O que é o décimo terceiro salário? O 13° salário é uma espécie de salário extra, concedida a todo trabalhador formal que atua com carteira assinada, no período final do ano. O benefício foi implementado no Brasil em 1962, através da Lei 4.090/62, durante o mandato do então presidente João Goulart.
Assim, se quem está sendo demitido trabalhou por sete meses contados a partir do seu último pagamento de 13°, deve receber o equivalente a 7/12 do salário. Quanto a isso, é necessário lembrar que a regra dos 15 dias se aplica a essa situação.
