Quando a decisão é contraditória?
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Uma decisão é contraditória quando apresenta proposições reciprocamente incompatíveis. Uma vez constatada tal circunstância, é admissível o manejo dos embargos declaratórios para esclarecer a contradição.O que é uma contradição interna?
A contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, isto é, aquela existente no texto e conteúdo do próprio julgado, que apresenta proposições entre si inconciliáveis, situação de nenhuma forma depreendida no julgado embargado.O que é uma contradição nos embargos de declaração?
A contradição que dá ensejo a embargos de declaração é a que se estabelece no âmbito interno do julgado embargado, ou seja, a contradição do julgado consigo mesmo, como quando, por exemplo, o dispositivo não decorre logicamente da fundamentação, o que inocorre na espécie.Quando há contradição?
Há contradição quando existem proposições inconciliáveis entre os diversos tópicos da decisão ou entre a fundamentação e a conclusão.Dica 3. Embargos de Declaração: Cabimento pela Contradição. Prof. Daniel Ustárroz.
Como se explica a contradição?
Na lógica clássica, uma contradição consiste numa incompatibilidade lógica entre duas ou mais proposições. Isso ocorre quando as proposições, tomadas em conjunto, geram conclusões que formam inversões lógicas, geralmente opostas uma da outra.O que é uma contradição?
1 Ato ou efeito de contradizer(-se); afirmação em contrário do que foi dito. 2 Incoerência entre afirmações atuais e anteriores, entre palavras e ações; antinomia, discrepância, incongruência. 3 Oposição entre duas proposições, das quais uma exclui necessariamente a outra.O que deve conter nos embargos de declaração?
Nessa peça processual, deve ser fundamentado e conter pedido para sanar obscuridade ou contradição, omissão ou erro material. Além disso, não há preparo para interposição dos embargos de declaração.É possível aos embargos de declaração modificar uma decisão?
Em regra, esse recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados. Os mencionados embargos são previstos tanto no Código de Processo Penal quanto no Código de Processo Civil.O que apresentar contra os embargos de declaração?
As Contrarrazões aos Embargos de Declaração devem ser apresentadas no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC. Logo, a presente manifestação protocolada nesta data é tempestiva, visto que a ciência foi tomada em XX/XX/XXXX.Quando é uma contradição?
Toda proposição composta (independente dos valores lógicos das proposições simples) cujos valores-verdade são sempre falsos, é chamada uma contradição.O que é contradição exemplos?
Uma contradição ocorre quando um argumento contém elementos que são opostos ou contraditórios. Por exemplo: João é meu pai, mas ele não é meu pai . Se um dos termos for verdadeiro, então o outro é falso (ou vice-versa), pois uma coisa não pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo.O que diz o princípio da contradição?
Princípio da não contradiçãoEsse princípio estabelece que duas afirmações contraditórias não podem ser verdadeiras ou falsas, uma delas é verdadeira enquanto a outra é falsa. Por exemplo, as duas afirmações seguintes não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo: “X é Y” e “X não é Y”.
O que é contradição CPC?
2. A contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é aquela que ocorre entre os fundamentos adotados ou entre esses e o dispositivo final, ou seja, a contradição interna manifestada pelo descompasso entre as premissas adotadas pelo acórdão recorrido e sua conclusão.O que é premissa equivocada embargos de declaração?
- A premissa fática equivocada que autoriza a interposição de embargos de declaração para a correção de erro material é aquela caracterizada pela admissão de um fato inexistente ou da desconsideração de um fato existente - Quando a decisão proferida não está fundada em premissa fática equivocada, mas na convicção ...Quando ocorre a contradição?
Ocorre contradição quando o julgado apresenta proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional. Há omissão nos casos em que determinada questão ou ponto controvertido deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não foi.Pode juntar novas provas em embargos de declaração?
JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS.O acórdão comporta embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Tribunal (art. 535 , I e II do CPC ). Não cabe a juntada de novos documentos em sede de embargos de declaração.