Designação que se dá ao ato pelo qual o autor de uma demanda tenta trazer a juízo a pessoa de quem houve a coisa ou o direito, a fim de defendê-lo contra a agressão ou a ofensa que se ousa atirar sobre eles, ao mesmo tempo, para garantir o direito à evicção (perda).
A denunciação da lide só deve ser admitida quando o denunciado está obrigado, pela lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda”.
Qual é a diferença entre denunciação à lide e chamamento ao processo?
Além disso, a Denunciação da Lide pode ser feita tanto pelo autor quanto pelo réu, contudo, no Chamamento ao Processo apenas o réu possui a faculdade de chamar um terceiro.
Denunciação da lide é a demanda com que a parte provoca a integração de um terceiro ao processo pendente, para o duplo efeito de auxiliá-lo no litígio com o adversário comum e de figurar como demandado em um segundo litígio.
A denunciação da lide é admissível, podendo ser promovida por qualquer uma das partes. Se for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida, não representa um problema, pois é possível que se faça uma ação de regresso autônoma.
POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 125 , II do CPC/15 , admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
A lide é um termo jurídico que descreve a controvérsia central que leva ao início de um processo judicial. Em termos simples, é o conflito de interesses que precisa ser resolvido pelo poder judiciário.
É admissível a denunciação da lide promovida somente pelo réu?
É admissível, somente pelo réu, a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.
Existem três maneiras em que alguém possa assumir a posição de parte em um processo, que são: tomando a iniciativa de instaurá-lo; sendo chamado a juízo para ver-se processar e intervindo em processo já existente entre outras pessoas.
Não deve ser extinta a denunciação da lide apresentada intempestivamente?
Não deve ser extinta a denunciação da lide apresentada intempestivamente pelo réu nas hipóteses em que o denunciado conteste apenas a pretensão de mérito da demanda principal.
É admissível o chamamento ao processo: I — do devedor, na ação em que o fiador for réu; II — dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; III — de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum” (grifamos).
Em regra, a denunciação da lide deve ser oferecida pelo réu junto à contestação (CPC/15, artigo 126), de modo que tudo o que não estiver narrado na petição inicial será tomado como fundamento novo. O que se vê, então, é que a expressão “fundamento novo” é equivocada.
O que ocorrerá com a denunciação da lide no caso do denunciante seja o autor seja o réu sair vencedor da demanda principal?
Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide; se vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
É admissível a denunciação da lide promovida por qualquer das partes?
Ao afiançado, na ação em que o fiador for réu. Aos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles. Aos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Há dois tipos básicos de lide: o noticioso, que responde às questões principais em torno de um fato (o quê, quem, quando, como, onde, por quê), e o não-factual, que lança mão de outros recursos para chamar a atenção do leitor.
A sua principal função é oferecer uma prévia, como a descrição de uma imagem, do assunto a ser abordado. O lide deve ser objetivo e direto, evitando a subjetividade, e pautar mais pela exatidão, linguagem clara e simples. O leitor ganha interesse pela notícia quando o lide é bem elaborado e coerente.
No lide narrativo, há um alinhamento de fatos sequenciais que levam ao clímax. Se assemelha a um conto pequeno, com poucas linhas. Exemplo de lide fictício: Pablo Moreira, 56 anos, solteiro, sem filhos, mora de aluguel no Rio de Janeiro.
A impugnação à contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu.
Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Quantas vezes o autor pode entrar com a mesma ação?
A perempção ocorre quando há abuso do direito de ação. Conforme previsto pelo art. 486 § 3º do Novo CPC, a parte autora que der causa, por 3 vezes, à extinção do processo por abandono, não poderá propor nova ação contra o réu.
O art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.
É cabível denunciação da lide no processo de execução?
Não é cabível a denunciação da lide em sede de execução de título extrajudicial, uma vez que, por incluir no processo nova lide acerca do direito de garantia ou de regresso, depende de probação fática e dilação probatória.
Como se dá o julgamento da denunciação da lide Caso o denunciante seja vencedor da ação principal?
Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide. Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
O que o terceiro interessado pode fazer no processo?
Assim, este “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes.
